Sus Constituicao Flashcards
Qual o tripé da seguridade social ?
Previdência social, saúde e assistência social
Por quem deve ser financiado a seguridade social
Por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da união l, dos estados, do DF e dos municípios e de contribuições sociais
Quais os objetivos da seguridade social ?
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Uniformidade(igualdade) e equivalência (igualdade) dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
Seletividade e distributividade na prestação dos beneficies e serviços
Irredutibilidade do valor dos benefícios
Equidade na forma de participação do custeio
UUSIE
Quais as três diretrizes do serviço público de saúde? Em qual artigo da cf se encontra?
Descentralização- com direção única em cada esfera do governo
Atendimento integral- com prioridade para atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Participação da comunidade
Está no Art. 198
A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividades
preventivas
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da
seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes
Sobre a participação da iniciativa privada no SUS quais entidades terão preferência?
as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa privada pode participar do SUS?
Sim, apenas em caráter complementar
Cite os artigos da CF que trata da seguridade social e da saúde e o que cada um trata
194- seguridade social- objetivos
195- financiamento da seguridade social
196- Saúde
197- deveres do poder público
198- Diretrizes
199- iniciativa privada
200- Competências do sus
São deveres do poder público ?
REFICO
Regulamentação, fiscalização e controle
Recursos mínimos na saúde união :
Estados- 12% da receita da sua competência
Municípios- 15% da receita da sua competência
Distrito Federal- 12 e 15% das receitas de competência estadual e municipal
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da?
União
