Sim_direç Flashcards
TEXTO:
A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, furacões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. Para enfrentar esse grave problema que ameaça no futuro a sobrevivência da humanidade, surgem diversas propostas, das mais brandas até as mais radicais. Há os que afirmam ser necessário baratear o quanto antes as energias verdes. Com energia verde mais barata do que o combustível
fóssil, o problema do aquecimento global estaria resolvido. Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
Nesta década será decidido o futuro da humanidade, disse o climatologista Carlos Nobre durante COP-26, realizada na Escócia em novembro passado. “Passar de 1,5° C de elevação de temperatura será terrível. Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”. E acrescenta: “O Brasil foi um dos poucos países que registrou aumento de emissões, devido ao desmatamento da Amazônia”.
Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/a-utopia-do-ecossocialismo/
- A partir da leitura do texto, é possível inferir que o mercado de créditos de carbono satisfaz interesses de nações específicas, mas é apenas uma forma de camuflar o problema real, que é o índice global de emissões do poluente.
CERTO!
(…) Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
TEXTO:
A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, furacões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. Para enfrentar esse grave problema que ameaça no futuro a sobrevivência da humanidade, surgem diversas propostas, das mais brandas até as mais radicais. Há os que afirmam ser necessário baratear o quanto antes as energias verdes. Com energia verde mais barata do que o combustível
fóssil, o problema do aquecimento global estaria resolvido. Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
Nesta década será decidido o futuro da humanidade, disse o climatologista Carlos Nobre durante COP-26, realizada na Escócia em novembro passado. “Passar de 1,5° C de elevação de temperatura será terrível. Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”. E acrescenta: “O Brasil foi um dos poucos países que registrou aumento de emissões, devido ao desmatamento da Amazônia”.
Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/a-utopia-do-ecossocialismo/
- Os dois períodos do trecho “A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, agrícola, destruição das florestas por incêndios […]” estabelecem entre si uma relação preponderantemente exemplificativa.
ERRADO!
Nesse caso deve-se tentar encaixar um conectivo exemplificativo (por exemplo, isto é, em outras palavras, alias, a saber, ou seja, só para ilustrar). Não coube, logo é prepoderantemente outra coisa, nesse caso é explicativo (explicação)
“A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. ( pois, porque, por isso, portanto, por causa de, em virtude de, de fato, haja vista, de tal forma) Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, agrícola, destruição das florestas por incêndios […]”
TEXTO:
A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, furacões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. Para enfrentar esse grave problema que ameaça no futuro a sobrevivência da humanidade, surgem diversas propostas, das mais brandas até as mais radicais. Há os que afirmam ser necessário baratear o quanto antes as energias verdes. Com energia verde mais barata do que o combustível
fóssil, o problema do aquecimento global estaria resolvido. Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
Nesta década será decidido o futuro da humanidade, disse o climatologista Carlos Nobre durante COP-26, realizada na Escócia em novembro passado. “Passar de 1,5° C de elevação de temperatura será terrível. Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”. E acrescenta: “O Brasil foi um dos poucos países que registrou aumento de emissões, devido ao desmatamento da Amazônia”.
Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/a-utopia-do-ecossocialismo/
- Há um claro pessimismo por parte do autor em relação ao futuro do meio ambiente, o que revela sua descrença acerca de alguma possibilidade de solução para a problemática analisada.
ERRADO!
Q:Há um claro pessimismo por parte do autor em relação ao futuro do meio ambiente (certo)
Q: o que revela sua descrença acerca de alguma possibilidade de solução para a problemática analisada
.
Este pedaço está errado pois ele acredita que pode ter uma solução. Olha o trecho abaixo:
“Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis”
TEXTO:
A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, furacões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. Para enfrentar esse grave problema que ameaça no futuro a sobrevivência da humanidade, surgem diversas propostas, das mais brandas até as mais radicais. Há os que afirmam ser necessário baratear o quanto antes as energias verdes. Com energia verde mais barata do que o combustível
fóssil, o problema do aquecimento global estaria resolvido. Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
Nesta década será decidido o futuro da humanidade, disse o climatologista Carlos Nobre durante COP-26, realizada na Escócia em novembro passado. “Passar de 1,5° C de elevação de temperatura será terrível. Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”. E acrescenta: “O Brasil foi um dos poucos países que registrou aumento de emissões, devido ao desmatamento da Amazônia”.
Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/a-utopia-do-ecossocialismo/
- Quanto à tipologia predominante, o texto se caracteriza como injuntivo, pois dedica ênfase ao problema ambiental e apresenta alternativas de forma imperativa.
ERRADO!
Texto injuntivo: que emite comandos. Presença de imperativo, vocativos.
No texto não se observa isso, e sim analise, propõe soluções, logo o texto é predominantemente argumentativo. Defende uma posicionamento.
TEXTO:
A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, furacões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. Para enfrentar esse grave problema que ameaça no futuro a sobrevivência da humanidade, surgem diversas propostas, das mais brandas até as mais radicais. Há os que afirmam ser necessário baratear o quanto antes as energias verdes. Com energia verde mais barata do que o combustível
fóssil, o problema do aquecimento global estaria resolvido. Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
Nesta década será decidido o futuro da humanidade, disse o climatologista Carlos Nobre durante COP-26, realizada na Escócia em novembro passado. “Passar de 1,5° C de elevação de temperatura será terrível. Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”. E acrescenta: “O Brasil foi um dos poucos países que registrou aumento de emissões, devido ao desmatamento da Amazônia”.
Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/a-utopia-do-ecossocialismo/
- A palavra “combustível” é acentuada devido à mesma regra que fóssil.
CERTO!
São paroxítonas terminadas em “L”.
Paraxítonas terminadas em “R, “X”, “N”, “L” devem ser acentuadas.
Ex. razoável, agradável, éden, líquen, açúcar, cadáver, índex.córtex, e outras.
TEXTO:
A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, furacões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. Para enfrentar esse grave problema que ameaça no futuro a sobrevivência da humanidade, surgem diversas propostas, das mais brandas até as mais radicais. Há os que afirmam ser necessário baratear o quanto antes as energias verdes. Com energia verde mais barata do que o combustível
fóssil, o problema do aquecimento global estaria resolvido. Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
Nesta década será decidido o futuro da humanidade, disse o climatologista Carlos Nobre durante COP-26, realizada na Escócia em novembro passado. “Passar de 1,5° C de elevação de temperatura será terrível. Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”. E acrescenta: “O Brasil foi um dos poucos países que registrou aumento de emissões, devido ao desmatamento da Amazônia”.
Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/a-utopia-do-ecossocialismo/
- No trecho “[…] teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”, o termo destacado é uma conjunção integrante.
ERRADO!
“[…] teríamos (auxiliar TER) que reduzir(verbo principal REDUZIR) as emissões em 50% até o fim desta década”, o termo destacado é uma conjunção integrante.
ESTE “QUE” QUE FAZ A UNIÃO ENTRE UM VERBO AUXILIAR E UM VERBO PRINCIPAL NO INFINITIVO É UMA PREPOSIÇÃO.
DICA: o “que”pode ser trocado por “de”. ex. teríamos DE reduzir (está correto!) logo é uma preposição.
ex2: Tenho QUE acordar = Tenho DE acordar
Tenho QUE fazer = Tenho DE fazer
TEXTO:
A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, furacões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. Para enfrentar esse grave problema que ameaça no futuro a sobrevivência da humanidade, surgem diversas propostas, das mais brandas até as mais radicais. Há os que afirmam ser necessário baratear o quanto antes as energias verdes. Com energia verde mais barata do que o combustível
fóssil, o problema do aquecimento global estaria resolvido. Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
Nesta década será decidido o futuro da humanidade, disse o climatologista Carlos Nobre durante COP-26, realizada na Escócia em novembro passado. “Passar de 1,5° C de elevação de temperatura será terrível. Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”. E acrescenta: “O Brasil foi um dos poucos países que registrou aumento de emissões, devido ao desmatamento da Amazônia”.
Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/a-utopia-do-ecossocialismo/
- Em “Há os que afirmam ser necessário”, o verbo haver poderia ser substituído por existe, pois a oração não apresenta sujeito.
ERRADO! Pq tem que ser por EXISTEM (NO PLURAL)
Verbo haver no sentido de existir: está no impessoal, não possui sujeito, não possui pessoa, não possui plural e não possui singular.
Já o verbo existir é um verbo normal, vai ter sujeito.
trecho: “Há os que afirmam ser necessário” (sujeito: “os”que equivale a aqueles/ “OS pronome demonstrativo)
reescrita: Existem aqueles que afirmam
TEXTO:
A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, furacões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. Para enfrentar esse grave problema que ameaça no futuro a sobrevivência da humanidade, surgem diversas propostas, das mais brandas até as mais radicais. Há os que afirmam ser necessário baratear o quanto antes as energias verdes. Com energia verde mais barata do que o combustível
fóssil, o problema do aquecimento global estaria resolvido. Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
Nesta década será decidido o futuro da humanidade, disse o climatologista Carlos Nobre durante COP-26, realizada na Escócia em novembro passado. “Passar de 1,5° C de elevação de temperatura será terrível. Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”. E acrescenta: “O Brasil foi um dos poucos países que registrou aumento de emissões, devido ao desmatamento da Amazônia”.
Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/a-utopia-do-ecossocialismo/
- Para atender às normas de concordância, o verbo no trecho “um dos poucos países que registrou aumento de emissões” poderia ser flexionado no plural, visto que o sujeito é uma expressão partitiva.
CERTO!
“um dos poucos países QUE (pode retomar: “países” ou “um” registrou aumento de emissões” poderia ser flexionado no plural, visto que o sujeito é uma expressão partitiva.
É uma construção partitiva: “um dos poucos”.
INDO MAIS A FUNDO:
Expressões partitivas – A formação se dá pelo sujeito constituído por uma expressão que denota “parte de algo” (a metade de, a maior parte de, grande parte de, a maioria de), seguida de um substantivo ou pronome no plural: O verbo poderá ser grafado tanto no singular quanto no plural.
TEXTO:
A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, furacões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. Para enfrentar esse grave problema que ameaça no futuro a sobrevivência da humanidade, surgem diversas propostas, das mais brandas até as mais radicais. Há os que afirmam ser necessário baratear o quanto antes as energias verdes. Com energia verde mais barata do que o combustível
fóssil, o problema do aquecimento global estaria resolvido. Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
Nesta década será decidido o futuro da humanidade, disse o climatologista Carlos Nobre durante COP-26, realizada na Escócia em novembro passado. “Passar de 1,5° C de elevação de temperatura será terrível. Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”. E acrescenta: “O Brasil foi um dos poucos países que registrou aumento de emissões, devido ao desmatamento da Amazônia”.
Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/a-utopia-do-ecossocialismo/
- Em “Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década.”, os vocábulos “que”pertencem à mesma função textual: retomar um termo previamente exposto na oração.
ERRADO! Porque: retomar um termo previamente exposto na oração é QUE pronome relativo.
“Para evitar que (conjunção integrante) isso aconteça, teríamos que (preposição) reduzir as emissões em 50% até o fim desta década.”
TEXTO:
A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, furacões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados. Para enfrentar esse grave problema que ameaça no futuro a sobrevivência da humanidade, surgem diversas propostas, das mais brandas até as mais radicais. Há os que afirmam ser necessário baratear o quanto antes as energias verdes. Com energia verde mais barata do que o combustível
fóssil, o problema do aquecimento global estaria resolvido. Pelo mecanismo do Mercado de Carbono, um país compra de outro o direito de poluir, mas isso não reduz em nada o volume global de emissões. É uma falsa solução capitalista. Proposta mais séria é a Taxação do Carbono, que não foi nem considerada na última Conferência da ONU sobre o clima, a COP 26. A proposta era taxar o carbono de forma imediata e suficientemente alta para suprimir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.
Nesta década será decidido o futuro da humanidade, disse o climatologista Carlos Nobre durante COP-26, realizada na Escócia em novembro passado. “Passar de 1,5° C de elevação de temperatura será terrível. Para evitar que isso aconteça, teríamos que reduzir as emissões em 50% até o fim desta década”. E acrescenta: “O Brasil foi um dos poucos países que registrou aumento de emissões, devido ao desmatamento da Amazônia”.
Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/a-utopia-do-ecossocialismo/
- No excerto “o problema do aquecimento global estaria resolvido.”, há uma locução verbal composta por um verbo flexionado no futuro do pretérito e por uma formação nominal no particípio, sugerindo efeito de incerteza.
