Sistema Único De Saúde Flashcards
Quais foram os modelos de saúde antes da criação do SUS?
- CAPS: caixas de aposentadorias e pensões, pago pelos empregados, empresas e governo.
- IAPS: institutos de aposentadorias e pensões organizados por cada classe trabalhadora.
- INPS: assistência médica de todos os trabalhadores formais. Foi o modelo que mais financiou a expansão das redes privadas de saúde (modelo hospitalocêntrico).
- INAMPS: teto de gastos para os serviços médicos devido à fraudes.
Quais os grandes modelos de saúde no Brasil?
- Assistencial sanitarista (Primeira República): tratar problemas de saúde por meio de campanhas sanitárias (não é integral nem atua na prevenção).
- Privatista (Era Vargas e Ditadura Militar): demanda expontânea e foco na doença e na cura.
- Assistencial alternativo (SUS): vigilância em saúde e integralidade das ações.
OBS.: hoje, o modelo privatista ainda é o dominante no Brasil.
Quais as características do modelo Bismackiano (CAPS, INPS, etc)?
- Acesso restrito (apenas trabalhadores formais).
- Ênfase na cura.
- Medicina ditatorial.
- Divisão ministerial (Ministério da Saúde com algumas ações preventivas e Ministério da Previdência Social com ações curativas).
- Investimento proveniente de desconto nos salários.
Quais as características do modelo Beveridgiano /inspirou o SUS)?
- Saúde universal e gratuita.
- Seguridade social.
O que foi a reforma sanitária?
- Movimento que buscou alterar o sistema de saúde vigente.
- Obteve amplo apoio da sociedade civil.
Qual a importância da VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)?
- Impulsionada pela reforma sanitária.
- Lema: saúde, direito de todos, dever do Estado.
- Lançou as bases ideológicas do SUS (mas não o criou!).
Quando surgiu o SUS?
Constituição de 1988.
Quais as competências do SUS presentes na constituição de 1988?
- Fiscalizar alimentos, substâncias e produtos de interesse da saúde.
- Vigilância sanitária e epidemiológica.
- Assistência terapêutica (profução de medicamentos, hemoderivados, etc).
- Saúde do trabalhador.
- Proteção do meio ambiente.
- Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
- Incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico.
O que é vigilância sanitária?
- Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou previnir riscos à saúde.
- Intervem nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse na saúde.
O que é vigilância epidemiológica?
- Conjunto de ações que promove o conhecimento, detecção e prevenção de qualquer mudança nos condicionante e determinantes da saúde.
- Objetiva a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
Quais os princípios éticos/doutrinários (fundamentais) do SUS?
- Universalidade: acesso a saúde em todos os níveis por todos os cidadãos (inclusive de estrangeiros).
- Equidade: dar mais recursos a quem precisa de mais (tratar diferente os diferentes) → geralmente compara duas situações!
- Integralidade: integrar prevenção, cura e reabilitação, com ênfase na prevenção (envolve o acesso a todos os níveis de atenção a saúde, como exames, consulta com especialistas, etc.).
OBS.: são os que começam com vogal!
Quais os princípios organizacionais/operarivos do SUS?
- Descentralização: divisão dos poderes pelas esferas federal, estadual e municipal.
- Regionalização: foco no município.
- Hierarquização: organizar o atendimento por níveis de complexidade.
- Participação social: criação dos conselhos e conferências de saúde.
- Resolubilidade: resolver todos os problemas até o seu nível de competência.
- Complementariedade do setor privado: por meio de contrato público ou convênio, priorizando instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
Qual o princípio da igualdade no SUS?
A assistência a saúde deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
OBS.: encontra-se apenas na constituição de 1988, e não nas leis 8080 e 8142.
Quais os principais pontos da lei 8.080?
- Determina a organização e o funcionamento do SUS.
- Esfera nacional: define, elabora e formula políticas e normas.
- Esfera estadual: coordena e controla (mas ajuda a elaborar).
- Esfera municipal: executa (mas ajuda a elaborar).
- Estabelece a Vigilância da Saúde (vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental,saúde do trabalhador e promoção da saúde).
- O setor privado pode atuar de forma livre e complementar.
OBS.: a esfera nacional pode executar ações em portos, aeroportos e fronteiras!
Quais os principais pontos da lei 8.142?
- Estabelece a participação popular na gestão do SUS.
- Cria os conselhos e conferências de saúde.
- Os usuários devem ter representação paritária (50%) nos conselhos e conferências de saúde em relação aos demais segmentos (25% profissionais da saúde e 25% prestadores de serviços e representantes do governo).
- O funcionamento dos conselhos e conferências de saúde é definido em regimento próprio.
- Transferência de recursos automática e regular.
- Os municípios e estados só recebem se tiverem fundo de saúde.
Quais as características dos conselhos de saúde?
- Poder permanente e deliberativo.
- Formulação de estratégias e no controle da execução (e não a execução em si) da política de saúde (inclusive no aspecto econômico e financeiro).
