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D.Trabalho > Sindicatos > Flashcards

Sindicatos Flashcards

1
Q

Conjunto de princípios e regras que regem as relações coletivas de trabalho entre grupos de trabalhadores e empregadores e que permitem a solução de conflitos coletivos é o denominado?

A

Direito coletivo do trabalho

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2
Q

O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 88, identifica-se por quais princípios?

ULL

A

Unicidade
Liberdade
Livre associação

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3
Q

Não é possível transacionar para fins de diminuir o alcance de direitos trabalhistas:

Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas

Aposentadoria

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho

Proibiçao de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência

São os direitos de indisponibilidade…?

A

Absoluta

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4
Q

Se admite negociação coletiva:

Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais

Banco de horas anuais

Intervalo intrajornada, respeitando o limite mínimo de 30min para jornadas superiores a 6h

Adesão ao programa seguro emprego - PSE

Plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como a identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança

Regulamento empresarial

Representante dos trabalhadores no local de trabalho

Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente

Remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual

Nos chamados direitos de indisponibilidade…?

A

Relativa

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5
Q

Jurisdição
Arbitragem
Conciliação
Mediação
São formas de solição de conflitos denominadas como?

A

Heterocomposição

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6
Q

A autocomposição refere-se à solução de conflito atingida pelas próprias partes, de comum acordo. Como nos casos de?

A

ACT
CCT

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7
Q

A comissão de conciliação prévia destina–se à solução de quais tipos de conflitos do trabalho?

A

Individuais

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8
Q

Quando não se aplica o princípio da proteção e a ideia de hipossuficiência do trabalhador?

A

Nas relações coletivas

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9
Q

São legítimas as centrais sindicais para celebração de negociações coletivas?

A

Não

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10
Q

Os entes públicos e suas organizações sindicais podem fomentar a negociação coletiva?

A

Não

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11
Q

Serão celebrados por escrito, sem emendas ou rasuras, em tantas vias quanto forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro
O que?

A

Negociações coletivas

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12
Q

Qual o prazo máximo para se estipular ACT e CCT?

A

2 anos

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13
Q

Instrumento assinado por sindicato de trabalhadores e sindicato de empresas e que contém o conjunto de normas que regerão as relações de trabalho das empresas e empregados que são representados pelos respectivos sindicatos.
Se refere a?

A

Convenção coletiva de trabalho - CCT

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14
Q

Qual tipo de negociação coletiva é enunciada pela CF como fonte capaz de estabelecer normas e condições de trabalho, mediante a flexibilização de direitos fundamentais dos trabalhadores?

A

Convenção coletiva de trabalho - CCT

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15
Q

É necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de ⅔ dos associados da entidade em assembléia especialmente convocada para este fim para celebrar qual tipo de negociação coletiva?

A

CCT

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16
Q

Instrumento assinado por sindicato de trabalhadores e por uma ou mais empresas e que contém o conjunto de normas que regerão as relações de trabalho dos empregados dessas empresas que sejam representados pelo sindicato signatário.
É o denominado como?

A

Acordo coletivo de trabalho - ACT

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17
Q

Em quais casos as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho?

A

SEMPRE
Ainda que menos benéficas

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18
Q

Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever o que para os empregados?

A

Proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

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19
Q

A Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional somente pode firmar norma coletiva em uma situação. Qual?

A

Abrangendo cláusulas sociais.

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20
Q

Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos destinada ao estudo, à defesa e à coordenação de interesses econômicos ou profissionais de empregadores ou trabalhadores que exerçam a mesma atividade ou profissão ou ainda atividades ou profissões similares ou conexas.

É o conceito de?

A

Sindicato

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21
Q

A organização sindical brasileira goza de 2 cbilateralidade. Quais?

A

Unicidade e Bilateralidade

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22
Q

A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

Também conhecido como?

A

Sindicato dos empregadores

23
Q

A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

É a chamada categoria profissional ou?

