1ºSim_grac Flashcards

1
Q

Texto para os itens de 1 a 21.
1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. A ideia central do texto é que a região do Amazonas, por sua natureza geográfica, não propiciou o desenvolvimento da ati- vidade industrial açucareira. Por isso, o que lá se desenvolveu fortemente foram a caça, a pesca e o extrativismo vegetal.
A

Certo.
Esta é a ideia base do texto: a região do Amazonas, por suas singularidades, não permitiu o desenvolvimento da atividade açucareira, mas possibilitou a caça, a pesca e o extrativismo vegetal.

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Texto para os itens de 1 a 21.
1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. Infere-se do texto que o autor possui uma visão relativista do valor das diver- sas culturas.
A

Certo.
Em “…e embora de nível cultural baixo…”, en- tende-se que, para o autor, a cultura indígena era de baixo nível cultural. Fica subentendido, então, que a cultura do homem branco era de alto nível cultural. Esse contraste entre o valor atribuído às culturas é claramente uma visão relativista.

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5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. Em “Enquanto se processava…” (l. 1) e “…se anula.” (l. 27), o vocábulo “se” cum- pre idêntico papel morfológico.
A

Certo.

Nos dois trechos, o vocábulo “se” é pronome. Na primeira, pronome apassivador; na segunda, pronome reflexivo.

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5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. Caso o segmento “…inclusive a força…” (l. 107-108) seja reescrito inclusive à for- ça, as funções sintáticas de “a força” (ter- mo do trecho original) e “à força” (termo da reescritura) serão idênticas.
A

Certo.
No trecho original, “a força” é adjunto adverbial de instrumento; na reescrita, “à força” é adjunto adverbial de modo. Portanto, são idênticas as funções sintáticas dos dois termos. Veja-se: Lutaram contra estes com todas as armas, in- clusive [lutaram com] a força…
Lutaram contra estes com todas as armas, in- clusive [lutaram] à força…

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5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. Os vocábulos “história” (l. 4) e “princí- pio” (l. 14) seguem distintas regras de acentuação gráfica.
A

Errado.

Os dois vocábulos são acentuados em virtude de serem paroxítonas terminadas em ditongo oral.

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5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. A expressão “a região” (l. 10) retoma “a atual cidade de Belém do Pará” (l. 6-7).
A

Errado.

A expressão “a região” refere-se à região do rio Amazonas, onde os portugueses se instalaram.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. Os termos “tais esforços” (l. 31) e “os” (l. 32) possuem a mesma função sintática
A

Certo.
No exemplo, tem-se o que gramaticalmente é chamado objeto direto pleonástico. Por mo- tivos de ênfase, topicaliza-se o objeto direto, que é repetido sob a forma pronominal. Essa repetição constitui o objeto direto pleonástico. Assim, os dois termos são objeto direto de “podia fornecer”

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. É gramaticalmente lícito empregar a par- tícula “se” antes de “quiser” (l. 30), a fim de enfatizar que o agente da ação verbal é indeterminado, conforme a reescrita: A luta exige esforços quase ilimitados se se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais.
A

Errado.
O próprio infinitivo já indetermina o agente da ação de “querer”, portanto é ilícito empregar a partícula “se” para indeterminar o sujeito nesse contexto gramatical.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. Quando emprega o adjetivo “incipiente” (l. 32), o autor pretende indicar que a co- lonização portuguesa já se encontrava em um estágio mais avançado quando comparada ao momento da descoberta do Brasil.
A

Errado.

O vocábulo “incipiente” significa “iniciante”. Por- tanto, é incorreta a proposição do item.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
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  1. O fragmento “que determinaram a funda- ção” (l. 8) é oração adjetiva que se liga a “motivos” (l. 7-8).
A

Errado.
No período São antes motivos políticos que determinaram a fundação, ocorre a expressão de realce “são…que”, a qual não possui função sintática, podendo ser suprimida. Veja-se: An- tes motivos políticos determinaram a fundação. Portanto, a expressão “que determinaram a fun- dação” não constitui oração adjetiva.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. As preposições nos fragmentos “…esta- belecer-se na região…” (l. 10) e “Lutaram contra estes…” (l. 106-107) são sintatica- mente exigidas pelos verbos que as pre- cedem imediatamente.
A

Errado.
No primeiro fragmento, a preposição “em” não ocorre em virtude da regência de “estabelecer- -se”, mas sim porque integra locução adverbial. No segundo fragmento, a preposição “contra” é exigida pela regência de “lutar”, encabeçando objeto indireto.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. O pronome “quase” (l. 29) intensifica a ideia contida em “ilimitados” (l. 29-30).
A

Errado.

De fato, o vocábulo “quase” denota ideia de in- tensidade, porém é um advérbio de intensidade.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. No período “Os indígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.” (l. 46-51), o emprego do ponto e vírgula é justificado pela necessidade de separar partes do período as quais já possuem vírgula em seu interior. Assim, evita-se a profusão de vírgulas.
A

Certo.
Estilisticamente, é inadequado um período conter muitas vírgulas, que gera uma impressão visual ruim, além de um excesso de pausas, o que torna intrincada a sua leitura. Empregando-se o ponto e vírgula para separar partes do período que já possuem vírgula em seu interior, foge-se da necessidade de empregar mais uma vírgula.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. No trecho “…o que, vimo-lo anteriormen- te…” (l. 49-50), é gramaticalmente lícita a próclise do pronome “o”.
A

Errado.

Não se emprega a próclise após sinal de pausa.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. O vocábulo “Enquanto” (l. 1) denota si- multaneidade de ações.
A

Certo.
O vocábulo “enquanto” é uma conjunção temporal que, no contexto, indica simultaneidade (concomitância) da corrida para as minas e da penetração lenta da rede hidrográfica do Amazonas.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. Preserva-se o sentido original caso o trecho “…nesta remodelação fisiográfica ininterrupta de um território longe ainda do equilíbrio, o homem se amesquinha, se anula.” (l. 25-27) seja reescrito da seguinte maneira: nesta remo- delação fisiográfica ininterrupta de um território longe ainda do equilíbrio, o homem se torna insignificante.
A

Certo.
No trecho, o autor indica que, diante de uma região tão hostil, com grande remodelação da natureza, o homem é insignificante, desprezível.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. Em “…o que se verificou.” (l. 37), a flexão verbal de “verificou” no singular indica que o sujeito dessa forma verbal é indeterminado.
A

Errado.
Na frase, ocorre voz passiva sintética. Veja-se a forma passiva analítica:
o que foi verificado
Assim, sintaticamente o sujeito de “verificou” é o pronome relativo “que”, o qual retoma o pronome demonstrativo “o”.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. Com o Novo Acordo Ortográfico da Lín- gua Portuguesa, o vocábulo “cana-de- -açúcar” (l. 15) perdeu os hifens, sendo atualmente grafado cana de açúcar.
A

Errado.
O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portu- guesa não afetou a grafia de “cana-de-açúcar”, porque é nome de espécie vegetal. Assim, os vocábulos compostos por justaposição, indican- do nomes de espécies vegetais ou animais, são grafados com hífen. Exemplos: pimenta-do-rei- no, joão-de-barro, castanha-do-pará, bem-te-vi.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. O fato de o texto narrar brevemente parte da colonização do Brasil implica que a função da linguagem predominante é a referencial.
A

Errado.
De fato, a função que predomina no texto é a re- ferencial. Porém, o fato de um texto narrar uma história não implica que a função da linguagem predominante seja a referencial. Um texto poderia, por exemplo, narrar a história da transformação de uma língua em outra, o que faria dele um texto cuja função predominante da linguagem é a metalinguística. O que faz predominar no tex- to a função referencial da linguagem é a sua indicação de fatos, de eventos da realidade, empregando a linguagem objetivamente, trazendo informações objetivas ao leitor.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
PRADO JR., Caio. A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Flo- restal. In: História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1970. Texto adaptado.

