Sistema de Saúde Suplementar Flashcards
1
Q
Marco na regulação do funcionamento dos planos de saúde
A
Lei 9656/98 - Lei dos Planos de Saúde
2
Q
Lei que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar
A
Lei 9661/2000
3
Q
Que serviços os planos de saúde não são obrigados a cobrir?
A
- Procedimentos Estéticos
- Cirurgia Experimental
- Órtese e próteses estéticas ou não ligadas a ato cirúrgico
- Transplantes (exceto córnea e rim)
- Inseminação artificial
- Medicação para TTO domiciliar
- Medicamentos importados não nacionalizados
- Clínicas de emagrecimento
- Clínicas de repouso
4
Q
Modalidade de serviço oferecida apenas a pessoa jurídica
A
Autogestão
5
Q
Regulamenta o funcionamento das Cooperativas Médicas
A
Lei 5764/71
6
Q
4 Modalidades principais de serviço de saúde oferecidas pela iniciativa privada
A
Autogestão
Cooperativas Médicas
Medicina de Grupo
Seguro Saúde
7
Q
Obrigações regulamentadas pela Lei dos planos de Saúde (Lei 9656/98)
A
- Proibição do rompimento unilateral
- Cobertura de todas as doenças do CID-10
- O preço da faixa de 6o anos não pode ser maior que 6x o valor da faixa de menor preço
- Proibição do aumento de preço por faixa etária
- Ausência de limitação no número de consultas/procedimentos/internações
- Comercialização liberada de planos só ambulatoriais ou só hospitalares
