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Direito Constitucional - LUCIANA > Sistema Tributário Nacional > Flashcards

Sistema Tributário Nacional Flashcards

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Direito Constitucional - LUCIANA (23 decks)

Introdução ao Direito Constitucional

Constitucionalismo e Constituição

Poder Constituinte

Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional

Princípios Fundamentais da CF/88

Direitos e Garantias Individuais em Espécie

Direitos Sociais

Direitos Políticos

Organização do Estado

Repartição de Competências

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Poder Legislativo

Processo Legislativo

Poder Executivo

Poder Judiciário

Funções Essenciais à Justiça

Controle de Constitucionalidade

Sistema Tributário Nacional

Finanças Públicas

Cláusula de abertura (expansividade) do catálogo constitucional dos direitos fundamentais. O princípio da "concordância prática" ou da "harmonização".

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