  1. Em “A luta exige esforços quase ilimitados…” (l. 29-30), o autor emprega linguagem figurada.
A

Certo.
O vocábulo “luta” não denota, nesse exemplo, disputa entre pessoas ou grupos, mas sim um esforço para conseguir ocupar a região do Amazonas, diante das dificuldades oferecidas pela natureza da região.

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1 Enquanto se processava a grande corrida para as minas, uma lenta infiltração penetra a intrincada rede hidrográfica do Amazonas. Já no primeiro período da história brasileira
5 vemos a colonização portuguesa ocupar a foz do grande rio, onde a atual cidade de Belém do Pará é fundada em 1616. São antes mo- tivos políticos que determinaram a fundação. Holandeses e ingleses tinham tentado, antes
10 de Portugal, estabelecer-se na região. Naque- la data são todos definitivamente expulsos, e os portugueses se instalam sem concorren- tes. A base econômica da colonização será a princípio, como nos demais núcleos do litoral,
15 a lavoura da cana-de-açúcar. Mas a agricul- tura nunca progredirá aí; as condições natu- rais lhe são desfavoráveis. Na mata espessa e semiaquática que borda o grande rio; em terreno baixo e submetido a um regime fluvial
20 cuja irregularidade, com o volume enorme de águas que arrasta, assume proporções catas- tróficas, alagando nas cheias áreas imensas, deslocando grandes tratos de solo que são arrancados às margens e arrastados pela cor-
25 renteza; nesta remodelação fisiográfica inin- terrupta de um território longe ainda do equilí- brio, o homem se amesquinha, se anula. Além disto, a pujança da vegetação equatorial não lhe dá tréguas. A luta exige esforços quase ili-
30 mitados se quiser ir além da dócil submissão às contingências naturais. E tais esforços, a colonização incipiente não os podia fornecer. A agricultura, que requer um certo domínio sobre a natureza, apenas se ensaiou. A con-
35 quista do vale amazônico tinha de contar com outros fatores.
E foi o que se verificou. Encontraram os colonos na sua floresta um grande número de gêneros naturais aproveitáveis e utilizáveis no
40 comércio: o cravo, a canela, a castanha, a sal- saparrilha e sobretudo o cacau. Sem contar
as madeiras e produtos abundantes do reino animal: peixes, caça, a tartaruga. Na extra- ção destes produtos encontrará a colonização
45 amazônica sua base econômica. A mão-de- -obra também foi relativamente fácil. Os in- dígenas eram numerosos, e embora de nível cultural baixo, facilmente se conformaram com o trabalho que deles se exigia; o que, vimo-lo
50 anteriormente, só foi o caso em forma muito limitada em outros lugares.
Explica-se a diferença. No vale amazôni- co os gêneros de atividade se reduzem prati- camente a dois: penetrar a floresta ou os rios
55 para colher os produtos ou capturar o peixe; e conduzir as embarcações que fazem todo o transporte e constituem o único meio de lo- comoção. Para ambos estava o indígena ad- miravelmente preparado. A colheita, a caça, a
60 pesca já são seus recursos antes da vinda do branco: como pescador, sobretudo, suas qua- lidades são notáveis, e os colonos só tiveram neste terreno que aprender com ele. Rema- dor, também é exímio: ninguém, como o índio,
65 suporta os longos trajetos, do raiar ao pôr do sol, sem uma pausa; ninguém espreita e per- cebe, como ele, os caprichos da correnteza, tirando dela o melhor partido: ninguém com- preende tão bem o emaranhado dos canais
70 que formam esta rede complicada e variável de época para época em que se dividem e subdividem os rios amazônicos. Empregado assim em tarefas que lhe são familiares, ao contrário do que se deu na agricultura e na
75 mineração (nesta última, aliás, nunca foi en- saiado), o índio se amoldou com muito mais facilidade à colonização e domínio do branco. Não se precisou do negro.
A infiltração pelo vale acima do rio Amazo- 80 nas inicia-se francamente na segunda metade do séc. XVII. Sua vanguarda serão as ordens religiosas, em particular jesuítas e carmelitas. Não é aqui o lugar próprio para indagar quais os objetivos que animavam os missionários;
85 se o puro zelo religioso da conversão de almas pagãs, se outros projetos mais amplos e não confessados. Quanto aos jesuítas, parece fora de dúvida que tinham na América um plano de grandes proporções: nada menos que 90 assentar nela um imenso império temporal da Igreja Católica e sob sua direção. Não se explica de outra forma a empresa sistemática, e em parte realizada, de conquistar todo o coração do continente sul-americano; o que se 95 revela nesta linha estratégica de missões que se estendem do Uruguai e Paraguai, pelos Moxos e Chiquitos da Bolívia, até o alto Ama- zonas e Orenoco. Reunidas estas missões, de origem espanhola, às portuguesas que subi- 100 ram pelo Amazonas, o conjunto apresenta-se como um bloco imenso e coeso de territórios plantados em cheio na América. Nem se pode dizer que os jesuítas realizavam o objetivo tra- dicional de todas as missões religiosas, isto 105 é, abrir caminho entre populações indígenas para o avanço dos colonos europeus. Lutaram contra estes com todas as armas, inclusive a força, tentando desesperadamente afastá-los
e manter sua hegemonia própria.
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  1. Em “podia fornecer” (l. 32), o segundo verbo integra o sentido do primeiro.
A

Errado.
Em virtude de a expressão “podia fornecer” ser uma locução verbal, sabe-se que os dois verbos formam uma unidade semântica, ou seja, possuem valor de um único verbo. Assim, o segundo verbo não integra (completa) o sentido do primeiro.

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Considerando-se os preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.

  1. Em geral, a exposição de motivo (EM) é destinada a deputados e senadores e pode propor que verbas sejam destinadas a obras de interesse público.
A

Errado.
Normalmente, a exposição de motivos (EM) é destinada ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente, com o propósito de propor me- dida, submeter projeto de ato normativo à con- sideração do destinatário ou informá-lo sobre determinado assunto.

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Considerando-se os preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.

  1. É necessário indicar, no documento oficial, o seu tipo sem emprego de abreviatura, usando-se letras maiúsculas.
A

Certo.
Seguindo-se os preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, deve-se indicar o tipo do documento oficial por extenso, sem abreviaturas, com letras maiúsculas.

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Considerando-se os preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.

  1. Na indicação da data de emissão de um documento oficial, deve-se informar o local, seguido da data, consoante o exemplo a seguir:

Brasília; 2 de outubro de 2020.

A

Errado.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, após a indicação do local, emprega-se vírgula, jamais ponto e vírgula.

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Considerando-se os preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.

  1. O princípio da impessoalidade na redação de textos oficiais justifica-se pelo interesse público que esses documentos devem privilegiar, jamais sendo dirigidos a interesses particulares
A

Certo.
De fato, um dos princípios norteadores dos textos oficiais é a impessoalidade, que indica a preponderância do interesse público em detrimento de possíveis interesses particulares.

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26
Q

No Distrito Federal, predominam os latossolos, seguidos dos cambissolos. Conforme dados da Embrapa, os primeiros são solos porosos, perme- áveis e bem drenados, associados à vegetação de cerrado e cerradão.
A respeito do solo do DF, julgue o item.

