Tempo e Lugar do Crime Flashcards
1
Q
Qual os princípios adotados em relação ao tempo e ao lugar do crime
A
Lugar - da ubiquidade
Tempo - da atividade
2
Q
Para efeito penal, consideram-se como extensão do território nacional:
A
•Pública ou a serviço do Governo
Embarcações e aeronaves brasileira onde quer que se encontrem
•Privadas ou Mercante
Embarcações e aeronaves no espaço aéreo correspondente ou em alto mar