CERTO!
“o problema do aquecimento global ESTARIA resolvido.”
Indo mais a fundo:
O futuro do pretérito do indicativo se refere a um fato que poderia ter acontecido posteriormente a uma situação passada. É utilizado também para indicar uma ação que é consequente de outra, encontrando-se condicionada.
Expressa ainda incerteza, surpresa e indignação. Confere um caráter mais polido a pedidos e afirmações.
TEXTO: Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que antes do descarte é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem.
Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br.
- No trecho “ao se degradarem eles liberam gás metano”, o pronome poderia estar após o verbo “degradarem”, tendo em vista que não há caso obrigatório de próclise.
ERRADO!
“ao se degradarem (infinitivo flexionado, nesse caso EXIGE uso da próclise) eles liberam gás metano”
obs; sendo infinito não flexionado pode usar próclise e enclise.
infinitivo FLEXIONADO antecedido por preposição deve usar próclise
TEXTO: Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que antes do descarte é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem
.
Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br.
- Em “proporcional à velocidade”, o acento indicativo de crase deveria ser suprimido em caso de substituição do termo “velocidade” por aceleração.
ERRADO! Vai ter crase do mesmo jeito.
proporcional a que? artigo feminino (aceleração) pede acentuação.
TEXTO: Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que antes do descarte é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem
.
Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br.
- Em “PORÉM, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos…”, o conector em destaque expressa o sentido de oposição, podendo ser substituído por “entretanto”.
CERTO! os dois são conectores adversativos.
conjunções coordenadas adversativas, que são: mas, PORÉM, contudo, todavia, ENTRETANTO, no entanto e não obstante.
DICA: decorar todas as conjunções!!
TEXTO: Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que antes do descarte é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem
.
Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br.
14 . De acordo com o texto, é correto afirmar que seu objetivo é informar as desvantagens que
os produtos biodegradáveis causam no meio
ambiente.
ERRADO! O texto faz destaque as vantagens. O objetivo do texto é mostrar que há mais vantagens do que desvantagens.
TEXTO: Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que antes do descarte é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem
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Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br.
- No trecho “[…] os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, POIS, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação […]”, o termo destacado tem sentido de conclusão.
ERRADO!
“POIS” tem sentido explicativo.
INDO MAIS A FUNDO!
Uso do “pois”
O pois é uma conjunção coordenativa tanto conclusiva quanto explicativa. Dito isso, como diferenciar?
Então vamos lá: primeiramente, se o pois vier antes do verbo, ele será explicativo e terá sentido de “porque”. Veja os exemplos abaixo:
Leve o guarda-chuva, pois vai chover a noite;
Ela está feliz, pois foi promovida.
Experimente trocar o pois pelo “porque” e verá que a oração terá ainda mais sentido de explicação. Porém, se o pois estiver depois do verbo, será uma conjunção conclusiva. Analise o exemplo a seguir:
Leve o guarda-chuva; choverá, pois, a noite toda.
Observe que nas orações conclusivas podemos trocar o pois por “então” e “portanto”. E tem um detalhe que o ajudará a identificar ainda melhor uma conjunção conclusiva: a colocação da vírgula.
Uso da vírgula no pois
Quando a conjunção pois tem sentido conclusivo, a vírgula deve ser usada antes e depois dele. Observe como o pois acaba ficando mais evidente na oração entre:
Ganhamos a partida, podemos, pois, comemorar;
Ele confessou, pois, o crime que cometeu.
Já quando ele tem sentido explicativo, a vírgula aparece antes da conjunção. Veja os exemplos abaixo:
Vou para casa, pois não me sinto bem;
Ganhei um bônus no trabalho, pois trabalhei muito.
TEXTO: Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que antes do descarte é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem
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Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br.
- Em relação aos usos e às funções que o elemento “se” pode desempenhar, no trecho “ao SE degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação…”, o termo em destaque é considerado como parte integrante do verbo.
CERTO!
PARTE INTEGRANTE DO VERBO:
Existem verbos que são essencialmente pronominais, ou seja, são sempre apresentados e conjugados com o pronome. Não deve confundi-los com os verbos reflexivos, que são acidentalmente pronominais. Os verbos pronominais geralmente se referem a sentimentos e fenômenos mentais: lembrar-se, queixar-se, admirar-se, orgulhar-se, arrepende-se, torna-se etc.
Ex.: Os atletas queixaram-se do tratamento recebido.
Ele não se dignou de reler o processo.
INDO MAIS A FUNDO!
PRONOME APASSIVADOR ou PARTÍCULA APASSIVADORA:
Apresenta-se na formação da voz passiva sintética, com verbos transitivos diretos ou transitivos diretos e indiretos; com verbos transitivos indiretos, intransitivos ou de ligação, não há possibilidade de caracterizar a partícula apassivadora. Na prática, a frase pode ser transposta para a voz passiva analítica (com locução verbal).
Ex.: Esconderam-se muitas notas. (= Muitas notas foram escondidas)
Entregou-se o prêmio ao aluno que obteve a melhor nota. (= O prêmio foi entregue ao aluno que obteve a melhor nota)
ÍNDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO:
Conhecido também como pronome impessoalizador, símbolo de indeterminação do sujeito, ou ainda como pronome indeterminador do sujeito, sempre aparece junto ao verbo intransitivo, transitivo indireto ou de ligação. Pode até aparecer junto ao verbo transitivo direto, contanto que o objeto direto venha preposicionado. Como o próprio nome já diz, quando exerce essa função, a palavra SE indetermina ou não indica o sujeito da oração. Esse tipo de oração não admite a transposição para a voz passiva analítica, e o verbo ficará sempre na 3ª pessoa do singular.
Ex.: Vive-se bem naquele país. (V.I.)
Precisava-se de novas fontes de riquezas. (V.T.I.)
É-se responsável por todas as coisas erradas. (V.L.)
Respeitou-se às normas. (V.T.D. + O.D. preposicionado)
PRONOME REFLEXIVO (função morfológica): Indica que a ação praticada pelo sujeito recai sobre o próprio sujeito (voz reflexiva). É substituível por a si mesmo, a si próprio.
Ex.: O rapaz machucou-se com a foice. (= machucou a si mesmo)
Localize-se no mapa. (= localize a si mesmo)
a) OBJETO DIRETO REFLEXIVO (função sintática):
Acompanha verbo transitivo direto que tenha sujeito animado.
Ex.: Ergueu-se, passou a toalha no rosto.
Vestiu-se rapidamente, telefonou pedindo um táxi, saiu.
b) OBJETO INDIRETO REFLEXIVO (função sintática):
Aparece quando o verbo é transitivo direto e indireto.
Ex.: Ele arroga-se a liberdade de sair a qualquer hora.
Ele impôs-se uma disciplina rigorosa.
c) SUJEITO ACUSATIVO ou DE INFINITIVO (função sintática):
Trata-se das estruturas formadas pelos verbos causativos (deixar, mandar e fazer – e sinônimos) e sensitivos (ver, ouvir, sentir – e sinônimos), quando seguidos de objeto direto na forma de oração reduzida. Nesses casos, o pronome SE atuará sintaticamente como sujeito.
Ex.: Deixou-se ficar à janela durante toda a tarde.
O deputado sentiu-se fraquejar.
PRONOME REFLEXIVO RECÍPROCO (função morfológica):
Indica que a ação praticada por um dos elementos do sujeito recai sobre o outro elemento do sujeito e vice-versa. Na prática, é substituível por um ao outro, uns aos outros.
Ex.: Pai e filho abraçaram-se emocionados. (= abraçaram um ao outro)
PARTE INTEGRANTE DO VERBO:
Existem verbos que são essencialmente pronominais, ou seja, são sempre apresentados e conjugados com o pronome. Não deve confundi-los com os verbos reflexivos, que são acidentalmente pronominais. Os verbos pronominais geralmente se referem a sentimentos e fenômenos mentais: lembrar-se, queixar-se, admirar-se, orgulhar-se, arrepende-se, torna-se etc.
Ex.: Os atletas queixaram-se do tratamento recebido.
Ele não se dignou de reler o processo.
PARTÍCULA EXPLETIVA ou DE REALCE:
Pode ser eliminada do texto sem prejuízo para a correção ou para as ideias originais. Trata-se de um recurso estilístico, reforço de expressão.
Ex.: Acabou-se a confiança nos políticos brasileiros.
Lá se vai mais um caminhão de verduras.
CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA INTEGRANTE:
Inicia orações subordinadas substantivas (subjetiva, objetiva direta, objetiva indireta, completiva nominal, predicativa e apositiva).
Ex.: Ninguém sabe se ele venceu a partida.
Não sabemos se Lula será candidato nas próximas eleições.
CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA CONDICIONAL:
Introduz as orações subordinadas adverbiais condicionais. Essas orações exprimem a condição necessária para que se realize ou deixe de realizar o fato expresso na oração principal. Essa relação também se pode dar um nível hipotético.
Ex.: Se não chover, partiremos à tarde.
Os dólares serão devolvidos se você quiser.
TEXTO: Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que antes do descarte é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem
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Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br.
- O primeiro período do segundo parágrafo poderia assim ser reescrito, sem prejuízo ao sentido e à gramática: Os produtos biodegradáveis ainda representam
vantagens ambientais sobre os produtos convencionais, mas existem desvantagens.
ERRADO! Na gramática não houveram erros mas mudou o sentido na reescrita.
No texto: “APESAR das desvantagens (…)” = atenuando as desvantagens. (CONECTOR CONCESSIVO = ATENUA)
Na reescrita: “(…) MAS existem desvantagens.” = destaca/ enfatizando as desvantagens. (CONECTOR ADVERSATIVO = DESTACA)
TEXTO: Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que antes do descarte é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem
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Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br.
- O termo destacado no trecho “APESAR DAS desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais.” poderia
ser substituído por EM CONSEQUÊNCIA DAS.
ERRADO!
APESA DE =conjunção concessiva
EM CONSEQUÊNCIA DA = Conjunção consecutiva (consequência)
TEXTO: Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que antes do descarte é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem
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Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br.
- A vírgula em “Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir […]” foi utilizada para iniciar uma oração coordenada.
CERTO!
Trecho:
“Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, | mas os avanços nas pesquisas podem contribuir […]” -> Oração coordenada sindética adversativa (pois o “MAS”é um conectivo adversativo)
TEXTO: Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que antes do descarte é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem
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Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br.
- Infere-se do texto que, enquanto pesquisas
não aprimorarem os produtos biodegradáveis, os benefícios deles não superarão os malefícios ligados ao efeito estufa.
ERRADO! Existem mais vantagens do que desvantagens.
Verifica-se nesse trecho do texto:
“Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.”
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
- Na redação oficial, a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.
CERTO! Literalidade do manual.
Vejamos o que o MRPR (p. 16) diz sobre a adoção de determinada linguagem para a produção de documentos oficiais:
A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
- A redação oficial deve caracterizar-se por clareza, objetividade e pessoalidade.
ERRADO! É impessoalidade.
Segundo o MRPR (p. 16), a Redação Oficial deve caracterizar-se pelos seguintes atributos: clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma padrão. Esses atributos originam-se do art. 37 da CF, transcrito a seguir:
A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […].
O documento oficial, assim, deve ser elaborado tendo em vista os princípios da publicidade, da impessoalidade e da eficiência.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
- Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.
CERTO!
O Manual da Presidência da República determina as sete características que um texto oficial deve ter. São elas:
- clareza e precisão;
- objetividade;
- concisão;
- coesão e coerência;
- impessoalidade;
- formalidade e padronização; e
- uso da norma culta padrão da língua portuguesa.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
- Em se tratando de documentos oficiais, na revisão de um expediente, deve-se avaliar se ele será de fácil compreensão por seu destinatário.
CERTO!
É indispensável, também, a releitura de todo o texto redigido. A ocorrência, em textos oficiais, de trechos obscuros provém principalmente da falta da releitura, o que tornaria possível sua correção. Na revisão de um expediente, deve-se avaliar se ele será de fácil compreensão por seu desti- natário. O que nos parece óbvio pode ser desconhecido por terceiros. O domínio que adquirimos sobre certos assuntos, em decorrência de nossa experiência profissional, muitas vezes, faz com que os tomemos como de conhecimento geral, o que nem sempre é verdade. Explicite, desenvolva, esclareça, precise os termos técnicos, o significado das siglas e das abreviações e os conceitos específicos que não possam ser dispensados.