  1. Os cambissolos são pouco desenvolvidos, associados à vegetação de campo limpo, e ocorrem em vertentes das bacias dos rios Maranhão, Descoberto e São Bartolomeu, e em encostas com declividade mais acentuada, como na depressão do Paranoá e na bacia do Rio Preto.
A
Certo.
O cambissolo (CX) ocupa 31% do território no DF. Esses solos são resultantes da contínua erosão e diminuição dos processos químicos. Aparecem principalmente nas escarpas das áreas das Bacias do Descoberto, São Bartolomeu e Maranhão.
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27
Q

A respeito de Brasília, julgue o item.

  1. Para garantir a preservação, muitas espécies são tombadas pelo Patrimônio Ecológico do Distrito Federal, entre elas: pindaíba, paineira, ipê-roxo, ipê-amarelo, pau-brasil e buriti.
A

Certo.
Correto, muitas espécies são tombadas pelo Patrimônio Ecológico do Distrito Federal, entre elas: pindaíba, paineira, ipê-roxo, ipê-amarelo, pau-brasil e buriti.
Os ipês se espalham com facilidade em solo brasiliense e se tornaram marca registrada da capital. No período do inverno, quando a árvore floresce nas cores branca, roxa, rosa ou amarela, é comum ver turistas e moradores fotografando-a como se fosse um monumento e espalhando belas imagens nas redes sociais.

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28
Q

A respeito do clima do DF, julgue o item abaixo.

  1. O clima do DF, segundo a classificação de Koppen, é equatorial, em que são ní- tidas duas estações, a primavera-verão – período chuvoso, e o outono-inverno – período seco.
A

Errado.
O período com mais chuvas, geralmente fortes e de curta duração, é entre o fim da primavera e o fim do verão, de outubro ao início de maio, quando a umidade relativa do ar é mais alta (com mais de 70%) e deixa a cidade mais ver- de. O clima do DF, segundo a classificação de Koppen, é tropical, em que são nítidas duas es- tações, a primavera-verão – período chuvoso, e o outono-inverno – período seco.

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29
Q

A respeito da segurança pública do Distrito Federal, julgue o item.

  1. Pela sua condição de sede do governo federal, o governo do DF, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública, é responsável pela administração dos presídios existentes na região do entorno.
A

Errado.
COPEN é o órgão consultivo e fiscalizador da execução penal vinculado à Secretaria de Segurança Pública. É responsável por inspecionar as unidades prisionais e os serviços nelas prestados e emitir parecer sobre indulto e comutação de pena. Também cabe ao COPEN realizar a cerimônia de livramento condicional (apenas no DF).
Acompanhando o ritmo do entorno, o DF registrou crescimento demográfico de 24,9% em 15 anos — duas vezes mais que a média nacional, de 12,3%.

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30
Q

Julgue o item a seguir.

  1. A Ride foi criada com o objetivo de articular ações administrativas do governo federal, dos estados de Minas Gerais e Goiás e do Distrito Federal, além dos municípios que a compõem.
A

Certo.
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar n. 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n. 2.710, de 4 de agosto de 1998, alterado pelo Decreto n. 3.445, de 4 de maio de 2000.
A RIDE tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e à provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional.

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31
Q

Considere a seguinte afirmação:

“Nenhum policial gosta de correr.”

  1. A negação lógica dessa sentença é “Todo policial gosta de correr”.
A

Errado.
“Nenhum” é um quantificador universal negativo, logo devo utilizar um particular (PEA) para negar. Assim, o correto seria: Pelo menos um / Existe / Algum policial gosta de correr.
DICA:
Negação de NENHUM → Algum, pelo menos um, existe um…
Negação de TODOS → Pelo menos um…não / algum… não / existe um…não.
Negação de Algum, pelo menos um, existe um → Nenhum
Negação de Pelo menos um…não / algum… não / existe um…não… → Todos.

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32
Q
  1. Considerando-se verdadeira a proposi- ção: “Se Ana não estuda RLM e Maria es- tuda Informática, então Pedro será apro- vado”, pode-se concluir que “Se Pedro é reprovado, então Ana estuda RLM ou Ma- ria não estuda informática”.
A

Certo.
Como a questão deu uma proposição verdadei- ra, qualquer equivalência será uma conclusão. P: Ana estuda RLM.
Q: Maria estuda Informática.
R: Pedro será aprovado.
“Se Ana não estuda RLM e Maria estuda Infor- mática, então Pedro será aprovado” =
(~p ^ q)→ r
Equivalência da condicional.
Contrapositiva: (~p ^ q) → r = ~r → ~(~p ^ q) = ~r → p v ~q
~r = não aprovado = reprovado
~r → p v ~q = Se Pedro é reprovado, então Ana estuda RLM ou Maria não estuda informática.

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33
Q
  1. A sentença “eu estou mentindo” é uma proposição simples.
A

Errado.

“Eu estou mentindo” é um paradoxo. Portanto não pode ser proposição

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34
Q

Em uma equipe de 300 policiais, 50 são administradores, 80 têm pós-graduação e 15 são administradores e têm pós-graduação.

  1. A quantidade de policiais dessa equipe que não têm pós-graduação e que não são administradores corresponde a 175.
A

Errado.

são 4 conjuntos: o 1º pós com “0” só ele / “15”com Adm./80-15=65 com não Adm.
2º Adm com “0” só ele/”15”com pós/50-15=35 sem pós
3º sem pós com “0”só ele/50-15=35 com Adm/300-15-35-65=185 com não Adm
4º não Adm com “0”só ele/300-15-35-65=185 com sem pós/80-15=65 com pós

•Utilizando os diagramas lógicos, verificamos que: – 65 •policiais têm pós e não são administradores; – 35 são •administradores e não têm pós;– 185 não são administradores e não têm pós.

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35
Q

Em uma equipe de 300 policiais, 50 são administradores, 80 têm pós-graduação e 15 são administradores e têm pós-graduação.

  1. O percentual de policiais que não tem pós-graduação e que são administrado- res é de 5%.
A

Errado.

300 = 100%
35 = x%
300x = 3.500
x = 11,66%

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36
Q

Em uma equipe de 300 policiais, 50 são administradores, 80 têm pós-graduação e 15 são administradores e têm pós-graduação.

  1. Neste grupo, os policiais estão na razão de 1 administrador para 5 não administradores.
A

Certo.

Administradores = 50
Não administradores = 250
50/250 = 1/5

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37
Q
  1. Diego escreveu sucessivamente GRAN- CURSOSONLINE, obtendo a seguinte sequência de letras: GRANCURSOSONLINEGRANCURSO- SONLINEGRANCURSOSONLINE….
    E parou na nongentésima octogésima terceira letra. Seguindo esse padrão, a próxima letra que Diego deverá escrever é a letra A.
A

Errado.
Perceba que na sequência GRANCURSOSONLINE há 16 letras. Logo, esse é o padrão que se repete.

Nongentésima octogésima terceira = 983.
Logo, a próxima letra será a de número 984.
Para encontrar a letra de número 984, basta dividi-lo por 16.
Assim, 984/16 é 61 e o resto é 8.

Isto significa que em 984 letras eu terei 61 padrões (GRANCURSOSONLINE) + 4 letras de uma nova sequência:
G-R-A-N-C-U-R-S
Então, a próxima letra será “S”.

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38
Q
  1. “Acordei cedo para ver o sol nascer atrás da colina antes de tomar café” é uma pro- posição composta.
A

Errado.

A proposição dada é uma proposição simples. Não há qualquer conectivo lógico.

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39
Q
  1. Sabendo ser falsa a sentença “Se corro e não estudo, então serei aprovado”, pode-se concluir que corro e não estudo e sou reprovado.
A

Certo.
p: Corro.
~q: Não estudo.
r: Serei aprovado.

Se corro e não estudo, então serei aprovado = (p^~q)→r=FALSO
Preciso negar para encontrar uma verdade. Assim:
~[(p ^ ~q) → r] = p ^ ~q ^ ~r = Corro e não estudo e sou reprovado.