- Reunião mensal.
- Indicam e nomeiam gestores dos serviços de saúde do SUS.
- Têm as decisões homologodas pelos chefes de cada esfera do governo.
Quais as características das conferências de saúde?
- Avaliam a situação de saude e criam as diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
- Podem ser convocadas pelo executivo ou pelos conselhos.
- NÃO tem carater permanente e deliberativo.
- Reunião de 4 em 4 anos.
OBS.: há um conselho e conferência de saúde em CADA NÍVEL do governo (municipal, estadual e federal).
Quais as características da NOB 91?
Centraliza a gestão na esfera federal (retrocede para que os municípios se adaptem).
Quais as características da NOB 93?
- Inicia o processo de descentralização e municipalização.
- Comissões intergestoras bipartite (estados e municípios) e tripartite (estados, municípios e união → CONASS e CONASSEM).
Qual a função das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite?
- DECIDIR sobre aspectos operacionais, financeiros e admnistrativos da gestão compartilhada do SUS.
- DEFINIR diretrizes de âmbito nacional, estadual e municipal a respeito das redes de ações e serviços de saúde.
- FIXAR diretrizes sobre as regiões de saúde, distritos sanitários, integração de territórios e referência e contra-referência.
Quais as características da NOB 96?
- Consolidou a municipalização por meio de duas categorias: gestão plena da atenção básica ou do sistema municipal (atenção básica, média e alta complexidade).
- Criação do Piso de Atenção Básica (PAB), podendo ser fixo (proporcional a população local) ou variável (se o município tivesse determinados programas).
Qual o papel dos gestores na NOB 96?
- Municipal: controle dos prestadores de serviço.
- Estadual: incentivar o poder municipal na gestão.
- Federal: promover as condições e incentivar o gestor estadual.
Como é elaborado o Plano Municipal de Saúde?
- Análise da estrutura do sistema de saúde do município.
- Considerar condições socio-sanitárias da população, fluxos de acesso e recursos.
- Definição de diretrizes e metas.
- Monitoramento e avaliação constante.
Quais as características da NOAS 2001/2002?
- Regionalização organizada: acesso a saúde mais próximo a residênicia.
- Os municípios referência recebem o dinheiro para a média complexidade.
- Ampliação da atenção ambulatorial (PAB ampliado).
Quais as características do Pacto da Saúde de 2006?
- Consolidação do SUS, com gestores assumindo compromisso público e com revisão anual.
- Pacto pela vida: priorizar programas.
- Pacto em defesa do SUS: mais apoio financeiro.
- Pacto de gestão do SUS: reforça a regionalização (fortalece a responsabilidade de cada esfera).
Quais as prioridades no pacto pela vida?
PRIORIDADES
- Promoção da saúde.
- Risco de violência.
- Infantil e materna.
- hOmen e Oral (saúde bucal).
- Ralador (trabalhador).
- Idoso.
- Deficiêntes.
- Atenção básica.
- Distúrbios mentais.
- Endêmicas (dengue, hamseníase, TB, malária, influenza, hepatites e AIDS).
- Só mama e cólon (cancer).
Qual a importância do decreto 7.508 de 2011?
- Regulamenta a rede e as regiões de saúde.
- Mapas de saúde: descrição geográfica dos serviços de saúde ofertados pelo SUS.
O que são regiões de saúde?
Espaço geográfico constituido por municípios limítrofes onde ocorre integração entre as ações e serviços de saúde.
OBS.: são instituídas pelo Estado.
Como é criada uma região de saúde?
Por meio do contrato organizativo de ação pública da saúde (definição das responsabilidades e do repasse de recursos financeiros).
Quais as características de uma regiões de saúde?
- São referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
- Em cada região de saúde se estabelece uma rede de atenção a saúde.
Quais os 6 requisitos para se instruir uma região de saúde?
- Atenção primária.
- Urgência e emergência.
- Atenção psicossocial.
- Atenção especializada.
- Atenção hospitalar (mesmo que privada).
- Vigilância em saúde.
O que é a rede de atenção à saúde (RAS)?
- Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em complexidade crescente a fim de garantir a integralidade da assistência.
- Caracteriza-se pelas relações horizontais dos pontos de atenção, com a atenção primária a saúde no centro.
Quais os princípios da RAS?
- Universalidade.
- Equidade.
- Integralidade.
OBS.: são os mesmo princípios éticos/doutrinários do SUS.
Quais as diretrizes da RAS a serem OPERACIONALIZADAS na Atenção Basica?
- Territorialização.
- Regionalização.
- Hierarquisação.
- População adiscrita.
- Cuidado centrado na pessoa.
- Resolutividade.
- Longitudinalidade.
- Coordenação.
- Ordenação da rede.
Participação da comunidade.
Quais as portas de entrada numa rede de saúde?
- Atenção primária.
- Serviços de urgência e emergência.
- Atenção psicossocial.
- Serviços especiais de acesso aberto.