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> Sistema Único de Assistência Social (SUAS) > Flashcards
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Flashcards
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Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) Lei 8.742/93
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Portaria GM/MS nº 3.088/2011
Reforma Psiquiátrica – Lei 10.216/2001
NOTA TÉCNICA Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS
Resolução CFP 06/2019
Infância e adolescência – ECA (Lei 8.069/1990)
Infância e adolescência (Lei 13.431, de 4 de abril de 2017)
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003)
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 06 de dezembro de 2006.
Política sobre drogas (Lei 13.840 de 05/06/2019)