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40
Q
  1. O sexto termo dessa sequência somado com o sétimo termo é igual a 95.
A
Certo.
5
5+2(2)=9 
5+3(2) = 14 
5+4(2) = 21 
5+5(2) = 30 
5+6(2) = 41
 5+7(2) = 54 
41+54= 95
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41
Q
  1. São exemplos de memórias voláteis: RAM, CACHE e BIOS.
A

Errado.
A BIOS é um sistema de entrada e saída responsável em enviar as instruções básicas solicitadas pela CPU para operar os dispositivos básicos quando ligamos o nosso computador.

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42
Q
  1. Os antivírus, como Avast, Kaspersky e Winrar têm a característica de serem oferecidos como free, dispondo de menos recursos e como premium, com uma gama maior de ferramentas.
A

Errado.

Winrar é um programa compactador de arqui- vos, e não antivírus.

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43
Q
  1. Em um procedimento de backup, torna-se imprescindível o teste dos backups realizados para que não haja imprevistos na recuperação de dados, caso necessário.
A

Certo.
É imprescindível que os backups realizados sejam testados de modo a não correrem riscos de estarem corrompidos durante uma recuperação.

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44
Q
  1. No Windows 10, através da ferramenta Executar, é possível o acesso ao editor de textos Word através do comando WINWORD.
A

Certo.

Através da ferramenta EXECUTAR temos acesso, através de comandos, aos executáveis do Windows.

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45
Q
  1. No Linux, através do comando “cd” (sem as aspas) é possível o acesso a uma pasta no ambiente BASH.
A

Certo.

cd -> change Directory = Acessar um diretório.

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46
Q
  1. No Microsoft Word 2016, a execução da combinação de teclas de atalhos CTRL+= irá aplicar o subscrito em uma palavra selecionada.
    Obs.: O caractere “+” foi utilizado apenas para interpretação da questão.
A

Certo.
As principais teclas de atalhos do Word 2016:

 CTRL+A: ABRIR
CTRL+ N: NEGRITO
CTRL+I: ITÁLICO
CTRL+S: SUBLINHADO
CTRL+J: JUSTIFICAR
CTRL+T: SELECIONAR TUDO
CTRL+L: LOCALIZAR
CTRL+R: REFAZER
CTRL+U: SUBSTITUIR
CTRL+E: CENTRALIZAR
CTRL+Q: ALINHAR A ESQUERDA
WORD
CTRL+G: ALINHAR A DIREITA
CTRL+Z: DESFAZER
CTRL+K: INSERIR HIPERLINK
CTRL+W: FECHAR
CTRL+P: IMPRIMIR
CTRL+B: SALVAR
CTRL+ SHIFT + “+”: SOBRESCRITO
CTRL+ =: SUBSCRITO
CTRL+END: FINAL DO DOCUMENTO
CTRL+ ENTER: QUEBRA DE PÁGINA
CTRL+D: FORMA- TAR FONTE
ALT: DICAS DE ATALHOS
ALT+Q: DIGA-ME O QUE VOCÊ DESEJA FAZER
F1: AJUDA
F4: REPETIR A ÚLTIMA AÇÃO
F5: IR PARA
F7: ORTOGRÁFIA E GRA- MÁTICA
F12: SALVAR COMO
SHIFT+ ENTER: QUEBRA DE LINHA
CTRL+SHIFT+D: SUBLI- NHADO DUPLO
CTRL+SHIFT+C: COPIAR FORMATAÇÃO
CTRL+SHIFT+V: COLAR FORMATAÇÃO

CTRL+O: NOVO
CTRL+HOME: INÍCIO DO DOCUMENTO
SHIFT+F3: ALTERNAR ENTRE MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS

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47
Q
  1. No Microsoft Excel 2016, a função ARRUMAR é utilizada para agrupar várias cadeias de texto em uma única sequência de texto.
A

Errado.
A função CONCATENAR é uma função de texto que permite unir duas ou mais variáveis em uma única célula. O Excel apresenta uma configuração chamada ‘“concatenar” (ou “concat”, nas versões mais recentes do programa), capaz de unir informações de diversas células em apenas uma.
A função ARRUMAR irá remover todos os espaços do texto, exceto os espaços únicos entre palavras. Use ARRUMAR no texto que recebeu de outro aplicativo e que tenha espaçamento irregular.

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48
Q

No Google Chrome, versão atual, através do botão(retângulo com três pontinhos na vertical) é possível a transmissão da guia atual para um dispositivo conectado na mesma conta do usuário utilizada para o login no navegador.

A

Certo.

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49
Q
  1. Um usuário, ao acessar uma página e perceber que o seu navegador foi direcionado de maneira transparente para uma página falsa com as mesmas características da página oficial, pode ter acessado um DNS que foi vítima de um pharming.
A

Certo.
Pharming é um tipo específico de phishing que envolve a redireção da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no serviço de DNS (Domain Name System). Neste caso, quando você tenta acessar um site legítimo, o seu navegador Web é redirecionado, de forma transparente, para uma página falsa.

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50
Q
  1. No Microsoft Power Point 2016, existe um recurso que concentra todas as características da apresentação em um slide, tais como fontes, estilos, animações, possibilitando que o usuário herde essas características de aparência para todos os slides da sua apresentação. O recurso é conhecido como slide mestre e pode ser acessado através da guia INSERIR.
A

Errado.

SLIDE MESTRE é acessado através da guia EXIBIR.

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51
Q

Julgue os itens segundo os direitos fundamentais.
51. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

A

Certo.
CF. Art. 5o, LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

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52
Q
  1. Conceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas- -data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
A

Errado.
CF. Art. 5o, LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não am- parado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

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53
Q
  1. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
A

Certo.
CF. Art. 12, § 1o Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão no 3, de 1994)

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54
Q
  1. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 20 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
A

Errado.
CF. Art. 14, § 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. (Incluído pela Emenda Constitucional no 111, de 2021)

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55
Q
  1. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A

Certo.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional no 4, de 1993)

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56
Q

Julgue os itens segundo a organização do Estado.
56. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividi-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

A

Errado.
CF. Art. 18, § 3o Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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57
Q
  1. Compete à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de or- ganizações internacionais.
A

Certo.
CF. Art. 21. Compete à União: I – manter rela- ções com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

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58
Q

Julgue os itens segundo a organização dos poderes.
58. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

A

Errado.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

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59
Q
  1. É da competência exclusiva do Congresso Nacional decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional.
A

Certo.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XVIII – decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167- B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição. (Incluído pela Emenda Constitu- cional no 109, de 2021)

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60
Q
  1. O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição
A

Errado.
Art. 82. O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. (Redação dada pela Emenda Constitucional no 111, de 2021)

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61
Q

No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/2001.

  1. O Estatuto da Cidade tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para cidades com mais de 100.000 habitantes e também para as que integram áreas de especial interesse turístico, sendo, para as demais cidades, de elaboração facultativa.
A

Errado.
Conforme estatuído nos incisos do artigo 41 da Lei n. 10.257/2001:

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
I – com mais de vinte mil habitantes;
II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;
IV – integrantes de áreas de especial interes- se turístico;
V – inseridas na área de influência de empre- endimentos ou atividades com significativo im- pacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Logo, além de ser exigido para cidades com mais de 20.000 habitantes (e não 100.000, como afirmado) e para as que integram área de especial interesse turístico, também será obrigatório o plano diretor nos demais incisos do art. 41 (não será facultativo).

62
Q

No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/2001.

