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Direito Constitucional - LUCIANA
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Do índio Flashcards
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Direito Constitucional - LUCIANA
(23 decks)
Introdução ao Direito Constitucional
Constitucionalismo e Constituição
Poder Constituinte
Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
Princípios Fundamentais da CF/88
Direitos e Garantias Individuais em Espécie
Direitos Sociais
Direitos Políticos
Organização do Estado
Repartição de Competências
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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Cláusula de abertura (expansividade) do catálogo constitucional dos direitos fundamentais. O princípio da "concordância prática" ou da "harmonização".
