Síndrome da Talidomida Flashcards
Para que a Talidomida era usada na década de 60?
Era usada pelas gestantes para tratamento de náuseas e vômitos.
Qual é o principal efeito colateral decorrente do uso da talidomida?
Efeitos teratogênicos, principalmente o desenvolvimento da focomelia.
O que é a Focomelia?
Encurtamento dos membros junto ao tronco do feto.
O que foi a tragédia da talidomida?
A série de nascimentos com anomalias decorrentes do uso da talidomida durante a gestação na década de 60.
Qual foi a Pensão Especial instituída pela Lei 7.070/82?
A Pensão Especial Destinada aos Portadores da Síndrome da Talidomida.
Quais as características básicas da pensão da talidomida?
Mensal, vitalícia, intransferível e isenta de imposto de renda.
Como é feito o cálculo do valor da pensão da talidomida?
Multiplica - se R$1000,00 pela quantidade de pontos obtidos (1 a 8) na avaliação das dependências resultantes da deformidade física do beneficiário.
Quais as pontuações que podem ser atribuídas à cada uma das dependências avaliadas para fins de cálculo do valor da pensão da talidomida?
0 pontos: sem dependência;
1 ponto: dependência parcial;
2 pontos: dependência total.
Quais os tipos de dependência avaliadas para fins de cálculo do valor da pensão da talidomida?
- Dependência para alimentação;
- Dependência para higiene;
- Dependência para locomoção;
- Incapacidade laboral.
Quais os critérios que devem ser atendidos para que o beneficiário da pensão da talidomida possa requerer um adicional de 25% ao valor do benefício?
- Ser maior de 35 anos;
- Necessitar de assistência permanente de outra pessoa;
- Ter recebido pontuação de 6 ou mais na sua avaliação.
Quais os critérios que devem ser atendidos para que o beneficiário da pensão da talidomida possa requerer um adicional de 35% ao valor do benefício por contribuição?
- Ter 25 anos (homem) ou 20 (mulher) de contribuição para previdência;
- Ter 55 anos (homem) ou 50 (mulher) com 15 anos de contribuição para a previdência.
O valor da pensão da talidomida deverá ser reajustado anualmente segundo o (1).
- Índice de Variação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
Onde deve ser feita a requisição da pensão da talidomida? O que deve ser apresentado pelo requerente?
No INSS (na época da lei, era no INPS), devendo o requerente apresentar atestado médico comprobatório das suas condições, passando por junta médica oficial.
A pensão da talidomida pode ser acumulada com outros rendimentos ou indenizações pagas pela União sobre a mesma causa?
Não pode ser acumulada, exceto com a indenização por dano moral concedida por lei específica.
O recebimento da pensão da talidomida prejudica a percepção de benefícios previdenciários que possam ser recebidos pelo seu destinatário?
Por se tratar de uma pensão de natureza indenizatória, ela não prejudica benefícios previdenciários.
A pensão da talidomida pode ser alterada em virtude da aquisição de capacidade laboral após a sua concessão?
Por se tratar de uma pensão indenizatória, ela não pode ser alterada em razão da aquisição de capacidade laboral.
Quem é o responsável pela operacionalização da pensão da talidomida?
Hoje, o INSS.
À que conta concorrem as despesas decorrentes da pensão da talidomida?
À conta de dotações próprias do orçamento da união.
Qual foi a indenização instituída pela Lei 12.190/10?
A Indenização por Danos Morais às Pessoas com Síndrome da Talidomida.
Como é calculado o valor da indenização da talidomida?
Multiplicando - se a quantidade de pontos obtidos na avaliação das dependências (1 a 8) pelo valor de R$50.000.
É possível que ocorra a incidência de imposto sobre a indenização da talidomida?
Não ocorre incidência de imposto.
É possível acumular o recebimento da pensão da talidomida com a indenização da talidomida?
Sim, mas elas não podem ser acumuladas com outras indenizações de mesma natureza.