A

Sindicato dos trabaladores

24
Q

A que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

É a categoria profissional denominada?

A

Categorial profissional diferenciada

25
Q

O registro, concedido pelo Ministério do Trabalho, é que confere personalidade sindical, permitindo a atuação da entidade como representante legítima da categoria.

É chamado de?

A

Registro sindical

26
Q

Os sindicatos que se agregam em vista da empresa a que se vinculam os trabalhadores.
Existe vedação constitucional para que a base mínimo seja o Município

São os chamados de?

A

Sindicato por empresa

27
Q

Favorece a criação de grandes sindicatos, com grande poder de negociação coletiva, favorecendo a solidariedade entre os empregados de empresas distintas
Segmento bancário.

Qual o tipo de sindicato descrito?

A

Sindicato pelo ramo empresarial

28
Q

Desconto que está condicionado à autorização expressa e prévia dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

É chamado de?

A

Descontro das contribuições sindicais

29
Q

Quais servidores públicos podem constituir sindicato?

A

Apenas os civis. Os militares não

30
Q

Para cada sindicato patronal (categoria econômica) pode existir um sindicato de trabalhadores (categoria profissional)
Não se aplica à categoria diferenciada

É a característica denominada como?

A

Bilateralidade /paralelismo simétrico sindical

31
Q

Qual o primeiro grau hierarquia sindical brasileira?

A

Sindicatos patronais ou profissionais

32
Q

É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5 , desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.

Se já existir federação no grupo de atividades ou profissões em que deva ser constituída nova entidade, a criação desta não poderá reduzir a menos de 5 o número de sindicatos que àquela devam continuar filiados

Correspondem ao segundo grau na hierarquia sindical brasileira as chamadas de?

A

Federações

33
Q

Organizar-se-ão com o mínimo de 3 federações.
Terão sede na capital da república (Brasília)
Única entidade sindical legitimada a ajuizar Ação Direta de Constitucionalidade.
Correspondem ao terceiro grau da hierarquia sindical brasileira. São elas as?

A

Confederações

34
Q

Um sindicato com base territorial mais ampla tem sua representação diminuída em virtude da criação de um sindicato com base territorial menor.

É o tipo de modalidade de criação sindical chamado de?

A

Desmembramento da base territorial

35
Q

Uma categoria que envolve trabalhadores de diferentes profissões é dividida pelo surgimento de um sindicato que representa um conjunto mais específico de trabalhadores.

Não se admite o desmembramento de categorias que a lei considera como únicas.

É o tipo de modalidade de criação sindical chamado de?

A

Desmembramento da categoria

36
Q

Na fusão, dois sindicatos (cada um representando uma categoria ou cada um abrangendo uma base territorial diferente), se unem para formar um sindicato único.

É o tipo de modalidade de criação sindical chamado de?

A

Fusão

37
Q

Representação de trabalhadores, tanto no campo individual como no plano coletivo é uma das prerrogativas dos?

A

Sindicatos

38
Q

Fornecer assistência aos demais membros integrantes da categoria profissional (de trabalhadores) que não sejam filiados, mas o trabalhador deve ter salário igual ou inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar sob as penas da lei, não ter condições de litigar sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

Faz parte dos?

A

Deveres dos sindicatos

39
Q

Não pessoas jurídicas de direito privado a que se filiam entidades sindicais de trabalhadores de qualquer grau.
Como não representam diretamente os trabalhadores, mas sim as entidades sindicais de trabalhadores, as centrais não assinam convenção ou acordo coletivo, e não podem ajuizar dissídio coletivo.
Têm por uma de suas atribuições e prerrogativas, participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
Não existem patronais, apenas dos trabalhadores
Não integram a hierarquia sindical brasileira

São características das?

A

Centrais sindicais

40
Q

Em qual mês é efetuado o desconto a contribuição sindical?

