Exposição à Radiação Ionizante

Question 1

Qual é o conceito de radiação ionizante?

Answer 1

É aquela que tem energia suficiente para remover elétrons dos átomos, criando os íons.

Question 2

Quais as principais medidas de controle da exposição à radiação no trabalho?

Answer 2

1. Planejamento ambiental para redução da exposição à radiação;
2. Uso dos EPI e EPCs pelos trabalhadores.

Question 3

Quais os benefícios que o segurado exposto à radiação ionizante poderá vir a fazer jus?

Answer 3

1. Aposentadoria especial;
2. Isenção de imposto de renda;
3. Isenção de carência;
4. Pensão especial para as vítimas do acidente radioativo com o Césio 137.

Question 4

Qual é o objetivo de uma aposentadoria especial?

Answer 4

Diminuir o tempo de exposição do segurado que, no seu trabalho, está sujeito a condições especiais que podem causar danos à sua saúde ou integridade física.

Question 5

Com quanto tempo o segurado que é exposto à radiação ionizante de forma habitual e permanente poderá requerer a aposentadoria especial?

Answer 5

25 anos.

Question 6

Todo segurado exposto à radiação ionizante terá direito a requerer isenção de carência e isenção de imposto de renda?

Answer 6

Não. Apenas o segurado que possuir contaminação por radiação, com base em conclusão de medicina especializada.

Question 7

O que é a Fundação Leide Neves?

Answer 7

Instituição criada pelo estado de Goiás com o objetivo de monitorar os efeitos do acidente radioativo com o césio 137.

Question 8

Qual foi a pensão especial instituída pela Lei 9.425/96?

Answer 8

A Pensão Especial às Vítimas do Acidente com Césio 137

Question 9

A pensão do césio 137 é mensal e vitalícia. Certo ou Errado?

Answer 9

Certo.

Question 10

A pensão do césio 137 é de caráter indenizatório. Certo ou Errado?

Answer 10

Certo.

Question 11

A pensão destinada às vítimas do acidente com o Césio 137 é (1), não sendo transmissível ao cônjuge ou herdeiros em caso de (2).

Answer 11

1. Personalíssima;
2. Morte do beneficiário.

Question 12

Como é feito o cálculo do valor da pensão do césio 137?

Answer 12

1. 300 UFIR se incapacidade laboral permanente;
2. 200 UFIR se contaminação superior a 100 Rads;
3. 150 UFIR se contaminação entre 50 - 100 Rads;
4. 150 UFIR para descendentes nascidos com anomalias;
5. 150 UFIR para todos os demais não abrangidos pelos tópicos anteriores e que estão em acompanhamento com a Fundação Leide Neves.

Question 13

O que significa UFIR?

Answer 13

Unidade Fiscal de Referência (UFIR) foi uma unidade criada durante o governo de Collor para ser utilizada como medida de valor e parâmetro de atualização monetária.

Question 14

Quem deverá fazer a comprovação da condição do beneficiário que requerer a pensão do césio 137?

Answer 14

Junta médica oficial da Fundação Leide Neves.

Question 15

Caso a União seja condenada ao pagamento de indenização por responsabilidade civil pelo acidente radioativo com o césio 137, o montante da pensão será obrigatoriamente (1) do (2).

Answer 15

1. Deduzido;
2. Quantum da condenação.

Question 16

As despesas da pensão do césio 137 concorrem à que conta?

Answer 16

Encargos Previdenciários dos Recursos da União sob supervisão do ministério da fazenda.