Princípios e diretrizes do SUS Flashcards
Quais são as diferenças entre diretrizes e princípios do SUS?
Princípio: o serve de base, valores, doutrinas
Diretriz: direção, organização
As diretrizes são orientam a forma como o sistema deve funcionar tendo como eixo norteador os princípios doutrinários.
Princípios do SUS: integralidade, universalidade e equidade
Diretrizes do SUS: descentralização, hierarquização e regionalização, participação popular
Quais são as 3 teses que deram base para os princípios e diretrizes do SUS?
- Gestão precisa ser compartilhada entre os 3 poderes (federal, estadual e municipal)
- Descentralização com papel destacado à gestão municipal
- Obrigatoriedade do controle social, por meio de conselhos de saúde
Quais são os princípios do SUS?
Princípios doutrinários:
1. Universalidade: garantir saúde como direito básico a todos os cidadãos e dever do Governo (municipal, estadual e federal)
2. Equidade (não está no texto da lei mas é princípio basilar): princípio de justiça social, ofertar de acordo com as necessidades, investe-se onde a carência é maior
3. Integralidade: considera-se a saúde não como o cuidado à doença mas cuidar do todo de uma pessoa; assim oferta-se um conjunto de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos, exigidos em todos os níveis de complexidade.
Quais são os princípios organizativos/diretrizes do SUS?
1. Hierarquização e regionalização: articular os níveis de atenção por complexidade (cada nível possui uma densidade tecnológica diferente: atenção primária, secundária e terciária) circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
2. Participação popular: a comunidade participa ativamente do sistema, através dos Conselhos de Saúde e das Conferências Nacionais, buscando democratizar os processos decisórios no que diz respeito ao SUS (começa a ser previsto na segunda lei 8.142/90)
3. Descentralização: redistribui o poder para que a gestão municipal (+ próxima) possa ter responsabilidade no que diz respeito às suas ações de saúde, logo, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
O que é o Controle Social?
É a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde. Ela ocorre atracés das instâncias colegiadas: Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, atuando em cada esfera de poder (federal, estadual e municipal) sem que haja prejuízo do Legislativo
O que são os Conselhos de Saúde?
São grupos compostos por representantes (50% usuários do SUS seguido de profissionais de saúde, do governo e prestadores de serviço) para atuar na FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS o CONTROLE da execução das políticas de saúde e na APROVAÇÃO de decisões. Não tem poder de criar leis. Tem caráter permanente e deliberativo e os municípios, estados e DF apenas recebem recursos de forma regular se houver um conselho de saúde.