  1. Chefe de família que ocupe imóvel com área urbana de 250 m2, ininterruptamente, para sua moradia ou de sua família, sem oposição por cinco anos, pode adquirir o imóvel ocupado, desde que não seja pro- prietário de outro imóvel urbano ou rural.
A

Certo.
Nos termos da Lei n. 10.257/2001, art. 9º:
Art. 9º Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

63
Q

Lucrécia cumpre pena por roubo em presídio feminino superlotado. Além de passar fome, tendo em vista que não são servidas às detentas as refeições básicas, Lucrécia é, frequentemente, agredida pelas policiais penais que trabalham no presídio. Acrescente-se ainda que o presídio não apresenta as condições mínimas de saúde e higiene que devem constitucionalmente ser ofere- cidas pelo Estado em respeito aos direitos huma- nos. Julgue os itens subsequentes tomando como base o caso hipotético narrado e a jurisprudência aplicada ao regime jurídico de responsabilidade civil estatal.

  1. Cumpre ao Estado ressarcir os danos, inclusive morais, perpetrados em desfavor de Lucrécia em decorrência da falta ou insuficiência das condições constitucionais de encarceramento.
A

Certo.
A base legal da questão se acha prevista na CF/1988, art. 5º, XLIX, segundo a qual é direito fundamental assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Nessa senda, decidiu o STF (RE 580.252/MT, Rel. Ministro Alexandre de Moraes; Red. Ministro Gilmar Mendes, Julgado em 16/02/2017) que: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6o, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”.
Tendo em vista que o Estado é falho em seu dever constitucional de manter seus presídios dentro de padrões mínimos de humanidade, Lucrécia faz jus à indenização.

64
Q

Lucrécia cumpre pena por roubo em presídio feminino superlotado. Além de passar fome, tendo em vista que não são servidas às detentas as refeições básicas, Lucrécia é, frequentemente, agredida pelas policiais penais que trabalham no presídio. Acrescente-se ainda que o presídio não apresenta as condições mínimas de saúde e higiene que devem constitucionalmente ser ofere- cidas pelo Estado em respeito aos direitos huma- nos. Julgue os itens subsequentes tomando como base o caso hipotético narrado e a jurisprudência aplicada ao regime jurídico de responsabilidade civil estatal.

  1. A responsabilidade estatal, no caso apresentado, é do tipo objetiva, por adoção da Teoria do Risco Administrativo.
A

Certo.
Segundo a CF/1988, art. 37, § 6o:
Art. 37. (…)
§ 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
É firme o entendimento jurisprudencial de que esse dispositivo representa inegável recepção pelo sistema normativo pátrio da Teoria do Risco Administrativo, segundo o qual, ressalvados os casos em que será afastada, o Poder Público tem responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por seus agentes, nessa qualidade, a terceiros.

65
Q

Lucrécia cumpre pena por roubo em presí- dio feminino superlotado. Além de passar fome, tendo em vista que não são servidas às detentas as refeições básicas, Lucrécia é, frequentemente, agredida pelas policiais penais que trabalham no presídio. Acrescente-se ainda que o presídio não apresenta as condições mínimas de saúde e higiene que devem constitucionalmente ser ofere- cidas pelo Estado em respeito aos direitos huma- nos. Julgue os itens subsequentes tomando como base o caso hipotético narrado e a jurisprudência aplicada ao regime jurídico de responsabilidade civil estatal.

  1. Considerando que Lucrécia tenha cometido suicídio, subsistiria ao Estado o dever de indenizar seus familiares, ainda que ficasse comprovado que esse evento ocorreria mesmo que ela não estivesse cumprindo pena privativa de liberdade.
A

Errado.
O entendimento do STF é firme no sentido de que a responsabilidade estatal frente aos danos causados nos presídios não é absoluta, cabendo hipóteses de excludente para afastar a obrigação indenizatória. Com efeito, se ficar comprovado no caso concreto que o Estado não tinha a real possibilidade de evitar que o dano ocorresse, será rompido o nexo de causalidade entre a morte do detento na unidade prisional e a suposta omissão do Poder Público. Nas palavras do Excelso Pretório (RE 841.526, Rel. Ministro Luiz Fux, julgado em 30/03/2016): “5. Ad impossibilia nemo tenetur, por isso que nos ca- sos em que não é possível ao Estado agir para evitar a morte do detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade), rompe-se o nexo de causalidade, afastando-se a responsabilidade do Poder Público, sob pena de adotar-se contra legem e a opinio doctorum a teoria do risco integral, ao arrepio do texto constitucional. 6. A morte do detento pode ocorrer por várias causas, como, v. g., homicídio, suicídio, acidente ou morte natural, sendo que nem sem- pre será possível ao Estado evitá-la, por mais que adote as precauções exigíveis”.

66
Q

Usando como referência as regras sobre organização da Administração Pública brasileira, marque as assertivas subsecutivas como certas ou erradas.

  1. Ao autorizar por meio de lei específica a criação de uma fundação pública de direito privado para a execução de atividades ligadas à prestação de serviços públicos de saúde, o Estado afronta a Constituição, que exige que tais trabalhos sejam desempenhados por pessoas jurídicas de direito público.
A

Errado.

Não há a inconstitucionalidade alegada pela questão. As fundações públicas com personalidade de direito privado são entidades adequadas para a prestação de serviços de cunho social, tais como de saúde. Isso porque essas são atividades cuja execução não exige que a entidade apresente personalidade de direito público, segundo o inciso IV do art. 5o do Decreto-Lei n. 200/1967, responsável por conceituar fundação pública:
Art. 5o Para os fins desta lei, considera-se: (…)
(…) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funciona- mento custeado por recursos da União e de outras fontes.
Acrescente-se a isso o fato de que a CF/1988, em seu art. 199, expressamente autorizou aos particulares a realização de serviços na área de saúde (a assistência à saúde é livre à iniciati- va privada). Assim, nada obsta que fundações públicas sejam criadas a espelho da persona- lidade de direito privado atribuída às entidades privadas. Até mesmo entidades privadas pode- riam fazê-lo.
Voltando ao tema de fundações públicas de di- reito privado, é firme o entendimento do Supre- mo Tribunal Federal no sentido de ser admitida a criação de fundações públicas de direito priva- do. Uma das decisões em que ficou evidencia- do esse posicionamento jurisprudencial foi nos autos do RE 716.378/SP, em que figurava como parte uma fundação pública de direito privado instituída pelo Estado de São Paulo: a Funda- ção Padre Anchieta, responsável por gerir ser- viços na área de cultura por meio de canais de televisão e emissoras de rádio. Observe trecho do aresto:
“5. Por outro lado, as atividades de cunho econômico (respeitados os arts. 37, inciso XIX, e 173 da CF, esse com a redação dada pela EC no 19/1998) e aquelas passíveis de delegação, porque também podem ser exe- cutadas por particulares, ainda que em parce- ria com o Estado, a toda evidência, se forem definidas como objetos de fundações, ainda que sejam essas instituídas ou mantidas pelo Poder Público, podem se submeter ao regime jurídico de direito privado caso as respectivas fundações também tenham sido instituídas como entes privados.
(…)
7. A Fundação Padre Anchieta é enquadrada em outra categoria jurídica, submetida aos ditames do regime privado, com as derrogações do direito administrativo, de forma assemelhada à sujeição imposta às empresas estatais, em especial porque sua finalidade institucional é a promoção de atividades educativas e culturais por intermédio de rádio, televisão ou outras mídias. Portanto, como não incide o art. 19 do ADCT da Constituição de 1988 sobre os empregados das fundações públicas de direito privado, há que se reconhecer a legalidade da demissão sem justa causa”.
Serviços na área de cultura citados no trecho apontado, à semelhança das atividades de saú- de tratadas na questão, representam atividades que não dependem da personalidade de direito público para consecução, podendo ser desem- penhadas por entidades de direito privado.