A

Março

41
Q

A importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração
Recolhida anualmente, de uma só vez
Para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, numa importância correspondente a 30% do maior valor-de-referência fixado pelo Poder Executivo
A patronal varia conforme o capital social da pessoa jurídica

São características da?

A

Contribuição sindical

42
Q

Confederação: 5%
Central sindical: 10%
Federação: 15%
Sindicato: 60%
Conta especial emprego e salário: 10%

Ao que correspondem os percentuais acima?

A

Repartição dos valores arrecadados para custeio das entidades sindicais

43
Q

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.

É a garantia sindical chamada de?

A

Garantia provisória no emprego

44
Q

Proibida a remoção do trabalhador para funções incompatíveis com a atuação sindical ou para fora da base territorial do respectivo sindicato.

Se o trabalhador aceitar as modificações do contrato de trabalho que são incompatíveis com a atividade sindical, entende-se que ele renuncia seu mandato sindical.

É a garantia sindical definida como?

A

Inamovibilidade sindical

45
Q

O empregador se obriga perante o sindicato obreiro a somente contratar trabalhadores a este filiados
Corresponde a qual tipo de cláusula sindical forçada/vedada?

A

Closed shop/empresa fechada

46
Q

O empregador se compromete a manter apenas empregados que, após o prazo razoável de sua admissão, se filiem aos respectivos sindicatos obreiros
Não se obstrui o ingresso de trabalhador não sindicalizado, mas inviabiliza-se sua continuidade no emprego caso não proceda à sua filiação sindical
Corresponde a qual tipo de cláusula sindical forçada/vedada/conduta antissindical?

A

Union shop/empresa sindicalizada

47
Q

Favorece a contratação de obreiros filiados ao respectivo sindicato
Corresponde a qual tipo de cláusula sindical forçada/vedada/conduta antissindical?

A

Preferencial shop/empresa preferencial

48
Q

O empregado inscrito em certo sindicato deve preservar sua filiação durante o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena de perda de emprego
Corresponde a qual tipo de cláusula sindical forçada/vedada/conduta antissindical?

A

Maintenance of membership/manutenção da filiação

49
Q

Nas empresas com mais de 200 empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
Todos os empregados da empresa poderão candidatar-se, exceto aqueles com contrato de trabalho por prazo determinado, com contrato suspenso ou que estejam em período de aviso prévio, ainda que indenizado.
Mandato de um ano

Chamada de?

A

Comissão de representantes dos empregados

50
Q

As empresas divulgam entre si os nomes dos trabalhadores com significativa atuação sindical, de modo a praticamente excluí-los do respectivo mercado de trabalho
Corresponde a qual tipo de cláusula sindical forçada/vedada/conduta antissindical?

A

Index/lista suja

51
Q

Trabalhador firma com seu empregador compromisso de não filiação a seu sindicato como critério de admissão e manutenção do emprego
Crítica ao trabalhador que subscreve essa cláusula de não filiação sindical
Corresponde a qual tipo de cláusula sindical forçada/vedada/conduta antissindical?

A

Contratos de cães amarelos

52
Q

O próprio empregador estimula e controla a organização e ações do respectivo sindicato obreiro
Corresponde a qual tipo de cláusula sindical forçada/vedada/conduta antissindical?

A

Sindicatos amarelos/de empresas

53
Q

Será exercida por uma diretoria constituída no máximo de 7 e o mínimo de 3 membros e de um conselho fiscal composto por 3 membros, eleitos esses órgãos pela assembléia geral
A diretoria elegerá, entre seus membros, o presidente do sindicato

Ao que as características acima se referem?

A

Administração dos sindicatos

54
Q

Dano moral coletivo, dano moral individual, condenação em obrigação de não fazer e reintegração por dispensa discriminatória com pagamento de valores durante do tempo de afastamento são possíveis consequências para quais condutas?

A

Condutas antissindicais

D.Trabalho (33 decks)

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