A revisão atenta exige tempo. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza. “Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados”, diz a máxima. Evite-se, pois, o atraso, com sua indesejável repercussão no texto redigido.
A clareza e a precisão não são atributos que se atinjam por si sós: elas dependem estritamente das demais características da Redação Oficial, apresentadas a seguir.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
- A exposição de motivos é dirigida aos Chefes de Poder por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério.
ERRADO! É A MENSAGEM QUE É ENTRE OS MINISTROS DE ESTADOS.
Esta questão exige do candidato conhecimento referente à exposição de motivos.
De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República,
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
Sobre Brasília e seus aspectos geopolíticos e históricos, julgue os itens a seguir.
- Brasília é considerada a terceira capital mais populosa do Brasil, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
CERTO! População total de Brasília: 3.055.149 habitantes
A cidade de Brasília é a terceira maior em população do Brasil, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. A população da cidade gira em torno de três milhões de habitantes, sendo uma das principais aglomerações urbanas do país. O território brasiliense é altamente urbanizado e a taxa de densidade demográfica é uma das maiores do Brasil.
Sobre Brasília e seus aspectos geopolíticos e históricos, julgue os itens a seguir.
- A construção de Brasília, pelo presidente Juscelino Kubitschek, e sua elevação à capital do Brasil teve, entre outros motivos, o objetivo de diminuir a pressão popular sobre o governo, uma vez que a região seria distante dos maiores centros urbanos.
CERTO! Era uma região (centro-oeste) menos populosa, sendo assim menos pressão popular obre o governo.
Sobre Brasília e seus aspectos geopolíticos e históricos, julgue os itens a seguir.
- A região do Entorno do Distrito Federal abarca municípios de Goiás e o próprio Distrito Federal em sua composição.
ERRADO! Entorno é o que está ao redor do DF, logo não faz parte da composição do DF.
Os municipios de MG e GO que estão no interno do DF + DF fazem parte da RIDE-DF
Sobre Brasília e seus aspectos geopolíticos e históricos, julgue os itens a seguir.
- Caso a região do Distrito Federal ultrapasse o percentual populacional determinado em sua Lei Orgânica, de 30 milhões de habitantes, esta deverá ser subdividida em municípios, assumindo o papel federado de Estado.
ERRADO! Distrito Federal NÃO PODE SER DIVIDIDO EM MUNICÍPIOS!!
CF/88
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
§ 2º A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.
§ 3º Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27.
§ 4º Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
Sobre Brasília e seus aspectos geopolíticos e históricos, julgue os itens a seguir.
- A mata Atlântica é o principal bioma presente no Distrito Federal, com vegetação marcada por pequenos arbustos e raízes profundas.
ERRADO! O cerrado é o principal bioma do DF.
- O spam é um tipo de programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.
ERRADO! Essa é definição de Trojan horse/ cavalo de Tróia.
Spam: Termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande numero de pessoas.
- Arquivos compactados ocupam menos espaço de armazenamento e podem ser transferido para outros computadores mais do que arquivos não compactados.
CERTO! E também agrupar vários documentos em um único arquivo.
- No programa Microsoft Excel 2013, a função tirar remove os espaços de uma sequência de caracteres de texto, com exceção dos espaços simples entre as palavras.
ERRADO! A função que faz isso é a função ARRUMAR.
FUNÇÃO TIRAR: Remove todos os caracteres do texto que não podem ser impressos. Use TIRAR em textos importados de outros aplicativos que contêm caracteres que talvez não possam ser impressos no seu sistema operacional. Por exemplo, você pode utilizar TIRAR para remover um código de computador de baixo nível frequentemente localizado no início e no fim de arquivos de dados e que não pode ser impresso.
Um comando no GNU/Linux é uma terminologia especial que pode representar uma ou mais ações. Referente aos comandos básicos do Linux, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
- Quando um usuário necessita localizar strings dentro de um arquivo, o comando a ser utilizado é o grep.
CERTO! O Comando Grep é uma das ferramentas mais úteis e versáteis disponível no Unix. Ele procura por padrões especificados pelo usuário dentro de arquivos de texto. Em outras palavras, você pode pesquisar por palavras ou padrões e a linha ou linhas que serão exibidas.
Com base no Windows 10, julgue o item a seguir.
- O usuário deve pressionar as teclas ALT + DELETE para excluir um arquivo previamente selecionado no Explorador de transferidos para outros computadores mais
ERRADO! O commando é SHIFT + DELETE
- Caso deseje realizar pela primeira vez uma cópia de segurança, o tipo de backup mais indicado é o diferencial.
ERRADO! é o backup completo.
- Backup completo ou full: Esse tipo de backup faz a cópia completa de todos os dados do computador para locais complementares. Ele garante maior segurança contra a perda de informações importantes, porém, a maior desvantagem desse tipo de ação é a demora do processo.
- Backup incremental: faz a cópia dos arquivos que foram alterados, evitando copiar todas as informações novamente a cada nova operação de backup.
Na primeira etapa de um backup incremental é feita a cópia total dos arquivos e pastas. Depois, a cada novo procedimento de backup, somente os dados modificados são copiados. Isso diminui o tempo gasto na operação e o espaço ocupado pelos dados.
- Backup diferencial: faz a comparação do conteúdo copiado totalmente no primeiro procedimento de backup com o conteúdo a ser copiado nos backups seguintes, copiando somente os dados modificados. Isso garante maior segurança na proteção desses dados, já que a cada operação realizada, será feita a cópia de todas as diferenças que houver entre o backup original e o atual.
- Dentro do navegador Mozilla Firefox, é possível abrir uma nova janela através das teclas de atalho CTRL + N.
CERTO!
•CTRL + N: ABRIR NOVA JANELA
•CTRL + T: NOVA ABA
•CTRL + SHIFT + T : REABRE A ÚLTIMA JANELA FECHADA
- O Outlook é o correio eletrônico da Microsoft que pode ser acessado tanto por software como por webmail.
CERTO!
Com relação aos componentes básicos de um computador, julgue os itens a seguir.
39. A função de acelerar a transferência de informações entre a unidade central de processamento e a memória principal é da memória cache.
CERTO!
COMPLEMENTANDO:
O cache nada mais é do que um depósito de informações que fica armazenado em uma parte - ou compartimento - de um sistema operacional, seja de smartphones ou de computadores.
Entre os arquivos guardados, estão informações e fragmentos de sites visitados com frequência, por exemplo, fazendo com que o sistema acesse mais rapidamente esses dados.
- Os componentes de uma unidade central de processamento ou CPU (Central Processing Unit) são a unidade lógica e aritmética, a unidade de controle e os registradores.
CERTO!
APROFUNDANDO:
- Unidade Lógico-Aritmética (ULA): é o componente interno da CPU, mais especificamente encontrado no CORE, responsável pelos cálculos lógicos e matemáticos do computador. Sempre ouvimos dizer que é a CPU quem faz os cálculos, porém, se olharmos com detalhamento, veremos que é a ULA o dispositivo da CPU que executa todas essas operações. É a ULA responsável por todas as operações aritméticas e lógicas, tais como soma, subtração, multiplicação, divisão, e as operações lógicas, como AND, OR, NOT, XOR etc.;
- Unidade de Controle: é o dispositivo interno da CPU (CORE), responsável pelo controle dos fluxos de dados entre ULA e Registradores e vice-versa, além de controlar os demais dados que circulam dentro do microprocessador;
- Registradores (ou registradoras): a ULA executa cálculos rápidos demais para enviarem para a RAM, e os resultados desses cálculos precisam ser armazenados em algum lugar para uso da própria ULA. O local de armazenagem temporária desses resultados é a memória registradora. Registradora é a memória interna do núcleo de processamento que trabalha exclusivamente para a ULA. Podemos afirmar que a registradora é uma das memórias mais rápidas do computador, que possui a tecnologia SRAM (memória RAM volátil estática);
Um dos conceitos iniciais de lógica é o de proposições. Em relação às proposições, julgue o item a seguir.
41. As sentenças “Preste atenção!”, “Ele passou no concurso?” e “Vá e vença!” podem ser classificadas como proposições.
ERRADO!
Não são proposições lógicas:
Frases exclamativas: “Meu Deus!”
Frases interrogativas: “Você me ama?”
Frases imperativas: “Não estude para passar, mas até passar!”
Frases sem verbo: “O mundo dos concursos públicos.”
Frases abertas: “x + 1 = 7” ; “Ela é a melhor esposa do mundo.”
Frases paradoxais: “Só sei que nada sei.”
Em raciocínio lógico-matemático, denomina-se proposição toda sentença que pode ser julgada como verdadeira ou falsa, mas não ambas. Em relação ao valor lógico das sentenças, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
- “33 < 55 e 24 ≠ 48” é verdadeira.
CERTO!
COMO LER:
33 é maior que 55 E 24 é diferente de 40
( V ) ^ ( V ) = VERDADE
Considere a proposição composta “Carla é Policial Penal ou Marcos é Policial Civil”. Em relação à negação dessa proposição, julgue como VERDADEIRO ou FALSO o item a seguir.
43. “Carla não é Policial Penal e Marcos não é Policial Civil”
ERRADO!
Conectivo “ou”:
Basta uma verdadeira para a premiss ser verdadeira.
NEGAÇÃO: onde é verdade vira falso + muda o conectivo “ou”para o conectivo “e”.
p: “4 de dezembro é dia do Policial Penal”
q: “Sexta-feira é feriado”
Dadas as proposições acima, julgue o item a seguir.
44. Na linguagem simbólica, a proposição composta, que representa “4 de dezembro é dia do Policial Penal e sexta-feira é feriado” é ~(~p v ~q).
CERTO!
p ^ q = ~(~p v ~q)
Se Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP), então Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Se Camila não trabalha na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), então Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP). A pessoa que trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) é a mais velha das três. Sabe-se que cada uma das policiais citadas trabalha em uma e somente uma das unidades do sistema penitenciário mencionadas e que Mariana não trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Considerando o conteúdo e as características do raciocínio lógico e matemático, no que se refere à equivalência de proposições, julgue os seguintes itens.
- Camila trabalha na PDF I e Mariana é a mais velha das três mulheres.
OBS: ASSOCIAÇÃO LÓGICA CAI MUITO!!!
ERRADO!
1º) MONTAR UMA TABELA COM AS INFORMAÇOES:
LOCAIS IDADES PAULA ------------CDP,CIR.PDF1 +VELHA/M/N MARIANA----------CDP,CIR.PDF1. +VELHA/M/N CAMILA-------------CDP,CIR.PDF1. +VELHA/M/N
2º) APARTIR DAS INFORMAÇOES:
(…) que Mariana não trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
LOCAIS IDADES PAULA ------------CDP,CIR.PDF1 +VELHA/M/N MARIANA----------CDP.PDF1. +VELHA/M/N CAMILA-------------CDP,CIR,PDF1. +VELHA/M/N
“Se Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP), então Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).”SE….ENTÃO
JÁ SABEMOS QUE NÃO TRABALHA NO CIR, LOGO Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) É FALSO.
PARA ESSA AFIRMAÇÃO : “Se Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP), então Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).” SER VERDADEIRA É NECESSÁRIO QUE “Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP)”SEJA FALSA:
RESPOSTA: V -> V = V
------------------------------
“Se Camila não trabalha na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), então Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP)” SE…ENTÃO.
Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP) é FALSA logo Camila não trabalha na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I) deve ser VERDADEIRA
OU SEJA: Camila TRABALHA na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I)
A pessoa que trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) é a mais velha das três.
LOCAIS IDADES PAULA ------------ CIR +VELHA MARIANA---------- CDP. M/N CAMILA------------- PDF1. M/N
Se Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP), então Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Se Camila não trabalha na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), então Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP). A pessoa que trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) é a mais velha das três. Sabe-se que cada uma das policiais citadas trabalha em uma e somente uma das unidades do sistema penitenciário
mencionadas e que Mariana não trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Considerando o conteúdo e as características do raciocínio lógico e matemático, no que se refere à equivalência de proposições, julgue os seguintes itens.
- Paula é a mais velha das três e Camila trabalha na PDF I.
CERTO!
