Controle De Constitucionalidade Flashcards
O supremo admite a existência de normas infraconstitucionais materialmente constitucionais para fins de parâmetro de controle?
Não
O que são normas constitucionais derivadas?
São normas que adentraram a constituição por EC. Normas que não estavam originalmente no texto da CF.
O juiz de ofício pode suscitar o controle de inconstitucionalidade?
Sim
O preâmbulo serve como parâmetro para controle de const?
Não. Pois trata-se de uma declaração política sem força normativa.
O que são normas constitucionais interpostas?
Quando as normas constitucionais fizerem referência a criação de normas por LO estas leis serão consideradas como normas constitucionais interpostas.
Há uma teoria (za grebelsky) dizendo que porque esta lei existe por determinação da CF, ela teria uma força maior, podendo ocorrer controle de constitucionalidade com parâmetro nesta lei.
Porém o STF não adota esta teoria, devendo haver ofensa direto a CF.
Quando ocorre inconstitucionalidade indireta?
Quando o ato normativo secundário é questionado. Ex; decreto regulamentar que regulamenta a lei.
O supremo admite este tipo de controle de constitucionalidade indireta?
Não.
Apenas direta.
Ocorre inconstitucionalidade direta quando a lei (ato normativo primário) é questionada.
Ocorre inconstitucional reflexa quando o ato questionado é decreto autônomo?
Não. Neste caso a inconstitucionalidade é direta porque o decreto autônomo regulamenta diretamente a CF.
Um projeto de lei que viola o processo legislativo constitucional ou regimental, o parlamentar não é obrigado a participar do seu debate. Ele pode impetrar um MS no supremo visando trancar o processo legislativo.
Falsoooo
Só pode impetrar MS qnd violar processo legislativo constitucional e não regimental
Qual o objeto atacado por este MS?
é o ato da mesa diretora do legislativo que deu causa ao projeto de lei de forma indevida.