67
Q
  1. A criação de uma entidade na Administração Indireta representa caso de desconcentração administrativa.
A

Errado.
A criação de entidades na Administração Indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) representa caso de descentralização por serviços, e não desconcentração.
Entende-se como descentralização por serviços a transferência da titularidade de competências públicas, bem como do respectivo exercício, a pessoas jurídicas criadas ou autorizadas pelo Poder Central por meio de lei específica. Como se constata, para haver descentralização será necessário existirem ao menos duas pessoas jurídicas: a que descentraliza e a que é descentralizada.
Diferentemente, a desconcentração ocorre internamente, junto aos órgãos que integram as entranhas de uma mesma pessoa jurídica. Para que possa ocorrer, basta uma única pessoa jurídica.

68
Q

A partir das disposições contidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n. 14.133/2021, julgue as assertivas subsequentes.
68. Embora se apresente como importante medida administrativa para antever cenários de crise e as correspondentes medidas a serem tomadas pelos contratantes para impedir eventual rescisão do contrato administrativo, a cláusula de matriz de risco, como regra, não é exigida.

A

Certo.
Primeiramente, é importante conceituar matriz de risco. Nos termos da Lei n. 14.133/2021, art. 6o, XXVII, ela é conceituada como cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do con- trato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. Consoante o art. 22:
Art. 22. O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
Como se constata, o citado artigo consente que a Administração opte por estabelecer ou não a cláusula de matriz de risco, conforme oportunidade e conveniência, exatamente como afirmado. Para tanto, considerará o risco financeiro, a complexidade técnica da execução do contrato, assim como fatores externos que possam determinar sua inexecução, como problemas econômicos decorrentes de guerra ou pandemia.
O § 3o do art. 22 traz a exceção, ao determi- nar a matriz de risco nas contrações integra- das, semi-integradas ou de grande vulto (R$ 200.000.000,00), in verbis:
Art. 22. (…)
§ 3o Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

69
Q
  1. Considera-se o procedimento auxiliar de credenciamento como modalidade de licitação.
A

Errado.
Nos termos do art. 74, inciso IV, o credenciamento é o procedimento administrativo auxiliar que se constitui como caso de licitação inexigível por não haver viabilidade de competição. No citado dispositivo, explica a lei que:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (…)
IV – objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

70
Q
  1. É possível que o Estado promova alteração contratual unilateral para ajustar as especificações ou condições do projeto à determinada demanda pública, desde que observados os limites impostos por lei e que, em qualquer caso, seja observado o equilíbrio econômico-financeiro.
A

Certo.
Perfeito! A primeira parte da questão se ampara na alínea “a” do inciso I do artigo 124. Ex vi do citado dispositivo:
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justifi- cativas, nos seguintes casos:
I – unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
Muito bem. O art. 125 estabelece os limites para alterações unilaterais. Nos seus termos:
Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).
O art. 104 afirma que a Administração contra- tante tem a prerrogativa de alterar o contrato administrativo unilateralmente, mas que deve respeitar os direitos do contratado. E um dos di- reitos é categoricamente previsto no § 2o desse artigo: a manutenção do equilíbrio econômico- -financeiro. Observe:
Art. 104. O regime jurídico dos contratos ins- tituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:
I – modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse públi- co, respeitados os direitos do contratado. (…)
§ 2o Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, as cláusulas econômico-finan- ceiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

71
Q

Para Aliomar Baleeiro, o orçamento público é: “o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo por um certo período e, em por- menor, às despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica do País, assim como a arreca- dação das receitas criadas em lei”.
Em relação ao orçamento público, julgue os seguintes itens.
71. O orçamento incremental pode ser consi- derado uma contraposição ao orçamen- to base zero, pois é elaborado a partir de ajustes marginais nos itens de receita e despesa.

A

Certo.
Exatamente. Veja a diferença entre orçamento incremental e orçamento base zero: Orçamento incremental: elaborado a partir de ajustes marginais; não há, em regra, análise das alternativas possíveis; pode haver peque- nas alterações para adequação às metas. Orçamento base zero: toda despesa é conside- rada como nova; exigência de justificativa para sua inclusão a cada período; exige maior com- prometimento dos gestores; foco na eficiência. Portanto, questão correta.

72
Q
  1. O orçamento público é um instrumento de planejamento que, atualmente, condiciona a cobrança de tributos.
A

Errado.
O orçamento público não condiciona, atualmen- te, a cobrança de tributos. Veja a Súmula 545 do STF (já superada):
Súmula 545 – STF: “Preços de serviços públi- cos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia au- torização orçamentária, em relação à lei que as instituiu”. (Grifo nosso.)
Essa súmula, editada em 03/12/1969, foi elabo- rada sob a égide da Constituição de 1967, que condicionava a cobrança de tributos à prévia autorização orçamentária, nos termos do art. 150, § 29 da Constituição de 1967 (Direito e Ga- rantias Individuais):
Art. 150 (…)
§ 29 Nenhum tributo será exigido ou aumen- tado sem que a lei o estabeleça; nenhum será cobrado em cada exercício sem pré- via autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. (Grifo nosso.)
Ocorre que, atualmente, esse entendimento já foi superado. Não há necessidade de autoriza- ção orçamentária para a cobrança de tributos. Por isso, o item está errado.

73
Q

Em relação aos instrumentos de planeja- mento e orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
73. Os projetos de lei do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei or- çamentária anual são de iniciativa exclu- siva do Chefe do Poder Executivo.

A

Certo.
Exato. Sua fundamentação é o art. 84, XXIII c/c art. 165, I a III, da CF/1988. Veja:
Art. 84. Compete privativamente ao Presi- dente da República: (…)
XXIII – enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orça- mentárias e as propostas de orçamento pre- vistos nesta Constituição;
(…)
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Execu- tivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais. (Grifo nosso.)
Entende-se essa competência como exclusi- va porque ela é indelegável. É o próprio Che- fe do Executivo o responsável por enviar esses projetos de lei ao Poder Legislativo. Os demais entes federativos seguem a simetria. Questão correta, portanto.

74
Q
  1. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, este último contemplando um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à segurança e à assistência social.
A

Errado.
A questão está incorreta ao seu final. Embora ela defina os três orçamentos constantes da LOA (fiscal, de investimento e seguridade social), a questão fala em conjunto de ações destinadas à “segurança” como parte integrante do orçamento da seguridade social.
Na verdade, o orçamento da seguridade social engloba ações da previdência, assistência social e saúde. Portanto, questão incorreta.

75
Q
  1. Compete a uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, em âmbito federal, o exame e a emissão de parecer sobre o projeto de lei do plano plurianual.
A

Certo.
É uma das atribuições da CMO (Comissão Mista de Senadores e Deputados), em âmbito federal, nos termos do art. 166, § 1o, da CF/1988. Veja:
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao pla- no plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais se- rão apreciados pelas duas Casas do Congres- so Nacional, na forma do regimento comum. § 1o Caberá a uma Comissão mista perma- nente de Senadores e Deputados:
I - examinar e emitir parecer sobre os pro- jetos referidos neste artigo e sobre as con- tas apresentadas anualmente pelo Presiden- te da República; (Grifo nosso.)
Portanto, questão correta.

76
Q
  1. A disposição sobre o equilíbrio de receitas e despesas, bem como sobre as nor- mas relativas ao controle de custos, devem estar presentes na lei de diretrizes orçamentárias.
A

Certo.
É uma das atribuições da LDO, nos termos do art. 4o, I, da LRF. Veja:
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I – disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas; (…) e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; (Grifo nosso.)
Portanto, questão correta.

