LEI 8080

Question 1

Políticas articuladas e programas de interesse para a saúde que envolvem áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

Answer 1

COMISSÕES INTERSSETORIAIS

Question 2

O que está incluído no campo de atuação do SUS no artigo 6?

Answer 2

Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral inclusive FARMACEUTICA , saúde bucal,

Question 3

Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrente do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da Saúde.

Answer 3

VIGILANCIA SANITARIA

Question 4

Quais são os objetivos do SUS de acordo com o art 5?

Answer 4

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, formulação de políticas de saúde, assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e integração das assistências e atividades preventivas

Question 5

Sistema nacional de sangue é uma atribuição de qual órgão?

Answer 5

Comum aos entes federados (ESTADOS E UNIÃO)

Question 6

Conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com finalidade de medidas preventivas e controle das doenças e agravos.

Answer 6

Vigilância epidemiológica

Question 7

Eliminar, diminuir, previnir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitárias decorrente do meio ambiente.

Answer 7

Vigilância sanitária

Question 8

O que institui o sistema único de saúde SUS segundo o artigo 4º?

Answer 8

O conjunto de ações e serviços de Saúde prestado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público

Question 9

As ações e serviços de Saúde, executados pelo SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizadas de qual forma?

Answer 9

Regionalizada

Hierarquiazada

Em níveis de complexidade crescente

Question 10

O que é atendimento telesaúde?

Answer 10

Modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da comunicação e tecnologia.

Question 11

Quais atividades as comissões intersetoriais abrangem?

Answer 11

Alimentação e nutrição

Saneamente meio ambiente

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

Recursos humanos

Ciência e tecnologia

Saúde do trabalhador

Question 12

O que são as comissões intersetoriais?

Answer 12

Tem finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não comprometidas no âmbito do SUS.

Question 13

Qual o órgão é responsável por financiar o subsistema de atenção à saúde indígena?

Answer 13

UNIÃO

Question 14

um
Documento que estabelece critérios para diagnóstico da doença ou do agravo à saúde o tratamento preconizado com os medicamentos e demais produtos adequados, as posologias recomendadas os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos terapêuticos.

Answer 14

Protocolo clinico e diretrizes terapeuticas

Question 15

Quais as finalidades de comissões permanentes?

Answer 15

Finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada.

Question 16

Como deve ser o subsistema de atenção à saúde indígena?

Answer 16

Descentralizado, hierarquizado e regionalizado

Question 17

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS é vedado o que?

Answer 17

exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

Question 18

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA são:

Answer 18

Vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

Question 19

A incorporação, a exclusão e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo de quantos dias?

Answer 19

Não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.

Question 20

Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente mulher ao direito de acompanhante deverá ser feita de qual forma?

Answer 20

Por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

Question 21

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros - é atribuição de qual ente da direção do SUS?

Answer 21

Municipal.

Question 22

O que são os Cosems

Answer 22

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems.

Question 23

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é função de qual ente?

Answer 23

Da união, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Question 24

O conass e o Conasems recebem recursos de qual origem?

Answer 24

Do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Question 25

O que são o CONASS e o CONASEMS?

Answer 25

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde

Question 26

Quais os objetivos da CIT e da CIB?

Answer 26

I - Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

II - Definir diretrizes, de âmbito nacional regional e intermunicipal a respeito da organização das RAS e a integração das ações e serviços dos entes federados.

III - Fixar diretrizes sobre as RAS, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos de integração

Question 27

Art. 10. ____ poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Answer 27

OS MUNCIPIOS

Question 28

Nos princípios e diretrizes do SUS consta a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta:

Answer 28

atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Question 29

Sobre as farmácias públicas do SUS ficam as diferentes instâncias gestoras so SUS obrigadas a:

Answer 29

disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

Question 30

O que a vigilância sanitária abrange?

Answer 30

I -O controle dos bens de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, compreendidas todas suas etapas de produção ao consumo

II - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Question 31

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados onde? e qual órgão fiscalizará a movimentação financeira?

Answer 31

conta especial (fundos de saúde), em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Question 32

Na esfera federal, os recursos financeiros serão administrados por quem?

Answer 32

pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

Question 33

Os ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento não poderão:

Answer 33

exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Question 34

Sobre a telessaúde o que é assegurado ao profissional de saúde?

Answer 34

são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde.

Question 35

Sobre a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa:

Answer 35

vedados, em todas as esferas de gestão do SUS

Question 36

Como será definida a composição da CONITEC?

Answer 36

01 representante indicado pelo CNS

01 representante, especialista na área, indicado pelo CFM e

01 representante, especialista na área, indicado pela AMB

Question 37

Quais são os produtos de interesse a saúde segundo a L8080?

Answer 37

órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.

Question 38

Formulação de políticas é uma atribuição de qual ente?

Answer 38

Exclusivo da união

Question 39

Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são o que?

Answer 39

Reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Question 40

Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será?

Answer 40

ascendente, do nível local até o federal.

Question 41

Fenômeno q se refere aos pedidos judiciais de medicamentos e procedimentos médicos por meio de ações individuais movidas contra os sistemas de saúde público e privado

Answer 41

Judicializaçao da saúde