Extraterritorialidade

Question 1

Quais casos da extraterritorialidade incondicionada

Answer 1

(Pag fé ou patrimônio)
-Contra vida liberdade do presente da República
-Contra Patrimônio ou fé pública da União, do Distrito Federal, de estado, de território, de município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo poder público
-Contra administração por que está a seu serviço
-de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil

Question 2

Quais casos da extraterritorialidade condicionada

Answer 2

• crimes que por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a reprimir
• praticados por brasileiros
• praticados em aeronaves ou embarcações brasileira, mercantes ou de propriedade privada, QUANDO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E AÍ NÃO SEJAM JULGADOS

Question 3

Quais as condições cumulativas da extraterritorialidade condicionada

Answer 3

• entrar o agente no território nacional
• Ser o fato punível também no país em que foi praticado
• está o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição
• não ter sido o agente absolvido ou perdoado no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena
• não ter sido perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo está extinta a punibilidade segundo a lei mais favorável

Question 4

Quais as condições da extraterritorialidade hiper-condicionada

Answer 4

Crime cometido por estrangeiro contra brasileiro
+
Todas as condições cumulativas
+
Não foi pedida ou negada a extradição
Ou
Houve requisição do ministério da justiça

Question 5

O agente é punido segundo a lei brasileira…

Answer 5

Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro

Question 6

Na extraterritorialidade condicionada, a pena cumprida no estrangeiro..

Answer 6

Atenua a pena imposto no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas

Question 7

No que comina o crime e q contravenção penal?

Answer 7

Crime - reclusão/detenção, isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a MULTA

Contravenção penal - prisão simples OU multa

Question 8

Estrutura do crime e suas composições

Answer 8

•fato típico•
(CRNT)
Conduta/resultado/nexo causal/tipicidade

•ilícitude•
(L3E)
Legítima defesa/estrito cumprimento de dever legal/estado de necessidade /exercício regular de direito

•culpabilidade•
(IPE)
Imputabilidade
Potencial conhecimento da ilicitude
Elegibilidade de conduta adversa

Question 9

Quem são os sujeitos passivos imediato e mediato?

Answer 9

Imediato- vítima
Mediato- o estado