77
Q

Sobre os princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
77. O princípio orçamentário da legalidade, em sentido estrito, é flexibilizado por uma das espécies de crédito adicional.

A

Certo.
A questão está correta. O princípio da legali- dade em sentido estrito também é conhecido como “reserva legal”, ou seja, matérias que de- vem ser tratadas por lei em sentido material e formal (com trâmite no Poder Legislativo).
A abertura de crédito extraordinário (uma das espécies de crédito adicional) pode ser con- siderada exceção ao princípio da legalidade em sentido estrito, uma vez que ele nasce no ordenamento jurídico como uma medida pro- visória ou decreto, a depender se o ente fe- derativo possui a previsão do instrumento de medida provisória.

78
Q
  1. De acordo com o princípio da especificação, o orçamento deve conter todas as despesas e receitas, sem qualquer tipo de dedução ou ressalva.
A

Errado.
Na verdade, a questão aborda o princípio do orçamento bruto, nos termos do art. 6o, caput, da Lei n. 4.320/1964. Veja:
Art. 6o Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
O princípio da especificação veda a consignação de dotações globais no orçamento para o atendimento de despesas diversas. Portanto, questão incorreta.

79
Q
  1. O princípio da universalidade veda a consignação de dotações globais no orçamento para o atendimento de despesas diversas.
A

Errado.
Na verdade, a questão aborda o princípio da especificação, especialização ou discriminação. O princípio da universalidade tem a finalidade de incluir, quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, todas as receitas e as despesas no orçamento público (art. 3o, caput, c/c art. 4o da Lei n. 4.320/1964). Portanto, questão errada.

80
Q
  1. É vedada a abertura de crédito extraordinário ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
A

Errado.
Na verdade, não há essas vedações para crédito extraordinário. As vedações são para crédito suplementar e especial, nos termos do art. 167, V, da CF/1988. Veja:
Art. 167. São vedados: (…)
V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
A abertura de crédito extraordinário dispensa autorização legislativa (será por decreto ou por MP, a depender do ente federativo) e dispensa prévia indicação da fonte de recursos. Questão incorreta, portanto.

81
Q

Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

  1. Para os efeitos penais, as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar, são consideradas extensão do território nacional.
A

Certo.
É a previsão do art. 5o, § 1o, do CP: “Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encon- trem, bem como as aeronaves e as embarca- ções brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar”.

82
Q
  1. A retroatividade representa a possibilidade de aplicação da lei penal mesmo após a sua revogação ou cessação de efeitos.
A

Errado.
A ultratividade é a possibilidade de aplicação da lei penal após a sua revogação. A retroatividade é a possibilidade de a lei penal ser aplicada a fatos praticados antes de sua vigência.

83
Q
  1. Novatio legis in pejus é a nova lei que prejudica o réu, sendo sempre irretroativa.
A

Certo.
De acordo com a doutrina, a novatio legis in pe- jus é a nova lei que, de qualquer modo, preju- dica o réu (lex gravior). É irretroativa, devendo ser aplicada a lei vigente no tempo do crime.

84
Q
  1. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para sujeitar o acusado ao cumprimento de medida de segurança, dependendo, nesse caso, de pedido da parte interessada.
A

Errado.
De acordo com o art. 9o, II, “b”, do CP, a homologação, para fins de medida de segurança, depende da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça.

85
Q
  1. Abolitio criminis representa a revogação de um tipo penal pela superveniência de uma lei descriminalizadora.
A

Certo.
É a previsão do art. 2o do CP: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória”.

86
Q
  1. Em relação ao crime impossível, o Código Penal adotou a Teoria Objetiva Intermediária.
A

Certo.
De acordo com a Teoria Objetiva Temperada ou Intermediária (adotada pelo CP), a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto devem ser absolutas para que não haja punição. Sendo relativas, pune-se a tentativa.

87
Q
  1. São elementos da tentativa inidônea: o início da execução, a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, o dolo de consumação e o resultado possível de ser alcançado.
A

Errado.
O crime impossível é também denominado “quase-crime”, “crime oco” ou tentativa inidônea. Dessa forma, na tentativa inidônea, tem-se o resulta- do absolutamente impossível de ser alcançado.

88
Q

Em relação aos crimes em geral, julgue as assertivas a seguir.

  1. Sendo o homicídio culposo, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
A

Errado.
Nesse caso, haverá perdão judicial, e não redu- ção de pena:
CP. Art. 121, § 5o Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

89
Q
  1. O crime de furto de coisa comum somente se procede mediante queixa.
A

Errado.

Somente se procede mediante representação (CP, art. 156, § 1º).

90
Q
  1. No crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
A

Certo.

É a majorante do crime do art. 313-B do CP (modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações).

91
Q

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
91. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e suplementação dos princípios gerais de direito, mas não a aplicação analógica.

A

Errado.
CPP. Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

92
Q
  1. O juiz da instrução é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário
A

Errado.
O controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário é atribuição do juiz das garantias (CPP, art. 3o-B, caput).

93
Q
  1. O inquérito policial é considerado um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido por Delegado de Polícia.
A

Certo.
Trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório. De acordo com a doutrina, “o inquérito policial consiste em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa objetivando a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo”.

94
Q
  1. No Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições, e bem assim providenciará, até que compareça a autoridade competente, sobre qualquer fato que ocorra em sua presença, noutra circunscrição.
A

Certo.
Conforme explica a doutrina, essa atribuição da autoridade policial para apurar os fatos ocorridos dentro de sua circunscrição não impede a realização de diligências em outra circunscrição, desde que esteja na mesma comarca; caso contrário, será necessária a expedição de carta precatória. É a previsão do art. 22 do CPP.

95
Q
  1. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado, mas não a realização do inquérito.
A

Errado.
De acordo com a Súmula n. 397 do STF, “o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito”.

96
Q
  1. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 5 anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
A

Errado.
Nos termos do art. 28-A do CPP: “Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prá- tica de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessá- rio e suficiente para reprovação e prevenção do crime mediante as seguintes condições ajusta- das cumulativa e alternativamente (…)”.

97
Q
  1. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.
A

Certo.
Éoqueprevêoart.28-A,§11,doCPP:“O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser uti- lizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspen- são condicional do processo (Incluído pela Lei no 13.964, de 2019)”.

98
Q

Em relação ao tema prisão, julgue os itens a seguir.
98. A conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada a alegação de nulidade relativamente à falta de audiência de custódia.

A

Certo.
Esse é o entendimento do STJ sobre o tema: “a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo criminal, assim como que a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, ficando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem”. (STJ. 6a Turma. RHC 154.274. Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 14/12/2021.)

99
Q
  1. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 30 (trinta) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
A

Errado.
Nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP: “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

100
Q
  1. Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
A

Certo.
É a previsão do art.315,§1º, doCPP. É o que a doutrina denomina de princípio da atualidade (ou contemporaneidade) do perigo.

101
Q

Acerca da Legislação Especial, julgue os itens a seguir.

  1. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é crime a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha.
A

Errado.
“É atípica a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha.” [STJ. 3a Se- ção. EREsp 1624564-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 14/10/2020 (Info 683).] [STF. 2a Turma. HC 144161/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 11/9/2018 (Info 915).]

102
Q
  1. A configuração do crime de descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
A

Certo.
É a previsão do art. 24-A, § 1o, da Lei n. 11.340/06: “A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas”.

103
Q

No que diz respeito à colaboração premiada prevista na Lei das Organizações Criminosas, julgue o item a seguir.

  1. O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público.
A

Certo.
É a previsão do art. 4o, § 6o, da Lei de Organizações Criminosas, acerca da Colaboração premiada: “O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”.