1º) MONTAR UMA TABELA COM AS INFORMAÇOES:
LOCAIS IDADES PAULA ------------CDP,CIR.PDF1 +VELHA/M/N MARIANA----------CDP,CIR.PDF1. +VELHA/M/N CAMILA-------------CDP,CIR.PDF1. +VELHA/M/N
2º) APARTIR DAS INFORMAÇOES:
(…) que Mariana não trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
LOCAIS IDADES PAULA ------------CDP,CIR.PDF1 +VELHA/M/N MARIANA----------CDP.PDF1. +VELHA/M/N CAMILA-------------CDP,CIR,PDF1. +VELHA/M/N
“Se Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP), então Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).”SE….ENTÃO
JÁ SABEMOS QUE NÃO TRABALHA NO CIR, LOGO Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) É FALSO.
PARA ESSA AFIRMAÇÃO : “Se Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP), então Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).” SER VERDADEIRA É NECESSÁRIO QUE “Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP)”SEJA FALSA:
RESPOSTA: V -> V = V
------------------------------
“Se Camila não trabalha na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), então Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP)” SE…ENTÃO.
Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP) é FALSA logo Camila não trabalha na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I) deve ser VERDADEIRA
OU SEJA: Camila TRABALHA na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I)
A pessoa que trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) é a mais velha das três.
LOCAIS IDADES PAULA ------------ CIR +VELHA MARIANA---------- CDP. M/N CAMILA------------- PDF1. M/N
Se Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP), então Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Se Camila não trabalha na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), então Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP). A pessoa que trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) é a mais velha das três. Sabe-se que cada uma das policiais citadas trabalha em uma e somente uma das unidades do sistema penitenciário
mencionadas e que Mariana não trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Considerando o conteúdo e as características do raciocínio lógico e matemático, no que se refere à equivalência de proposições, julgue os seguintes itens.
- Mariana trabalha no CDP e Paula não trabalha na PDF1.
CERTO!
1º) MONTAR UMA TABELA COM AS INFORMAÇOES:
LOCAIS IDADES PAULA ------------CDP,CIR.PDF1 +VELHA/M/N MARIANA----------CDP,CIR.PDF1. +VELHA/M/N CAMILA-------------CDP,CIR.PDF1. +VELHA/M/N
2º) APARTIR DAS INFORMAÇOES:
(…) que Mariana não trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
LOCAIS IDADES PAULA ------------CDP,CIR.PDF1 +VELHA/M/N MARIANA----------CDP.PDF1. +VELHA/M/N CAMILA-------------CDP,CIR,PDF1. +VELHA/M/N
“Se Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP), então Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).”SE….ENTÃO
JÁ SABEMOS QUE NÃO TRABALHA NO CIR, LOGO Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) É FALSO.
PARA ESSA AFIRMAÇÃO : “Se Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP), então Mariana trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).” SER VERDADEIRA É NECESSÁRIO QUE “Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP)”SEJA FALSA:
RESPOSTA: V -> V = V
------------------------------
“Se Camila não trabalha na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), então Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP)” SE…ENTÃO.
Paula trabalha no Centro de Detenção Provisório (CDP) é FALSA logo Camila não trabalha na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I) deve ser VERDADEIRA
OU SEJA: Camila TRABALHA na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I)
A pessoa que trabalha no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) é a mais velha das três.
LOCAIS IDADES PAULA ------------ CIR +VELHA MARIANA---------- CDP. M/N CAMILA------------- PDF1. M/N
Uma pesquisa feita com um grupo de um bairro contabilizou apenas as pessoas que possuíam, no máximo, um carro ou uma moto. Desse grupo, 80% responderam ter carro e 20% responderam ter moto. Considere que 30% dos carros e 10% das motos foram comprados à vista.
Julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
- 24% das pessoas possuem carros comprados à vista.
CERTO!
80%
Tenho 100 pessoas—————> 80 pessoas
| 30% foram à vista
|
30/100 X 80 = 24 pessoas tem carros comprados à vista. (24 de 100= 24%)
Uma pesquisa feita com um grupo de um bairro contabilizou apenas as pessoas que possuíam, no máximo, um carro ou uma moto. Desse grupo, 80% responderam ter carro e 20% responderam ter moto. Considere que 30% dos carros e 10% das motos foram comprados à vista.
Julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
- 30% das pessoas não compraram os veículos à vista.
ERRADO!
80%
Tenho 100 pessoas—————> 80 pessoas
| 30% foram à vista
|
30/100 X 80 = 24 pessoas tem carros comprados à vista. (24 de 100= 24%)
SE 30% foram comprados à vista, logo 70/100 X80= 56 (56%) NÃO foi comprado à vista. Então +de 56% que não comparam seus veículos à vista.
Amanda usou 4/10 do seu salário para pagar as despesas básicas, 2/10 usou para quitar dívidas e investiu 3/10. Sabendo que, após destinar cada parte conforme anteriormente descrito, sobrou R$ 200,00, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
- O salário inicial de Amanda era de R$ 1.800,00.
ERRADO!
Despesas: 4/10 + 2/10 + 3/10 = 9/10
sobrou: 10/10 - 9/10 = 1/10
sobrou R$ 200,00, logo 1/10 = R$ 200,00
Se 1/10X —— 200 => X= 2.000
Pode ser resolvido assim tb: 4x200=800 2x200=400 3x200=600 1x200=200 Total= 2.000
Logo salário inicial de Amanda era de R$ 2.000,00.
- A autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
CERTO! Literalidade do decreto-lei 200/ 1967
O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como “Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada”.
- A criação de subsidiária de sociedade de economia mista independe de autorização legislativa.
ERRADO! DEPENDE
Art. 37, CF
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
- A competência é um atributo do ato administrativo.
ERRADO. É UM ELEMENTO/ COMPETÊNCIA
Atributos dos atos administrativos
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE
> Presunção de legitimidade: presume-se que são praticados com observância das normas legais pertinentes em decorrência do princípio da legalidade da Administração (art. 37 da CF).
> Presunção de veracidade: refere-se aos fatos alegados e afirmados pela Administração para a prática do ato, os quais são tidos e havidos como verdadeiros.
AUTOEXECUTORIEDADE
É um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Só é possível quando expressamente prevista em lei (em matéria de contratos, por exemplo ou polícia administrativa) ou também quando se trata de medida urgente a evitar prejuízo para interesse público.
É dividido em exigibilidade e autoexecutoriedade.
> Exigibilidade: a Administração se utiliza de meios indiretos de coerção, sempre previstos em lei, como a multa.
> Executoriedade: a Administração emprega meios diretos de coerção, utilizando inclusive a força, podendo ser utilizados sem previsão legal.
TIPICIDADE
A tipicidade é um atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. O princípio da legalidade impede que a Administração pratique atos inominados.
IMPERATIVIDADE
A imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Esse atributo não está presente em todos os atos, visto que alguns deles (v.g., os atos enunciativos, os negociais) o dispensam.
- Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
CERTO! Literalidade da lei.
Art. 78 - Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)
- O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos praticados pelas entidades exclusivamente presentes na administração direta.
ERRADO! art 70, caput da CF/88
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
- O Tribunal de Contas do Distrito Federal possui a competência de julgar as contas do Governador do Distrito Federal.
ERRADO! Quem julga as contas do Governador do Distrito Federal é Câmara legislativa do DF.
Art. 78. O controle externo, a cargo da Câmara Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao qual compete:
I – apreciar as contas anuais do Governador, fazer sobre elas relatório analítico e emitir parecer prévio no prazo de sessenta dias, contados do seu recebimento da Câmara Legislativa;
- O tipo de responsabilidade adotada pelas prestadoras de serviço público em relação a terceiros não usuários é objetiva.
CERTO!
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- A possibilidade de intervenção do Estado na propriedade privada é sustentada no princípio da supremacia do interesse público e da necessidade de atendimento da função social da propriedade.
CERTO!
É o procedimento administrativo por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de um determinado bem para o poder público, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro (CF, art. 5º, XXIV).
Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.
- Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o maior desconto.
CERTO! LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Art. 6º
XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
- Se o poder público delegar a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, o instrumento jurídico utilizado é o contrato administrativo de concessão de serviço público.
ERRADO! O erro é incluir a pessoa física. Se for delegar um serviço público para uma pessoas física deve ser por meio da PERMISSÃO (por contrato) ou AUTORIZAÇÃO(por ato administrativo).
Concorrência apenas para pessoa jurídica ou consórcio de empresa.
- A cidadania, a soberania e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
CERTO!
Fundamentos da República, dispostos no art. 1º da CF/88: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.
- É livre a manifestação do pensamento, inclusive no anonimato.
ERRADO!
CF/88:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, nos dois casos, o trânsito em julgado.
ERRADO!
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
- Quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas como outorgadas, pactuadas ou promulgadas.
CERTO!
Constituição democrática (promulgada, popular) – Originam-se da participação popular por meio do voto e da elaboração de normas constitucionais. No Brasil: 1891, 1934, 1946 e 1988.
Constituição não democrática (outorgada, imposta) – Trata-se de uma Constituição imposta, ditatorial, sem participação popular. No Brasil: 1824, 1937, 1967 e 1969*.
Dualista/Pactuadas (MONARQUIA CONSTITUCIONAL): É resultado de um compromisso INStável entre duas forças antagônicas: De um lado a monarquia enfraquecida, e de outro, a burguesia em ascensão. É uma espécie de limitação ao poder monárquico!
Cesaristas/Bonapartistas: O texto constitucional é produzido sem qualquer participação popular, no entanto, a população decide quanto a sua ratificação.
- É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
ERRADO! Não é uma competência comum, e sim da União.
CF/88
Art. 21. Compete à União:
(…)
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;
XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;
- Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
CERTO!
Art 25 §2º CF/88
“§ 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.”
- Nomear e exonerar os Ministros de Estado é competência privativa do Presidente da República.
CERTO!
MINISTRO DA DEFESA DEVE SER BRASILEIRO NATO!!
Os ministros de Estado são de livre nomeação e exoneração, de forma que o Presidente não necessita de referendo do Senado Federal.
Art. 84, Cf/88:
“Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; (…)”.
- O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
ERRADO!
BIZU:
Estado de Defesa - Decreta
Estado de Sítio - Solicita
Conforme CF/88
art. 136, § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
- São órgãos que exercem a segurança pública a Polícia Federal, as Polícias Penais e as Forças Armadas.
ERRADO! ART 144, CF/88
O art. 144 é um rol TAXATIVO.
1- Polícia federal; (PF)
2- Polícia rodoviária federal; (PRF)
3- Polícia ferroviária federal; (PFF)
4- Polícias civis; (PC)
5- Polícias militares e corpos de bombeiros militares; e (PM, CBM)
6- Polícias penais federal, estadual e distrital. (PP)
TOME NOTA: A Força Nacional mesmo Composta por integrantes da segurança publica não é considerada órgão de segurança Pública.
- É garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
CERTO!
É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 230:
“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
CERTO!
art. 4º, I, “a”, da LRF:
“Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas”.
- Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas mensais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
ERRADO! São metas anuais e NÃO MENSAIS.
LRF, art. 4º, § 1º.
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
- É vedado ao titular do Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
CERTO! Literalidade da lei
LRF
Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Sobre as receitas e despesas e a Lei no 4.320/64, julgue os itens a seguir.
74. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
CERTO!
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Sobre as receitas e despesas e a Lei no 4.320/64, julgue os itens a seguir.
- Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, não se distinguindo as processadas das não processadas
ERRADO! ERRO está no “não se distingue” deveria ser se distingue
Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Sobre as receitas e despesas e a Lei no 4.320/64, julgue os itens a seguir.
- É vedada a realização de despesa sem a existência de empenho prévio.
CERTO!
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
- A arrecadação é a etapa da receita pública em que ocorre a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro Nacional.
ERRADO! Seria recolhimento.
Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados aos cofres do estado, os valores são recolhidos à conta única do tesouro. O recolhimento de todas as receitas arrecadadas deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria, em obediência ao art. 56 da lei 4.320/64.
Arrecadação: consiste na entrega dos recursos devidos ao tesouro do estado pelos contribuintes ou devedores. A entrega desses recursos pode ser aos agentes arrecadadores ou instituições arrecadadoras autorizadas pelo estado.
- Toda receita orçamentária, necessariamente, será prevista previamente nas leis orçamentárias.
ERRADO! Nem toda receita será prevista.
Como é o caso da receita da doação, e nem por isso não é uma receita.
- As despesas extraorçamentárias são classificadas em correntes e de capital.
ERRADO! Seria despeças orçamentárias quanto a categoria econômica.
