SUS Flashcards
Pacto pela saude (2006)
1- pacto pela vida: atenção à saúde do idoso, redução da mortalidade infantil e materna e o fortalecimento da atenção básica
2-pacto pela defesa do sus
3-pacto pela gestão
Previne Brasil - financiamento
Criado em 2019, visa aa transferências intergovernamentais passassem a ser calculadas a partir do número de pessoas cadastradas em serviços de APS e de resultados específicos alcançados sobre um grupo selecionado de indicadores
> antes do previne Brasil o PAB era composto por um componente fixo(Nro habitantes)+incentivo de políticas prioritárias;
2011 o PNAB: estabelecidos valores diferenciados para o cálculo do PAB fixo, levando em conta critérios de vulnerabilidade socioeconômica dos municípios. Além disso, foi estabelecido o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ),
Leo 8080 e portaria 2135/13, capitulo III trata do planejamento e do orçamento
municípios, estados e federação são responsáveis pela elaboração de seu orçamento. Dessa forma, os Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo devem aprovar o planejamento realizado de forma ascendente e autônoma, ou seja, a partir do município, para o Estado, para o nível nacional, mas respeitando as decisões de Comissões Intergestoras que podem ser convocadas a qualquer momento pelos poderes executivos ou pelos Conselhos de Saúde. Uma vez aprovado o orçamento, seus recursos devem ser destinados para aquilo que foram especificamente planejados, podendo haver destinação não prevista nos planos de saúde em caso de emergências e calamidades
Princípio doutrinarios
Universalidade - prevê que não haja descriminação ano acesso - direito ao acesso
Equidade - tratar casos por ordem de urgência/gravidade; algumas precisam receber mais atenção e cuidado do que outras.
Integralidade - biopsicossocial - diversidade de serviços ofertados
Exemplo de como conduzir uma territorialização
Dividir o território em micro áreas, mesmo que de forma assimétrica geograficamente, garantindo maior semelhança das necessidades dos grupos nele contidos, a fim de facilitar o direcionamento das ações sociais e sanitárias.
Conselhos e Conferênciasde saúde
1-objetivo e c/ qnt tempo
2-quem pode convocar uma conferencia
3- função e composição
4- ouvidorias
1-acontecem a cada 4 anos e avaliam as situações de saúde e propõe diretrizes para a formulação de políticas públicas de saúde. (As decisões das conferências municipais são discutidas nas estaduais, que, por sua vez, são discutidas na federal).
2-As Conferências podem ser convocadas pelo poder executivo do mesmo nível hierárquico ou pelos Conselhos.
3-deliberar, fiscalizar e monitorar as políticas públicas de saúde. São compostos por: 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% de gestores/prestadores de serviço.
4-As ouvidorias são espaços em que a população pode propor melhorias, sugestões, reclamar ou denunciar. Elas são acessadas via Disque-Saúde, ligando para o número 136.
Na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços:
REGIÃO DE SAÚDE
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.
A Constituição brasileira de 1988 estabelece que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, atendendo a um dos princípios da Atenção Primária em Saúde. Nesse sentido, o conceito de Saúde tem o significado seguinte:
É resultante das condições de vida e em especial da oferta de serviços que atendam às carências tecnicamente diagnosticadas e sentidas pela população.
nível secundário de atenção
são compostos por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência acaba gerando a demanda de disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de mais recursos tecnológicos, principalmente para o apoio diagnóstico e tratamento
lta complexidade, ou nível terciário de atenção
engloba o conjunto de procedimentos que envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando proporcionar à população o acesso a serviços mais qualificados. Alguns exemplos poderiam ser os serviços de tratamento oncológico, a cardiologia intervencionista, a neurocirurgia e a assistência às queimaduras graves.
Consórcios municipais de saude
Município vizinho com atenção secundaria/terciária
Objetivos da regionalização do SUS
Potencializar o processo de descentralização das ações de saúde e organizar as demandas nas diferentes regiões e municípios.
Reduzir as desigualdades territoriais e promover a equidade na oferta de serviços de saúde.
Garantir acesso e qualidade às ações e aos serviços de saúde, cuja complexidade transcenda a escala municipal.
Diretrizes sus
Descentralização: autonomia p/ estados/municípios se organizarem
Regionalização e hierarquização: articulação dos serviços da região+ atenção 1/2/3 (consórcios intermunicipais de saude)
Participação social
Complementariedade do setor privado
