Fontes e princípios

Question 1

Aspectos econômicos, filosóficos, sociológicos, sociais, políticos, históricos que propiciam/influenciam a criação de uma norma jurídica são que tipo de fonte do direito do trabalho?

Answer 1

Fontes materiais

Question 2

Exteriorização de normas jurídicas
Expressas, normatizadas
São qual tipo de fonte do direito do trabalho?

Answer 2

Fontes formais

Question 3

As fontes do direito do trabalho que:
Surgem do estado, sem a interferência das partes envolvidas
Surgem da atuação de terceiros
São denominadas…?

Answer 3

Fontes formais heterônomas

Question 4

Quando tratados e convenções internacionais são consideradas fontes formais?

Answer 4

Quando são ratificadas pelo congresso nacional internamente

Question 5

Quando a arbitragem coletiva é fonte formal heterônoma do direito do trabalho?

Answer 5

Quando o árbitro elabora a decisão

Question 6

As fontes do direito do trabalho que possuem como características:
Criadas pelas próprias partes
Não há atuação direta do estado
Acordo prevalece sobre a convenção
São denominadas?

Answer 6

Fontes formais autônomas

Question 7

Quando a arbitragem coletiva é fonte formal autônoma do direito do trabalho?

Answer 7

Quando é decisão das partes e o árbitro só reproduz a vontade delas

Question 8

Contrato coletivo de trabalho
Arbitragem individual
São considerados fontes do direito do trabalho?

Answer 8

Não

Question 9

Normas gerais de direito
Direito comparado
Princípios gerais de direito
Usos e costumes
Jurisprudência
Equidade
Analogia
São qual tipo de fonte do direito do trabalho?

Answer 9

Fontes normativas supletivas

Question 10

Qual o prazo máximo de duração do ACT/CCT?

Answer 10

No máximo 2 anos

Question 11

Qual o prazo máximo de vigência das sentenças normativas?

Answer 11

4 anos

Question 12

Quais as funções dos princípios do direito do trabalho?

Answer 12

Descritiva/informativa
Interpretativa/integrativa/normativa
Hierárquica

Question 13

O princípio do direito do trabalho que:
Visa proteger a parte mais frágil/vulnerável da relação

Responsável por justificar a existência do direito do trabalho

Limita às relações privadas, interferindo na autonomia de vontade

É denominado?

Answer 13

Princípio da proteção

Question 14

⤷ Quando forem elaborar a norma, devem observar, entre as condições possíveis, a mais favorável para o trabalhador
⤷ Quando duas ou mais regras concorrem, devem levar em consideração a norma mais favorável ao trabalhador
⤷ Quando for interpretar determinada norma, tem que levar em consideração aquela que for mais favorável ao trabalhador

São os 3 níveis de qual princípio?

Answer 14

Princípio da norma mais favorável

Question 15

O que é o conglobamento?

Answer 15

Verifica no conjunto de normas aquilo que for mais favorável ao trabalhador
O trabalhador analisa no globo aquilo que for mais interessante e aplica a norma na sua integralidade
Não existe fracionamento das normas

Question 16

Restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho
Assegura as garantias documentais do trabalhador em face do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego
É o princípio da?

Answer 16

Princípio da imperatividade das normas trabalhistas

Question 17

Qual o princípio que
Decorre do princípio da imperatividade
Nem todos os direitos trabalhistas são de indisponibilidade absoluta?

Answer 17

Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

Question 18

O direito mais benéfico se aplica ao trabalhador
Cláusula contratual mais benéfica/favorável ao trabalhador
São determinações do princípio da?

Answer 18

Princípio da condição mais benéfica

Question 19

O que acontece quando coexistem dois regulamentos na empresa?

Answer 19

A opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro

Question 20

As alterações contratuais da relação de emprego não podem ser alteradas unilateralmente pelo empregador para fins de piorar a situação jurídica do trabalhador

É possível a alteração contratual unilateral para fins de melhora da condição

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia

É denominado o princípio da?

Answer 20

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

Question 21

Proteção salarial, assegurando o valor, pela natureza alimentar

Possibilidade de redução de salários ocorre somente por acordo ou convenção coletivos

Não é absoluto, admite exceções

Qual o princípio?

Answer 21

Princípio da intangibilidade salarial

Question 22

Qual o princípio que:
Decorre da própria noção da inalterabilidade contratual lesiva

Regras objetivas do contrato: não podem modificar as normas de forma unilateral em prejuízo do trabalhador?

Answer 22

Princípio da intangibilidade contratual objetiva

Question 23

Fatos podem ter validade maior que os documentos

O juiz analisará muito mais o conteúdo que a forma

Decorrência do princípio da proteção

O conteúdo do contrato é mais relevante

Qual o princípio?

Answer 23

Princípio da primazia da realidade sobre a forma

Question 24

Regra: Trabalhador dispensado sem justa causa Contrato por prazo indeterminado

Dúvida ou insuficiência probatória: Presume-se que a dispensa foi sem justa causa

Dúvida se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado: entende-se que é por prazo indeterminado
⤷ Concepção de que o vínculo deve ser permanente para manter o sustento do trabalhador

Contrato por prazo determinado: deve ser formal sempre

Deve ser provado pelo empregador:
Pedido de demissão
Justa causa

Presunção relativa das anotações da CTPS

É o princípio denominado?

Answer 24

Princípio da continuidade da relação de emprego

Question 25

Favorece a parte mais vulnerável
Aspecto material
Deve-se optar pela norma ou condição mais favorável ao trabalhador na situação de interpretar qual norma será aplicada

É o princípio?

Answer 25

In dubio pro operario

Question 26

O princípio que determina que o trabalhador gasta suas energias com a força produtiva do seu empregador é o chamado?

Answer 26

Princípio do maior rendimento

Question 27

Ato unilateral
Trabalhador se despoja de um direito de que é titular
Não se renunciam direitos trabalhistas em âmbito individual
É denominado?

Answer 27

Renúncia

Question 28

O que é a transação?

Answer 28

Ato bilateral

As partes acertam direitos e obrigações (acordo)

Não pode haver transação de direito de indisponibilidade absoluta

Pode haver transação de direito de indisponibilidade relativa

Question 29

O que caracteriza condição análoga a escravidão?

Answer 29

Trabalho forçado
Jornada exaustiva
Condição degradante de trabalho
Restrição de locomoção em razão de dívida contraída
Retenção no local de trabalho
Tráfico de pessoas

Question 30

Quais os requisitos para a validade da arbitragem individual?

Answer 30

Exige que o indivíduo tenha concomitantemente: instrução em nível superior completo e que ganhe mais que o dobro da maior remuneração paga no RGPS
Tem aplicação restritiva

Question 31

Lei, portaria, decreto, tratados e convenções internacionais ratificados, laudo arbitral (dissídio coletivo), regulamento empresarial unilateral são qual tipo de fonte do direito do trabalho?

Answer 31

Fontes formais heterônomas

Question 32

Acordos e convenções coletivas são qual tipo de fonte do direito do trabalho?

Answer 32

Formais autônomas

Question 33

Costumes e usos
omissões de conciliação prévia, Regulamento empresarial bilateral
São qual tipo de fonte do direito so trabalho?

Answer 33

Fontes formais autônomas