LEI 8080 Flashcards
Políticas articuladas e programas de interesse para a saúde que envolvem áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
COMISSÕES INTERSSETORIAIS
O que está incluído no campo de atuação do SUS no artigo 6?
Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral inclusive FARMACEUTICA , saúde bucal,
Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrente do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da Saúde.
VIGILANCIA SANITARIA
Quais são os objetivos do SUS de acordo com o art 5?
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, formulação de políticas de saúde, assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e integração das assistências e atividades preventivas
Sistema nacional de sangue é uma atribuição de qual órgão?
Comum aos entes federados (ESTADOS E UNIÃO)
Conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com finalidade de medidas preventivas e controle das doenças e agravos.
Vigilância epidemiológica
Eliminar, diminuir, previnir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitárias decorrente do meio ambiente.
Vigilância sanitária
O que institui o sistema único de saúde SUS segundo o artigo 4º?
O conjunto de ações e serviços de Saúde prestado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público
As ações e serviços de Saúde, executados pelo SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizadas de qual forma?
Regionalizada
Hierarquiazada
Em níveis de complexidade crescente
O que é atendimento telesaúde?
Modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da comunicação e tecnologia.
Quais atividades as comissões intersetoriais abrangem?
Alimentação e nutrição
Saneamente meio ambiente
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia
Recursos humanos
Ciência e tecnologia
Saúde do trabalhador
O que são as comissões intersetoriais?
Tem finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não comprometidas no âmbito do SUS.
Qual o órgão é responsável por financiar o subsistema de atenção à saúde indígena?
UNIÃO
um
Documento que estabelece critérios para diagnóstico da doença ou do agravo à saúde o tratamento preconizado com os medicamentos e demais produtos adequados, as posologias recomendadas os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos terapêuticos.
Protocolo clinico e diretrizes terapeuticas
Quais as finalidades de comissões permanentes?
Finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada.
Como deve ser o subsistema de atenção à saúde indígena?
Descentralizado, hierarquizado e regionalizado
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS é vedado o que?
exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA são:
Vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
A incorporação, a exclusão e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo de quantos dias?
Não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.
Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente mulher ao direito de acompanhante deverá ser feita de qual forma?
Por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros - é atribuição de qual ente da direção do SUS?
Municipal.
O que são os Cosems
Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems.
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é função de qual ente?
Da união, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
O conass e o Conasems recebem recursos de qual origem?
Do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
O que são o CONASS e o CONASEMS?
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde
Quais os objetivos da CIT e da CIB?
I - Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
II - Definir diretrizes, de âmbito nacional regional e intermunicipal a respeito da organização das RAS e a integração das ações e serviços dos entes federados.
III - Fixar diretrizes sobre as RAS, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos de integração
Art. 10. ____ poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
OS MUNCIPIOS
Nos princípios e diretrizes do SUS consta a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta:
atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Sobre as farmácias públicas do SUS ficam as diferentes instâncias gestoras so SUS obrigadas a:
disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
O que a vigilância sanitária abrange?
I -O controle dos bens de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, compreendidas todas suas etapas de produção ao consumo
II - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados onde? e qual órgão fiscalizará a movimentação financeira?
conta especial (fundos de saúde), em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Na esfera federal, os recursos financeiros serão administrados por quem?
pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
Os ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento não poderão:
exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a telessaúde o que é assegurado ao profissional de saúde?
são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde.
Sobre a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa:
vedados, em todas as esferas de gestão do SUS
Como será definida a composição da CONITEC?
01 representante indicado pelo CNS
01 representante, especialista na área, indicado pelo CFM e
01 representante, especialista na área, indicado pela AMB
Quais são os produtos de interesse a saúde segundo a L8080?
órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.
Formulação de políticas é uma atribuição de qual ente?
Exclusivo da união
Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são o que?
Reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será?
ascendente, do nível local até o federal.
Fenômeno q se refere aos pedidos judiciais de medicamentos e procedimentos médicos por meio de ações individuais movidas contra os sistemas de saúde público e privado
Judicializaçao da saúde
O (A) ______ é uma resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica, nas melhores evidências científicas e clínicas e no papel ordenador da atenção básica à saúde, a perguntas originadas das teleconsultorias, e selecionadas a partir de critérios de relevância e pertinência em relação às diretrizes do SUS.
SEGUNDA OPINIÃO FORMATIVA (TELESAÚDE)
Consulta registrada e realizada entre trabalhadores, profissionais e gestores da área de saúde, por meio de instrumentos de telecomunicação bidirecional, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho, podendo ser de dois tipos:
Teleconsultoria
Serviço autônomo que utiliza as tecnologias da informação e comunicação para realizar serviços de apoio ao diagnóstico através de distâncias geográfica e temporal;
Telediagnóstico
