Remédios Constirucionais Flashcards

1
Q

Caberá habeas data quando houver recusa em fornecer certidões para a defesa de direitos ou situações de interesse pessoal, próprio ou de terceiros, ou mera informações de terceiros.

A

a via adequada é o MANDADO DE SEGURANÇA.

Já se a postulação for garantir o fornecimento de dados ou informações relativas à pessoa do impetrante, a ação cabível é o habeas data.

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2
Q

O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o direito a informação é direito líquido e certo.

A

E

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3
Q

Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo?

A

?

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4
Q

Quem precisa de ter mais de 1 ano de constituição?

A

AAAAAAAAASSOCIAÇÃO

organização sindical e entidade de classe não precisam

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5
Q

A entidade de classe somente possui legitimidade para a impetração de mandado de segurança quando a pretensão veicular interessar a toda a categoria.

A

Fakeee

Conforme Súmula 630 do STF:
A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

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