Despesa extraorçamentária não possui classificação.
- A classificação da despesa por esfera orçamentária permite identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
CERTO!
Classificação de uma determinada despesa que tem por finalidade identificar se está inserida no orçamento fiscal (F), da seguridade social (S) ou de investimento das empresas estatais (I), conforme discriminado no § 5º do art. 165 da Constituição.
O orçamento fiscal: refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
e o orçamento da seguridade social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social, nos termos do § 2º do art. 195 da Constituição.
- Em regra, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída da metade.
ERRADO! diminuída de um a dois terços.
Art. 14, parágrafo único, do Código Penal, que diz: salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
- A embriaguez voluntária por álcool não exclui a imputabilidade penal.
CERTO! Embriaguez voluntária não exclui nem é causa de redução da pena (28,II do CP). Aliás, se voluntária e preordenada funciona como agravante genérica, usada na 2ª fase do critério trifásico para o fim de exasperar a pena.
INDO MAIS A FUNDO:
Inimputáveis penais:
- menor de idade → inimputáveis
- doente mental + inteiramente incapaz → inimputáveis
- embriagues acidental - caso fortuito ou força maior
- completa - era inteiramente incapaz – isento de pena – inimputabilidade - culpabilidade
- incompleta - não possui a plena capacidade – redução de pena
- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo a participação de menor importância punida com a mesma pena, sem redução.
ERRADO! Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo a participação de menor importância punida com a mesma pena, COM redução.
- As penas podem ser privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
CERTO! art 33.
Art. 32 - As penas são
I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa.
- São espécies de medidas de segurança a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e a sujeição a tratamento ambulatorial.
CERTO! LITERALIDADE DA LEI.
Art. 96. As medidas de segurança são:
I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;
II - sujeição a tratamento ambulatorial.
Parágrafo único - Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
- O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação, e, no processo ou fora dele, se concedido a qualquer dos querelados, por todos será aproveitado.
CERTO! art 105, CP. O perdão é bilateral.
Art. 105 - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
Art. 106 - O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito:
I - se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita;
II - se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros;
III - se o querelado o recusa, não produz efeito.
§ 1º - Perdão tácito é o que resulta da prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação.
§ 2º - Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.
- Comete crime sexual contra vulnerável o proprietário de estabelecimento que permita a exploração sexual de menor de 18 anos no local, com o objetivo de obter vantagem econômica.
CERTO! art. 218- B
Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.
§ 1º Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
§ 2º Incorre nas mesmas penas:
I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;
II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.
§ 3º Na hipótese do inciso II do § 2o, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento
- Comete o crime de estelionato aquele que, visando obter vantagem ilícita para si, apropria-se de coisa alheia de que detém a posse.
ERRADO!Art. 168. Apropriação indébita
Na apropriação indébita = Há a quebra de confiança.
O Agente tem a posse legítima, mas resolve se apropriar do bem.
Apropriação indébita
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:
I - em depósito necessário;
II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;
III - em razão de ofício, emprego ou profissão.
- Servidor público que, no exercício do cargo, recebeu de usuário do serviço público valores que foram pagos incorretamente e deles se apropriou responderá pelo crime de emprego irregular de verbas públicas.
ERRADO! Art. 313
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
- O crime de associação criminosa caracteriza-se pela associação de 3 ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer crimes, com causa de aumento de pena caso a associação seja armada.
CERTO! Art. 288
Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Constituição de milícia privada
Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.
- A lei processual penal não admite a interpretação extensiva e aplicação analógica.
ERRADO! Art 3. Admite sim.
Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
- Nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
ERRADO!
Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
§ 2º Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
§ 3º Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
§ 4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
§ 5º Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la
- Do despacho que indeferir o requerimento
de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
CERTO!
5º, § 2º, do CPP (Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia). Se houver, no entanto, requisição do membro do Ministério Público ou do próprio juiz estará o delegado obrigado a cumprir.
- A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público.
CERTO! art. 45
Art. 45. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.
- O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem
CERTO! Art. 282, §5
Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:
§ 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem
- Se o réu estiver preso, será citado por meio de edital.
ERRADO! Art. 360. Pessoalmente.
Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
- A concessão do habeas corpus obstará o processo principal, pondo termo no seu prosseguimento jurisdicional.
ERRADO! NÃO obstará !
Art. 651. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.
- A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente.
CERTO! Art. 734
Art. 734. A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente.
- Ainda depois de transitar em julgado a sentença absolutória, poderá ser imposta a medida de segurança, enquanto não decorrido tempo equivalente ao da sua duração mínima, ao indivíduo que a lei presuma perigoso.
CERTO!
Art. 753. Ainda depois de transitar em julgado a sentença absolutória, poderá ser imposta a medida de segurança, enquanto não decorrido tempo equivalente ao da sua duração mínima, a indivíduo que a lei presuma perigoso.
- A pena de multa será paga dentro em 10 dias após haver transitado em julgado a sentença que a impuser.
CERTO!
Art. 686. A pena de multa será paga dentro em 10 dias após haver transitado em julgado a sentença que a impuser.
Parágrafo único. Se interposto recurso da sentença, esse prazo será contado do dia em que o juiz ordenar o cumprimento da decisão da superior instância.
Julgue os itens a seguir a respeito do Código Penitenciário do Distrito Federal.
101. A execução das penas e das medidas de segurança aplicadas aos menores de 21 anos deve favorecer especialmente a sua reinserção social
CERTO!
Art. 6º A execução das penas e das medidas de segurança aplicadas aos menores de 21 anos deve favorecer especialmente a sua reinserção social, por meio do desenvolvimento de atividades e programas específicos nas áreas de ensino, orientação e formação profissional e aquisição de competências pessoais e sociais.
Julgue os itens a seguir a respeito do Código Penitenciário do Distrito Federal.
102. A execução das penas aplicadas às pessoas com idade superior a 50 anos deve respeitar as suas necessidades específicas e o seu estado de saúde, especialmente para garantir-lhes auxílio necessário nas atividades da vida diária.
ERRADO! idade superior a 60 anos.
Art. 7º, Do CPDF A execução das penas e das medidas de segurança aplicadas às pessoas com idade superior a 60 anos deve respeitar as suas necessidades específicas e o seu estado de saúde, especialmente para garantir-lhes auxílio necessário nas atividades da vida diária e condições de alojamento adequadas.
Julgue os itens a seguir a respeito do Código Penitenciário do Distrito Federal.
103. Os presos provisórios devem ser recolhidos em unidades prisionais específicas.
CERTO!
Art. 21, Do CPDF Os presos provisórios devem ser recolhidos em unidades prisionais específicas.
Art. 84, da LEP. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
Julgue os itens a seguir a respeito do Código Penitenciário do Distrito Federal.
104. Constitui direito da pessoa privada de liberdade uma agenda diária que distribua proporcionalmente o tempo para trabalho, descanso e recreação.
CERTO! Art. 29, § XVIII
Art. 29. Constituem direitos da pessoa privada de liberdade ou em cumprimento de medida de segurança:
I - os civis, sociais, econômicos e culturais, incluindo os direitos políticos do preso provisório, desde que não afetados por decisão judicial;
II - proteção da sua vida, saúde, integridade pessoal e liberdade de consciência, não podendo ser submetido a tortura, maus tratos ou condutas cruéis, degradantes ou desumanas;
IV - tratamento pelo seu nome;
V - manutenção do contato com o mundo exterior, podendo receber visitas sociais e íntimas, correspondência escrita, leitura e acesso a outros meios de informação, facultada a entrega e o recebimento de cartas e documentos por ocasião das visitas;
VI - proteção da vida privada e familiar;
VII - participação em atividades laborais, de educação, de ensino, de formação profissionalizante, religiosas, socioculturais, cívicas, desportivas e em programas orientados para o tratamento de problemáticas específicas;
VIII - audiência especial com o diretor da unidade prisional ou órgão da execução a que esteja vinculado;
IX - recebimento de atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente;
X - recebimento de, no mínimo, 4 refeições diárias, de boa qualidade, adequadas a condição de saúde, preceitos religiosos e necessidades nutricionais da pessoa privada de liberdade;
XI - recebimento de vestuário próprio, em quantidade suficiente e atendendo ao clima ambiental;
XII - entrevista com seu advogado, nos termos da Lei de Execução Penal;
XIII - visitas de parentes e amigos, devidamente cadastrados;
XIV - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
XV - direito de trabalhar e, quando for o caso, perceber remuneração, para constituir o pecúlio prisional;
XVI - usufruto dos benefícios da Previdência Social;
XVII - petição às autoridades públicas em defesa de seu direito, conforme as leis vigentes;
XVIII - agenda diária que distribua proporcionalmente o tempo para trabalho, descanso e recreação;
XIX - alojamento em celas ou espaços com condições que respeitem a sua dignidade e satisfaçam as exigências de segurança e habitabilidade, principalmente quanto a higiene, luz natural e artificial, ventilação e aeração;
XX - acesso a instalações sanitárias que garantam a sua privacidade;
XXII - acesso continuado a cuidados de saúde física e mental;
XXIII - usufruto de banho de sol, a céu aberto, por período não inferior a 3 horas diárias;
XXIV - benefício de programas de ensino e de formação profissional, presenciais ou a distância, e de atividades ocupacionais previamente elaboradas pelo serviço social, quando preenchidos os requisitos para sua concessão;
XXV - remição da pena em regime fechado ou semiaberto, por trabalho, estudo ou leitura, nos termos da Lei de Execução Penal, das resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.
Julgue os itens a seguir a respeito do Código Penitenciário do Distrito Federal.
105. Constitui direito da pessoa privada de liberdade o recebimento mínimo de 3 refeições diárias de boa qualidade e adequada à condição de saúde e às necessidades nutricionais.
ERRADO! são 4 refeições. Art. 29, § X
Art. 29. Constituem direitos da pessoa privada de liberdade ou em cumprimento de medida de segurança:
I - os civis, sociais, econômicos e culturais, incluindo os direitos políticos do preso provisório, desde que não afetados por decisão judicial;
II - proteção da sua vida, saúde, integridade pessoal e liberdade de consciência, não podendo ser submetido a tortura, maus tratos ou condutas cruéis, degradantes ou desumanas;
IV - tratamento pelo seu nome;
V - manutenção do contato com o mundo exterior, podendo receber visitas sociais e íntimas, correspondência escrita, leitura e acesso a outros meios de informação, facultada a entrega e o recebimento de cartas e documentos por ocasião das visitas;
VI - proteção da vida privada e familiar;
VII - participação em atividades laborais, de educação, de ensino, de formação profissionalizante, religiosas, socioculturais, cívicas, desportivas e em programas orientados para o tratamento de problemáticas específicas;
VIII - audiência especial com o diretor da unidade prisional ou órgão da execução a que esteja vinculado;
IX - recebimento de atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente;
X - recebimento de, no mínimo, 4 refeições diárias, de boa qualidade, adequadas a condição de saúde, preceitos religiosos e necessidades nutricionais da pessoa privada de liberdade;
XI - recebimento de vestuário próprio, em quantidade suficiente e atendendo ao clima ambiental;
XII - entrevista com seu advogado, nos termos da Lei de Execução Penal;
XIII - visitas de parentes e amigos, devidamente cadastrados;
XIV - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
XV - direito de trabalhar e, quando for o caso, perceber remuneração, para constituir o pecúlio prisional;
XVI - usufruto dos benefícios da Previdência Social;
XVII - petição às autoridades públicas em defesa de seu direito, conforme as leis vigentes;
XVIII - agenda diária que distribua proporcionalmente o tempo para trabalho, descanso e recreação;
XIX - alojamento em celas ou espaços com condições que respeitem a sua dignidade e satisfaçam as exigências de segurança e habitabilidade, principalmente quanto a higiene, luz natural e artificial, ventilação e aeração;
XX - acesso a instalações sanitárias que garantam a sua privacidade;
XXII - acesso continuado a cuidados de saúde física e mental;
XXIII - usufruto de banho de sol, a céu aberto, por período não inferior a 3 horas diárias;
XXIV - benefício de programas de ensino e de formação profissional, presenciais ou a distância, e de atividades ocupacionais previamente elaboradas pelo serviço social, quando preenchidos os requisitos para sua concessão;
XXV - remição da pena em regime fechado ou semiaberto, por trabalho, estudo ou leitura, nos termos da Lei de Execução Penal, das resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.
