Lei 8142/90 Flashcards
O que são controle social no SUS?
Conselhos e conferências de saúde
Por quem deve ser convocada a conferencia de saúde ? E de quanto em quanto tempo?
Pelo poder executivo a cada quatro anos ou extraordinariamente por convocação do conselho de saúde.
O que é o CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE?
Órgão colegiado(representantes de diversos segmentos) que se reúne em caráter permanente e deliberativo (decide), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
Como deve ser a representação dos usuários nos conselhos e conferências de nacional de saúde ?
Participação paritária (igual) do usuários (50%) em relação aos demais segmentos (representantes do governo, prestadores de serviço 25%) (profissionais de saúde 25%)
O que faz o conselho nacional de saúde?
Formulação de estratégias, controle da execução da política de saúde, aspectos econômicos e financeiros
Por quem são homologadas as decisões dos conselhos de saúde ?
Pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (misintro da saude no nivel federal, secretarios de saude nos estados e secretarios munipais nos municipios)
As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas por ?
Por meio do propio conselho de saúde, aprovadas pelo respectivo conselho de saúde
O que é a CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE?
Avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para formulação da politica de saúde nos níveis correspondentes, convocado pelo poder executivo ou extraordinariamente por esta ou conselho de saúde
Como são alocados os recursos do fundo nacional de saúde (FNS)?
1- despesas de custeio e capital do ministério da saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta
2- investimento previstos em lei orçamentária, de iniciativa do poder legislativo e aprovado pelo congresso nacional (câmara dos deputados + senado federal)
3- investimentos previstos no plano quinquenal do ministério da saúde
4- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e DF
