Sociedade Empresária Flashcards
Defina sociedade empresária.
A socidade empresária é a pessoa jurídica de direito privado (art. 44, Il, do Código Civil), constituída sob a forma de sociedade (art. 981 do Código Civil), cujo objeto social é a exploração de uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 982 do Código Civil).
Discorra sobre a EIRELI.
A EIRELI era uma pessoa jurídica constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
Segundo a doutrina, a EIRELI não era um empresário individual nem uma sociedade empresária, mas sim uma nova espécie de pessoa jurídica.
A EIRELI teve sua finalidade esvaziada com a edição da Lei nº 13.874/2019, que permitiu a criação de sociedades limitadas unipessoais. Por fim, com o advento da Lei nº 14.382/2022, o instituto foi extinto do ordenamento jurídico.