Julgue os itens a seguir a respeito do Código Penitenciário do Distrito Federal.
106. Considera-se carreira o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
ERRADO! Essa é a definição de CARGO!
Lei Nº 3.669/05 (lei das carreiras penais do DF)
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – carreira – o conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em classes e padrões, escalonados em função do grau de responsabilidade e das atribuições a serem desempenhadas;
II – cargo – o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;
III – classe – a divisão básica da carreira, que determina a posição do servidor no escalonamento vertical dentro da carreira contendo cargos escalonados em padrões, com os mesmos requisitos de capacitação e mesma natureza, complexidade, atribuições e responsabilidades;
IV – padrão – a posição do servidor no escalonamento horizontal na mesma classe da carreira.
Julgue os itens a seguir a respeito do Código Penitenciário do Distrito Federal.
107. O concurso público, para ingresso no cargo de Policial Penal do Distrito Federal, será realizado em quatro etapas, sendo a prova objetiva, o teste de aptidão física, a prova de aptidão psicológica e a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada.
ERRADO! São 5 etapas.
lei Nº 3.669/05 (lei de carreiras penais do DF)
Art. 4º O ingresso em cargo da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal dar-se-á no Padrão I da Terceira Classe da Tabela de Escalonamento constante do anexo desta Lei, mediante apresentação de certificado de conclusão de ensino médio ou habilitação legal equivalente, emitido por instituição autorizada por órgão oficial, e aprovação em concurso público.
Parágrafo único. O concurso público de que trata o caput será realizado em cinco etapas:
I – prova objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
II – teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
III – prova de aptidão psicológica, de caráter eliminatório;
IV – comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, de caráter eliminatório;
V – curso de formação profissional, de caráter eliminatório.
Julgue os itens a seguir a respeito do Código Penitenciário do Distrito Federal.
108. O servidor em estágio probatório poderá realizar progressão.
ERRADO! Art 5º, §3º. Vedado servidor em estágio probatório poderá realizar progressão.
Lei Nº 3.669/05 (lei de carreiras penais do DF)
Art. 5º O desenvolvimento do servidor na Carreira de que trata esta Lei far-se-á mediante progressão funcional e promoção.
§ 1º Para os fins desta Lei, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior.
§ 2º Os requisitos de capacitação e outros exigidos para a progressão funcional e a promoção serão estabelecidos em regulamento específico.
§ 3º É vedada a progressão de servidor em estágio probatório.
§ 4º O interstício aplicado à Carreira de que trata esta Lei, para fins de progressão funcional, é de doze meses, observada a regulamentação pertinente.
Julgue os itens a seguir a respeito do Código Penitenciário do Distrito Federal.
109. É atribuição do Policial Penal do Distrito
Federal conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário.
CERTO! Art7º
Lei Nº 3.669/05 (lei de carreiras penais do DF)
Art. 7º São atribuições gerais do Técnico Penitenciário, além de outras decorrentes do seu exercício:
I – exercer, operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal;
II – acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocializaçao do detento;
III – organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, promover controle de pessoal, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais;
IV – arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais;
V – fiscalizar as atividades de conservação e reparos das instalações e bens materiais dos estabelecimentos penais;
VI – realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais;
VII – promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais;
VIII – executar as rotinas de visitação aos presos, no cadastro de visitantes, e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais;
IX – assistir as gerências e chefias dos estabelecimentos penais;
X – realizar o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e demais órgãos ou entidades;
XI – fiscalizar a aquisição de suprimentos necessários aos estabelecimentos penais, bem como na entrega dos produtos;
XII – exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Julgue os itens a seguir a respeito do Código Penitenciário do Distrito Federal.
110. Os integrantes da carreira Policial Penal do Distrito Federal sujeitam-se à jornada de trabalho de 40 horas semanais, vedado o regime de trabalho de revezamento.
ERRADO! Pode revezamento.
Lei Nº 3.669/05 (lei de carreiras penais do DF)
Art. 8º Os servidores integrantes da carreira de que trata esta Lei cumprirão jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Com relação às disposições da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), julgue os itens a seguir relativos ao trabalho do preso.
- O trabalho será obrigatório para o preso provisório e condenado, na medida de suas aptidões e capacidade.
ERRADO! Para o preso provisório o trabalho é opcional.
LEP
Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
Com relação às disposições da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), julgue os itens a seguir relativos ao trabalho do preso.
- O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário- mínimo.
CERTO!
LEP
Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.
§ 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:
a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;
b) à assistência à família;
c) a pequenas despesas pessoais;
d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.
§ 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.
Com base nas disposições da Lei de Execução Penal, acerca do instituto da remição, julgue os itens a seguir.
- O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
CERTO!
LEP
Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
§ 1o A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:
I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;
II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
§ 2o As atividades de estudo a que se refere o § 1o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.
§ 3o Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.
§ 4o O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição
§ 5o O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
§ 6o O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.
§ 7o O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar.
§ 8o A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa.
Com base nas disposições da Lei de Execução Penal, acerca do instituto da remição, julgue os itens a seguir.
- Analise o seguinte caso hipotético: Mévia, que cumpre pena de reclusão em estabelecimento prisional, estuda e trabalha, com objetivo de remir sua pena. De acordo com a Lei de Execução Penal, caso Mévia fique impossibilitada, por acidente, de prosseguir no trabalho ou no estudo, o benefício da remição da pena ficará suspenso até que a condenada consiga retornar a suas atividades novamente.
ERRADO! Art. 126, §4 da LEP. § 4o O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição
LEP
Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
§ 1o A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:
I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;
II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
§ 2o As atividades de estudo a que se refere o § 1o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.
§ 3o Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.
§ 4o O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição
§ 5o O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
§ 6o O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.
§ 7o O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar.
§ 8o A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa.
Com relação aos estabelecimentos penais previstos na Lei de Execução Penal, julgue o próximo item.
- A casa do albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto, e da pena de limitação de fim de semana.
ERRADO! Esse serio a Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto. (art.91)
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Art. 94. O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
Art. 95. Em cada região haverá, pelo menos, uma Casa do Albergado, a qual deverá conter, além dos aposentos para acomodar os presos, local adequado para cursos e palestras.
Parágrafo único. O estabelecimento terá instalações para os serviços de fiscalização e orientação dos condenados.
À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, julgue os seguintes itens.
- Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina do estabelecimento penal.
CERTO! ART 44 A 60 DA LEP SÃO IMPORTANTISSIMOS!
Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
I - incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;
II - fugir;
III - possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;
IV - provocar acidente de trabalho;
V - descumprir, no regime aberto, as condições impostas;
VI - inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei.
VII – tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
VIII - recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao preso provisório.
À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, julgue os seguintes itens.
- A sanção disciplinar de isolamento na própria cela será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.
CERTO!
Art. 53. Constituem sanções disciplinares:
I - advertência verbal;
II - repreensão;
III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único);
IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.
V - inclusão no regime disciplinar diferenciado.
Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.
§ 1o A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento ou outra autoridade administrativa.
§ 2o A decisão judicial sobre inclusão de preso em regime disciplinar será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa e prolatada no prazo máximo de quinze dias.
Com relação aos direitos, deveres e à disciplina do preso, julgue os itens seguintes.
- São considerados direitos do preso a entrevista pessoal e reservada com o advogado e a visita do cônjuge ou da companheira em dias indeterminados.
ERRADO! dias determinados! Rol taxativo!
Art. 41 - Constituem direitos do preso:
I - alimentação suficiente e vestuário;
II - atribuição de trabalho e sua remuneração;
III - Previdência Social;
IV - constituição de pecúlio;
V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;
VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado;
X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
XI - chamamento nominal;
XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;
XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento;
XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;
XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente.
Com relação aos direitos, deveres e à disciplina do preso, julgue os itens seguintes.
- É defeso o emprego de cela escura, como também as sanções coletivas quando os presos praticarem em conjunto o cometimento de falta grave.
CERTO!
LEP
Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
§ 1º As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.
§ 2º É vedado o emprego de cela escura.
§ 3º São vedadas as sanções coletivas.
Com relação à Lei de Execução penal, relativo aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso, julgue os itens seguintes.
- A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, farmacêutico e psicológico.
ERRADO! Não entra o atendimento psicológico. Pos a lei de 1984. Na LITERALIDADE DA LEI NÃO TEM!
LEP
Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
§ 1º (Vetado).
§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
§ 3o Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.
Com relação à Lei de Execução penal, relativo aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso, julgue os itens seguintes.
- Analise o seguinte caso hipotético: O preso X, sentenciado a dez anos de reclusão em estabelecimento prisional, não possui recursos financeiros para constituir um advogado que acompanhe a execução de sua pena. Tendo como base essa situação e a Lei de Execução Penal, a assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado, de forma integral e gratuita, dentro e fora do estabelecimento penal.
CERTO! Art 10 a 27 da LEP (CAI MUITO!!)
LEP
Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.
Art. 11. A assistência será:
I - material;
II - à saúde;
III -jurídica;
IV - educacional;
V - social;
VI - religiosa.
Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.
Com relação à Lei de Execução Penal (LEP), relativo ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), aos conselhos penitenciários e aos conselhos da comunidade, julgue os itens seguintes.
- Incumbe ao Conselho da comunidade, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
ERRADO!
Erro está em falar que o conselho da comunidade é órgão consultivo e fiscalizador.
Art. 69. O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.
§ 1º O Conselho será integrado por membros nomeados pelo Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade. A legislação federal e estadual regulará o seu funcionamento.
§ 2º O mandato dos membros do Conselho Penitenciário terá a duração de 4 (quatro) anos.
Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:
I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso;
II - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;
III - apresentar, no 1º (primeiro) trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;
IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:
I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;
II - entrevistar presos;
III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;
IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Com relação à Lei de Execução Penal (LEP), relativo ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), aos conselhos penitenciários e aos conselhos da comunidade, julgue os itens seguintes.
- Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal.
CERTO! Art. 64, § VII.
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:
I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;
II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;
III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;
IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;
V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;
VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;
VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;
IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;
X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.
Com relação às disposições da Lei de Execução Penal, julgue os próximos itens.
- O apenado que for reincidente em crime hediondo ou equiparado sem resultado morte deve cumprir ao menos 70% da pena para ter direito à progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, sendo vedado o livramento condicional.
ERRADO! Art. 112, VIII. COM RESULTADO MORTE.
Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
I - 16% (dezesseis por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
II - 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
III - 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
VI - 50% (cinquenta por cento) da pena, se o apenado for: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado; ou (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
VII - 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
§ 1º Em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
§ 2º A decisão do juiz que determinar a progressão de regime será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor, procedimento que também será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
§ 3º No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime são, cumulativamente: (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018)
I - não ter cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018)
II - não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente; (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018)
III - ter cumprido ao menos 1/8 (um oitavo) da pena no regime anterior; (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018)
IV - ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento; (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018)
V - não ter integrado organização criminosa. (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018)
§ 4º O cometimento de novo crime doloso ou falta grave implicará a revogação do benefício previsto no § 3º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018)
§ 5º Não se considera hediondo ou equiparado, para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
§ 6º O cometimento de falta grave durante a execução da pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena remanescente. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
§ 7º O bom comportamento é readquirido após 1 (um) ano da ocorrência do fato, ou antes, após o cumprimento do requisito temporal exigível para a obtenção do direito. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
Com relação às disposições da Lei de Execução Penal, julgue os próximos itens.
- A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.
CERTO! Art 118, I, da LEP
Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).
§ 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.
§ 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado.
Com relação às disposições da Lei de Execução Penal, julgue os próximos itens, relativos às autorizações de saída.
- Analise o seguinte caso hipotético: Leon, réu primário, foi condenado à pena privativa de liberdade inicialmente em regime fechado pela prática de crime hediondo com resultado morte. De acordo com a Lei de Execução Penal, será concedida a saída temporária a Leon só depois de cumprir no mínimo 1/6 (um sexto) da pena.
ERRADO! Quando existe o crime hediondo com resultado morte, é VEDADO a saída temporária. (art.122. §2º -ALTERADO PELO PACOTE ANTECRIME)
Para que Leon pudesse ter a saída temporária deveria estar no REGIME SEMI-ABERTO.
Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
I - visita à família;
II - freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
III - participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
§ 1º A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
§ 2º Não terá direito à saída temporária a que se refere o caput deste artigo o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Com relação às disposições da Lei de Execução Penal, julgue os próximos itens, relativos às autorizações de saída.
- Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
CERTO! Art. 120, I. OBS. A permissão para sair do estabelecimento nesse caso é concedida pelo diretor do estabelecimento e durará tempo necessário para cumprimento do seu objetivo.
Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o próximo item relativo ao livramento condicional.
- A cerimônia do livramento condicional será realizada de forma discreta no dia marcado pela autoridade administrativa no estabelecimento onde está sendo cumprida a pena.
ERRADO! Será realizada por ato de solenidade e quem preside é presidente do conselho penitenciário. (art 137, LEP)
Art. 137. A cerimônia do livramento condicional será realizada solenemente no dia marcado pelo Presidente do Conselho Penitenciário, no estabelecimento onde está sendo cumprida a pena, observando-se o seguinte:
I - a sentença será lida ao liberando, na presença dos demais condenados, pelo Presidente do Conselho Penitenciário ou membro por ele designado, ou, na falta, pelo Juiz;
II - a autoridade administrativa chamará a atenção do liberando para as condições impostas na sentença de livramento;
III - o liberando declarará se aceita as condições.
§ 1º De tudo em livro próprio, será lavrado termo subscrito por quem presidir a cerimônia e pelo liberando, ou alguém a seu rogo, se não souber ou não puder escrever.
§ 2º Cópia desse termo deverá ser remetida ao Juiz da execução
Com base no disposto da Lei n.o 8.072/1990 e suas alterações, julgue os seguintes itens.
- Serão considerados crimes hediondos o comércio ilegal de armas de fogo tentado e o furto de explosivos.
ERRADO! Parágrafo unico, II (PACOTE ANTECRIME), Lei n.o 8.072/1990.
Furto qualificado com o uso de explosivos. (Art. 155, §4-A, CP)
Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII); (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)
II - roubo: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B); (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º); (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)
V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o). (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998). (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)
VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º). (Incluído pela Lei nº 12.978, de 2014)
IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A). (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
I - o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Codigo penal
Furto qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
§ 4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)
§ 4º-B. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
§ 4º-C. A pena prevista no § 4º-B deste artigo, considerada a relevância do resultado gravoso: (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
I – aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional; (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
II – aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
§ 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração. (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016)
§ 7º A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)
Com base no disposto da Lei n.o 8.072/1990 e suas alterações, julgue os seguintes itens.
- Os crimes de genocídio e estupro de vulnerável são insuscetíveis de anistia, graça e indulto e fiança.
CERTO!
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: (Vide Súmula Vinculante)
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
§ 1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.
§2º VETADO
§ 3º Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
§ 4º A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)
RESUMEX
ANISTIA: mais amplo e melhor para o condenado - É um benefício concedido pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, CF/88) por meio do qual se“perdoa” a prática de um fato criminoso. Normalmente incide sobre crimes políticos, mas também pode abranger outras espécies de delito.
- É concedida por meio de uma lei federal ordinária.
- Pode ser concedida:
- antes do trânsito em julgado (anistia própria)
- depois do trânsito em julgado (anistia imprópria)
- Extingue os efeitos penais (principais e secundários) do crime. Os efeitos de natureza civil permanecem íntegros.
- O réu condenado que foi anistiado, se cometer novo crime não será reincidente
- É um benefício coletivo que, por referir-se somente a fatos, atinge apenas os que o cometeram.
_______________________________________________________________________
GRAÇA (individual) E INDUTO (coletivo):
- Concedidos por Decreto do Presidente da República. Apagam APENAS o efeito executório da condenação.
A atribuição para conceder pode ser delegada ao(s):
* Procurador Geral da República * Advogado Geral da União * Ministros de Estado
- Concedidos por meio de um Decreto
- Tradicionalmente, a doutrina afirma que tais benefícios só podem ser concedidos após o trânsito em julgado da condenação. Esse entendimento, no entanto, está cada dia mais superado, considerando que o indulto natalino, por exemplo, permite que seja concedido o benefício desde que tenha havido o trânsito em julgado para a acusação ou quando o MP recorreu, mas não para agravar a pena imposta (art. 5º, I e II, do Decreto 7.873/2012). Mas já existe doutrina que admite a concessão desses benefícios antes do Trânsito em julgado.
- Só extinguem o efeito principal do crime (a pena). Os efeitos penais secundários e os efeitos de natureza civil permanecem íntegros.
- O réu condenado que foi beneficiado por graça ou indulto se cometer novo crime será reincidente.
- Graça: É um benefício individual (com destinatário certo). Depende de pedido do sentenciado.
- Indulto: É um benefício coletivo (sem destinatário certo). É concedido de ofício (não depende de provocação).
O psicólogo norte-americano John Broadus Watson (1878-1958) é tido como o fundador do behaviorismo. Em relação à teoria behaviorista, julgue o item a seguir.
- O comportamento humano deve ser observado e, a partir daí, cria-se um mecanismo de estímulos e respostas.
CERTO!
- O perfilamento criminal pode ser usado apenas nos casos de homicídio.
ERRADO! Pode ser utilizados em vários delitos.
É a construção virtual de um perfil psicológico, tipológico, social, físico e geográfico de um indivíduo não identificado, que pode ter cometido delitos, bem como sua área de atuação. Os principais objetivos do perfil criminal são apoiar a investigação policial; identificar crimes semelhantes com os mesmos dados característicos e expedir orientações criminológicas. Visa, portanto, fornecer informações para auxiliar na investigação criminal. A técnica pretende responder questões nucleares da investigação criminal nos casos de crimes violentos sequenciais ou não, sem motivos aparentes, evidentes e não elucidados: Quem cometeu o crime? Quando cometeu o crime? Como foi executado o crime? Qual a motivação que está na base desse(s) comportamento(s)? Onde foi cometido o crime?
No que diz respeito ao tema “Vitimologia”, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
- A síndrome de Londres consiste no comportamento psicológico totalmente oposto àquele relacionado com a síndrome de Estocolmo.
CERTO!
Síndrome de Londres: OS REFÉNS PASSAM A DISCUTIR, DISCORDAR DO COMPORTAMENTO DOS SEQUESTRADORES, GERANDO UMA ANTIPATIA QUE, MUITAS VEZES, PODERÁ SER FATAL.
Síndrome de Estocolmo: os reféns passam a ter uma relação de afinidade com seus algozes.
Em relação à psicopatologia criminal, julgue o item a seguir.
- Não há diferença conceitual entre o assassino em massa e o assassino em série.
ERRADO!
Enquanto o serial killer comete vários assassinatos com um determinado intervalo de tempo durante esses homicídios, às vezes dias, anos, o assassino em massa comete vários assassinatos em questão de horas, sem que seja necessário o transcurso desse lapso de tempo.
A prevenção criminal representa o conjunto de medidas, públicas ou privadas, adotadas com o escopo de impedir a prática de delitos, abarcando tanto as políticas sociais para a redução da delinquência, quanto as políticas criminais com a formulação de respostas penais adequadas. No que diz respeito ao tema “prevenção criminal”, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
- A prevenção terciária é voltada ao recluso, visando sua recuperação e evitando a reincidência (sistema prisional).
CERTO!
MEMOREX:
Prevenção - Explicar e prevenir o crime
Prevenção primária: Medidas de médio e longo prazo que atingem a raiz do Conflito criminal. Investimentos em educação, trabalho, bem-estar social, saúde, etc. Raiz do conflito. Não há público definido.
Prevenção secundária: ocorrerá onde o crime se manifesta ou se exterioriza. As chamadas “zonas de criminalidade com altos índices de criminalidade. A prevenção secundária tem suas principais manifestações a atuação policial. O público alvo é mais definido. Ex: Atuação policial (principal forma de prevenção secundária), controle dos meios de comunicação, medidas de ordenação urbana, melhoria no aspecto visual de obras arquitetônicas.
Prevenção Terciária: possui um destinatário específico, o preso, possui objetivo certo: ressocialização do preso, evitando a reincidência.
INDO MAIS AFUNDO:
A prevenção criminal é matéria inserida na ciência da criminologia.
Entende-se por prevenção criminal o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência/reincidência do delito.
Estas ações podem ser divididas em três espécies segundo a Criminologia Moderna; são elas: i) prevenção primária; ii) prevenção secundária; iii) prevenção terciária.
Vale discorrer sobre cada uma delas.
A Prevenção Primária exige do Estado uma prestação positiva voltada na área econômica, sócio-cultural e também ambiental (educação, habitação, emprego, moradia, segurança, etc).
Com efeito, a prevenção primária ataca as causas iniciais do problema, já que a maioria dos delitos são oriundos da ausência de educação, princípios, emprego, moradia, etc.
Combatendo-se as causas combate-se as consequencias.
No que diz respeito a Prevenção Secundária, esta atua no momento posterior ao crime ou na sua eminência. Destacam-se aqui as ações policiais, programas de apoio e políticas penais.
A Prevenção Secundária não tem seus esforços direcionados ao indivíduo em si, mas sim a determinado grupo de pessoas consideradas mais suscetíveis de praticar ou sofrer crimes.
Por fim, destaca-se a Prevenção Terciária. Aqui as ações se iniciam após o transito em julgado da sentença penal condenatória.
Deste modo, a Prevenção Terciária aplica-se durante o cumprimento da pena. Sendo que, a prevenção consiste num conjunto de ações sócio-educativas como a laborterapia e a prestação de serviços comunitários.
Tais ações sócio-educativas têm por finalidade imediata a reinserção de valores sócio-culturais no condenado, e, como finalidade mediata a reabilitação e a reintegração social do recluso de modo a evitar sua reincidência.
Ao longo da história, o objeto da Criminologia passou por progressiva ampliação. Em relação ao objeto da Criminologia, julgue o item a seguir.
- Atualmente, o objeto da Criminologia está dividido em três vertentes: delito, delinquente e controle social.
ERRADO! São 4 vertentes. CRIME/DELITO; CRIMINOSO/DELINQUENTE; CONTROLE SOCIAL; VÍTIMA
MNEMÔNICO: 3CV
MEMOREX:
- Conceito de criminologia
Ciência empírica (explica o crime por meio da experiência e suas causas) que estuda o 3CV: crime, criminoso, controle social e a vítima.
- OBJETOS da criminologia (3CV): crime, criminoso, controle social e vítima.
- 1.1. Crime/delito: é um problema social e comunitário;
- 1.2. Criminoso/delinquente: aquele indivíduo dotado de livre arbítrio, que sofre influência criminológica que o leva a delinqüir;
- 1.3. Controle social: Conjunto de entidades e estratégias que buscam submeter o individuo a regras e normas de comportamento da vida em sociedade;
- 1.4. Vítima: É o sujeito passivo do crime. Atualmente, conferiu-se tamanha importância ao estudo da vítima, que criaram uma nova ciência, a vitimologia, que é um ramo da criminologia.
A teoria da anomia pode ser considerada a réplica mais significativa das teorias estruturais de obediência marxista. A respeito do tema, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
- A teoria da anomia iniciou-se com as obras de Émile Durkheim e Robert King Merton, sendo classificada como uma das “teorias de consenso”.
CERTO!
Teoria da Anomia ou Teoria Estrutural Funcionalista
(Émile Durkheim): Na sociedade primitiva, com solidariedade mecânica há pouca diferenciação entre os membros e estes agem num estágio mais primitivo da evolução social, exemplo os “clãs”. Na sociedade contemporânea, com solidariedade orgânica, os indivíduos não compartilham as mesmas metas devido à divisão de trabalho. Há um enfraquecimento da consciência coletiva que pode levar ao estado de anomia e ao crime.
“O crime é um fenômeno normal e útil para a comunidade, desde que respeite os limites normais”
O crime, dentro de limites normais, é tido como algo benéfico e constante. Reafirmando os valores da sociedade. A pena mantém a coesão social e garante os níveis normais. Na sociedade primitiva a intensidade do castigo é maior. Na sociedade contemporânea a intensidade é menor e penas privativas de liberdade tendem a tornar-se o tipo normal de sanção.
Teoria da Anomia (Robert K. Merton): Adaptou a teoria da anomia de Durkheim para a realidade dos EUA. A motivação para a delinquência decorreria da impossibilidade de o indivíduo atingir metas desejadas. A situação social onde falta coesão e ordem corrobora para o crime. Ex: Haiti (ausência de metas e meios em virtude da guerra).
