SISTEMAS PROCESSUAIS

Question 1

Regimes políticos:
1-Sistema Acusatório
2-Sistema Misto
3-Sistema Inquisitivo

Answer 1

Após o Pacote Anticrime, passou a se adotar o Sistema Acusatório

Question 2

Características

Answer 2

-Regimes democráticos
-Distinção entre as funções de acusar (MP- ApPública ou advogado- APPrivada), defender (advogado de defesa) e julgar (juíz imparcial)
-Para que o processo exista, é obrigatório ter acusação (Estado precisa ser provocado)
-Contraditório e Ampla Defesa
-Devido Processo Legal
-Investigado é sujeito de direitos
-Processo é público, admitindo-se a publicidade restrita.
-Atos processuais são orais.
-Valoração de provas regida sob o livre convencimento motivado.
-Paridade das armas.
-Sistema recursal- órgãos colegiados.
-Juiz não pode produzir prova de ofício.

Question 3

Diferença entre AMPLA DEFESA e AMPLITUDE DA DEFESA

Answer 3

Ampla defesa: só vou me utilizar de provas jurídicas.
Amplitude de defesa: posso me utilizar de tudo, argumentos.