Ausência de lei/norma ou estímulo para respeitá-las
Classificação de Robert Merton para a Teoria da Anomia:
Conformidade: Indivíduo aceita os meios institucionais para atingir suas metas.
Inovação: Aceita as metas, mas não os meios institucionais, pois eles não são disponibilizados (comete crimes).
Ritualismo: Conformista que não acredita nas metas.
Evasão, Retraimento, Apatia: Viciados em drogas e Mendigos.
Rebelião: Rejeição das metas e dos meios.
Pra ajudar a memorizar….
Teoria do Consenso - “CASA”
C - Chicago - Escola
A - Anomia - Teoria
S - Subcultura do Delinquente - Teoria
A - Associação Diferencial - Teoria
Teoria do Conflito - “EM”
E - Etiquetamento - Teoria
M - Marxista - Teoria
Assim, temos a seguinte frase acerca das teorias: “CASA” com consenso não entra “EM” conflito !
- A teoria do labelling approach (interacionismo simbólico, etiquetamento, rotulação ou reação social) é uma das mais importantes teorias de consenso.
ERRADO! Teoria do conflito
Labelling approch (Teoria do Etiquetamento):
Também conhecida por outros nomes, como teoria da rotulação social ou etiquetagem, ou ainda, teoria interacionista ou da reação social, nasceu nos EUA, na década de 60, e encontra-se fundada na ideia de que a intervenção da justiça na esfera criminal pode acentuar a criminalidade. Assim, possui como premissa principal que todos aqueles que integram a população criminosa são estigmatizados, rotulados, ou etiquetados como sujeitos contra quem normalmente se dirige o poder punitivo estatal. Relacionando, portanto, que o controle social penal possui um caráter seletivo e discriminatório.
MEMOREX:
Falou em DESORGANIZAÇÃO—> ESCOLA DE CHICAGO.
Falou em Etiquetamento, estigmatização, rotulação—> LABELLING APPROACH.
Falou em crimes de colarinho branco—> ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL.
Falou em busca de status, ter prazer de infringir normas sociais, ter delinquentes como ídolos—-> SUBCULTURA DELINQUENTE.
Falou em ausencia de norma ou não haver estímulo para respeitá-las -> ANOMIA.
Falou em capitalismo, luta entre classes, rico explorando pobre—-> CRÍTICA - MARX.
A classificação de criminosos oferece ampla utilidade criminológica, sobretudo nos aspectos atinentes a um diagnóstico correto, como também a um prognóstico delitivo, assumindo, portanto, papel preponderante na função ressocializadora do Direito Penal. A respeito do tema, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
- Com base na classificação de Cesare Lombroso, criminosos loucos são aqueles perversos, loucos morais, alienados mentais que devem permanecer no hospício.
CERTO!
Criminoso por paixão: aquele que utiliza de violência para resolver problemas passionais, geralmente é nervoso, irritado e leviano.
Lombroso classificou os criminosos como:
Criminoso nato - É o tipo de criminoso que tem instinto para a prática de delitos, é a espécie de um selvagem para a sociedade.
Criminoso louco - É aquele tipo de criminoso malvado, perverso, louco, que deve sobreviver em manicômios.
Criminoso de ocasião - Este aponta uma tendência hereditária, possui hábitos criminosos influenciados pela ocasião.
Criminoso por paixão - Esse tipo de criminoso utiliza de violência para resolver problemas passionais, geralmente são nervosos, irritados e levianos.
No início do século XX, a Terceira Escola (também conhecida como Escola Eclética, Escola Crítica ou Terza Scuola) pretendia conciliar as Escolas Clássica e Positiva, objetivando superar os seus extremismos. A respeito do tema, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
- A Terceira Escola Italiana reconhece o crime
como um fenômeno individual e social.
CERTO!
Terza scuola italiana:
A Terceira escola de direito penal italiana é também chamada de Escola crítica ou Positivismo crítico. O crime aqui é um fenômeno social e individual, mas condicionado pelos fatores já apontados por Ferri. Bitencourt resume a escola no seguinte: “A terza scuola acolhe o princípio da responsabilidade moral e a consequente distinção entre imputáveis e inimputáveis, mas não aceita que a responsabilidade moral fundamente-se no livre-arbítrio, substituindo-o pelo determinismo psicológico: o homem é determinado pelo motivo mais forte, sendo imputável quem tiver capacidade de se deixar levar pelos motivos. A quem não tiver tal capacidade deverá ser aplicada medida de segurança e não pena.”¹¹. O fim da pena era a defesa social, e ela era totalmente distinta da medida de segurança.
Para memorizar com mais facilidade eu faço a seguinte relação:
Quando a questão falar em “Escola Clássica”: lembre-se de um jogo “Clássico” do futebol promovido pela CBF: CBF quer dizer: Carrara - Beccaria e Feuerbach - expoentes da Escola Clássica;
- Para não confundir F de Ferri e Feuerbach, relacione o nome deste último com o nome de um jogador de futebol alemão.
Quando a questão falar em “Escola Positiva”: lembre-se de um cursinho “positivo”: LFG: LFG quer dizer Lombroso, Ferri e Garofallo - expoentes da Escola Positiva.
Pode ser visto como bobagem, entretanto, os processos mnemônicos são constituídos de “bobagens” que às vezes te salvam na prova.
Sobre os direitos humanos, a sua evolução histórica, o direito internacional e a proteção aos indivíduos, julgue os itens a seguir.
- A Organização Internacional do Trabalho surgiu em 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, como uma das ramificações da Organização das Nações Unidas.
ERRADO! CRIAÇÃO DA OIT APÓS da PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.
A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. No final da guerra, nasce a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de manter a paz através do diálogo entre as nações. A OIT, em 1946, se transforma em sua primeira agência especializada da ONU.
O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião
A OIT é a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores.
As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação pelos Estados Membros da Organização. As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. As recomendações são instrumentos não vinculativos –tratando muitas vezes dos mesmos assuntos que as convenções – que definem a orientação das políticas e ações nacionais.
Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adotou seis convenções. A primeira delas respondia a uma das principais reivindicações do movimento sindical e operário do final do século XIX e começo do século XX: a limitação da jornada de trabalho a 8 diárias e 48 semanais. As outras convenções adotadas nessa ocasião referem-se à proteção à maternidade, à luta contra o desemprego, à definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e à proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.
Sobre os direitos humanos, a sua evolução histórica, o direito internacional e a proteção aos indivíduos, julgue os itens a seguir.
- O controle de convencionalidade permite ao
Estado verificar se os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados estão de acordo com as leis e decretos em vigor no país.
ERRADO! É uma mecanismo de verificação das normas do Estado com as leis de direitos humanos para averiguar se estão de acordo. A norma interna devem ser compatíveis as normas internacionais de direitos humanos.
o controle de convencionalidade ocorre quando o STF julga matérias referentes ao tratado internacional de direitos humanos, ou seja, quando há alguma contrariedade deste tratado. Tanto pela via difusa como pela via concentrada.
O controle de convencionalidade foi defendido no Brasil pela primeira vez em tese de doutorado elaborada por Valério Mazzuoli e acabou agora por ser adotada por nossa Suprema Corte.
Decorrem da adoção da tese as seguintes conclusões práticas:
1 –os tratados de direitos humanos vigentes no Brasil, aprovados sem maioria qualificada, têm nível supralegal.
2 –esses tratados servem como paradigma para o controle difuso de convencionalidade a ser levantado pelo interessado em matéria de preliminar e analisado pelo juiz antes da apreciação do mérito do pedido principal.
3 –os tratados de direitos humanos aprovados pela maioria qualificada do artigo 5°, §3°, da CF, têm nível constitucional e servirão de paradigma de controle de constitucionalidade concentrado (STF) e difuso (todos os juízes, STF inclusive).
4 –com relação ao controle concentrado admitir-se-ão todos os instrumentos disponíveis para tal: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Sobre os direitos humanos, a sua evolução histórica, o direito internacional e a proteção aos indivíduos, julgue os itens a seguir.
- Apesar de já ter sido réu em julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil nunca foi condenado internacionalmente.
ERRADO! O BRASIL JÁ 11 vezes FOI CONDENADO!
JULGADO MAIS RECENTE (NOV/2021)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil no caso do assassinato de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido em 1998. A decisão foi publicada no último dia 24 de novembro. É a primeira vez que o Estado brasileiro é condenado internacionalmente pelo crime de feminicídio.
Também pela primeira vez, a Corte IDH proferiu uma decisão que trata de forma categórica da questão de gênero. Na sentença, o Brasil foi responsabilizado pela discriminação no acesso à Justiça, por não investigar e julgar a partir da perspectiva de gênero, pela utilização de estereótipos negativos em relação à vítima e pela aplicação indevida da imunidade parlamentar.
Sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, analise os itens a seguir.
- Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, sendo pelo menos 50% dos cargos em comissão, devendo ser providos por servidor público de carreira.
CERTO! LITERALIDADE DA LEI
LC 840/11
Art. 5º Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.
§ 1º Para os fins desta Lei Complementar, considera-se cargo em comissão:
I – de direção: aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior;
II – de chefia: aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação;
III – de assessoramento: aquele cujas atribuições sejam para auxiliar:
a) os detentores de mandato eletivo;
b) os ocupantes de cargos vitalícios;
c) os ocupantes de cargos de direção ou de chefia.
§ 2º Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei.
§ 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.
Sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, analise os itens a seguir.
- A exoneração de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.
ERRADO! De ofício e não a pedido.
Art. 51, da LC 840/11
Art. 50. A vacância do cargo público decorre de:
I – exoneração;
II – demissão;
III – destituição de cargo em comissão;
IV – aposentadoria;
V – falecimento;
VI – perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal.
Art. 51. A exoneração de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dá-se, exclusivamente, quando o servidor:
I – for reprovado no estágio probatório;
II – tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Art. 52. A exoneração de cargo em comissão dá-se:
I – a critério da autoridade competente;
II – a pedido do servidor.
Art. 53. A servidora gestante que ocupe cargo em comissão sem vínculo com o serviço público não pode, sem justa causa, ser exonerada de ofício, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo mediante indenização paga na forma do regulamento.
Parágrafo único. Deve ser tornado sem efeito o ato de exoneração, quando constatado que a servidora estava gestante e não foi indenizada.
Art. 54. Ao tomar posse em outro cargo inacumulável de qualquer órgão, autarquia ou fundação do Distrito Federal, o servidor estável pode pedir a vacância do cargo efetivo por ele ocupado, observando-se o seguinte:
I – durante o prazo de que trata o art. 32, o servidor pode retornar ao cargo anteriormente ocupado, nos casos previstos no art. 37;
II – o cargo para o qual se pediu vacância pode ser provido pela administração pública.
Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso I não se aplica à hipótese do art. 37, IV. (Acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 999 de 11/01/2022)
Sobre a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens a seguir.
- A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-DF engloba 33 municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais.
CERTO!
29 MG + 4 GO + DF = 33
Sobre a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens a seguir.
- O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE.
CERTO!
O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é o Conselho Administrativo da RIDE, criado pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentado pelo Decreto nº 7.469, de 04 de maio de 2011 (alterado pelo Decreto n° 9.913, de 11 de julho de 2019), para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE.
Competências
Compete ao COARIDE:
coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais;
aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE;
programar a integração e a unificação dos serviços públicos que sejam comuns à RIDE;
indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento;
coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE;
aprovar seu Regimento Interno.
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019), julgue o seguinte item.
- Nos crimes de abuso de autoridade, é considerado um efeito automático da condenação a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
ERRADO! Não é automático. Precisa de fundamentação e reincidência. (parágrafo único)
Art. 4º São efeitos da condenação:
I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos;
II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;
III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.
Com base no disposto do Estatuto do Desarmamento (Lei n.o 10.826/2003), julgue o seguinte item.
- Responderá por crime de omissão de cautela o agente que deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa
portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
CERTO! Art. 13, da 10.826/03
Omissão de cautela
Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.
Em relação à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006 ), julgue o seguinte item.
- O condenado por crime de associação para tráfico fará jus ao livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.
CERTO! Art. 44, parágrafo único.
Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
Parágrafo único. Nos crimes previstos no caput deste artigo, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
IV - vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
§ 2º Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: (Vide ADI nº 4.274)
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
§ 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
§ 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos , desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. (Vide Resolução nº 5, de 2012)
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.
Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.
Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.