104
Q
  1. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não há ilegalidade na manutenção da prisão de acusado que vem a receber medida de segurança de internação ao final do processo, ainda que se alegue ausência de vagas em estabelecimentos hospitalares adequados à realização do tratamento.
A

Errado.
A assertiva viola o posicionamento jurispruden- cial do Superior Tribunal de Justiça. Ver: STJ. 6a Turma. RHC 38499-SP, Rel. Min. Maria The- reza De Assis Moura, julgado em 11/3/2014 (Info 537).

105
Q
  1. Segundo a Lei de Execução Penal, é a Casa do Albergado é um estabelecimento destinado ao cumprimento de pena priva- tiva da liberdade, em regime aberto, e de pena de limitação de fim de semana.
A

Certo.
A assertiva está de acordo com o art. 93 da Lei de Execução Penal:
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

BIZU:

CASA DE ALBERGADO:

►Regime aberto;

► Restrição de Direitos;

► Limitação de fins de semana

COLÔNIA AGRÍCOLA:

► Regime semiaberto

CADEIA PÚBLICA:

► provisórios.

PENITENCIÁRIAS:

►Regime fechado.

CENTRO DE OBSERVAÇÃO:

► exames gerais e o criminológico.

106
Q
  1. O policial penal que exerça suas atribuições em Penitenciárias ou Colonias Penais é legitimado para suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução.
A

Errado.
Rege o art. 186 da LEP:
Art. 186. Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução:
I – o Ministério Público;
II – o Conselho Penitenciário;
III – o sentenciado;
IV – qualquer dos demais órgãos da execução penal.

107
Q
  1. Incumbe ao Conselho da Comunidade supervisionar o cumprimento da medida de segurança em estabelecimentos hospitalares, bem como o tratamento ambulatorial.
A

Errado.
Rege o art. 81 da LEP:
Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade: I – visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos;
II – apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;
III – diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

108
Q
  1. A inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, será em regime fechado de segurança máxima. Uma das características do Regime Disciplinar Diferenciado é a visita de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações. Ainda haverá o direito à visita íntima do cônjuge ou companheiro.
A

Errado.
Rege o art. 3o do § 1o da Lei n. 11.671, de 8 de maio de 2008:
Art. 3o A inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, será em regime fechado de segurança máxima, com as seguintes características: (Incluído pela Lei no 13.964, de 2019)
I – recolhimento em cela individual; (Incluído pela Lei no 13.964, de 2019)
II – visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações; (Incluído pela Lei no 13.964, de 2019)
III – banho de sol de até 2 (duas) horas diárias; e (Incluído pela Lei no 13.964, de 2019) IV – monitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive de correspondência escrita. (Incluído pela Lei no 13.964, de 2019)

109
Q
  1. Não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, o condenado que é reincidente específico, por crime de furto qualificado com emprego de explosivo.
A

Certo.
Rege o art. 9º da LEP:
Art. 9º-A. O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional.

110
Q
  1. Considera-se crime equiparado ao hediondo o tráfico de drogas na modalidade privilegiada para fins de progressão de regime de cumprimento de pena.
A

Errado.
A doutrina e a jurisprudência já entendiam que o tráfico de drogas na modalidade privilegiada não sofre os rigores da Lei dos Crimes Hediondos. Com o advento do Pacote Anticrime, a Lei de Execução Penal, em seu art. 112, passou a prever tal entendimento de maneira expressa:
§ 5º Não se considera hediondo ou equiparado, para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006.

111
Q
  1. O condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, para progredir de regime, deverá cumprir 50% (cinquenta por cento) da pena, se for primário, e o crime for cometido após o advento da Lei Anticrime. Referido condenado também poderá obter o livramento condicional, após o cumprimento de 2/3 da pena, pois não é reincidente específico em crime hediondo ou equiparado.
A

Errado.
O condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, mesmo que primário, não tem direito ao livramento condicional, de acordo com a nova redação do art. 112 da LEP, que é mais prejudicial ao condenado, neste ponto questionado:
Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:
VI – 50% (cinquenta por cento) da pena, se o apenado for: (Incluído pela Lei no 13.964, de 2019)
(a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional;

112
Q
  1. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, em casos elencados na Lei de Execução Penal. Porém, com o advento da Lei Anticrime, não terá tal direito o condenado por crime hediondo com resultado morte.
A

Certo.
A assertiva está de acordo com a redação do § 2o do art. 122 da Lei de Execução Penal:
Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: (…)
§ 1o A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução. (Redação dada pela Lei no 13.964, de 2019)
§ 2o Não terá direito à saída temporária a que se refere o caput deste artigo o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte. (Incluído pela Lei no 13.964, de 2019)

113
Q
  1. Os condenados por crime hediondo com resultado morte, que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, não poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando houver falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, apenas se houver necessidade de tratamento médico.
A

Errado.
Mesmo com as mudanças promovidas pela Lei Anticrime, o art. 120 da LEP não teve a sua redação alterada. Vejamos:
Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

114
Q

Nos termos da Lei n. 5.669/2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. A execução da medida de segurança é orientada para o tratamento do interno e para a sua reinserção no meio familiar, laboral e social.
A

Errado.
Nos termos do art. 3o, a execução da medida de segurança é orientada para o tratamento do interno e para a sua reinserção no meio familiar e social.

115
Q

Nos termos da Lei n. 5.669/2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. A execução das penas e das medidas de segurança aplicadas aos menores de 24 anos deve favorecer especialmente a sua reinserção social, por meio do desenvolvimento de atividades e programas específicos nas áreas de ensino, orientação e formação profissional e aquisição de competências pessoais e sociais.
A

Errado.
Nos termos do art. 6º, a execução das penas e das medidas de segurança aplicadas aos menores de 21 anos deve favorecer especialmente a sua reinserção social, por meio do desenvolvimento de atividades e programas específicos nas áreas de ensino, orientação e formação profissional e aquisição de competências pessoais e sociais.

116
Q

Nos termos da Lei n. 5.669/2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. A execução das penas e das medidas de segurança aplicadas às pessoas com idade superior a 65 anos deve respeitar as suas necessidades específicas e o seu estado de saúde, especialmente para garantir-lhes auxílio necessário nas atividades da vida diária e condições de alojamento adequadas.
A

Errado.
Nos termos do art. 7o, a execução das penas e das medidas de segurança aplicadas às pessoas com idade superior a 60 anos deve respeitar as suas necessidades específicas e o seu estado de saúde, especialmente para garantir-lhes auxílio necessário nas atividades da vida diária e condições de alojamento adequadas.

117
Q

Nos termos da Lei n. 5.669/2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. A execução das penas e das medidas de segurança aplicadas às mulheres deve reconhecer as suas necessidades específicas, sobretudo, em matéria de saúde, higiene, proteção da maternidade, educação parental e inclusão no mercado de trabalho.
A

Certo.
Nos termos do art. 8º, a execução das penas e das medidas de segurança aplicadas às mulheres deve reconhecer as suas necessidades específicas, sobretudo, em matéria de saúde, higiene, proteção da maternidade, educação parental e inclusão no mercado de trabalho

118
Q

Nos termos da Lei n. 5.669/2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. Os travestis e os transexuais cumprem pena em condições adequadas e em local distinto, exclusivo e apropriado à sua situação peculiar.
A

Certo.
Nos termos do art. 10, os travestis e os transexuais cumprem pena em condições adequadas e em local distinto, exclusivo e apropriado à sua situação peculiar.

119
Q

Nos termos da Lei n. 5.669/2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. A pessoa privada de liberdade de origem estrangeira ou pertencente a minorias étnicas ou linguísticas deve, na medida do possível, ter atenuadas as dificuldades de integração social ou de domínio da língua oficial, mediante contato com entidades consulares ou diplomáticas, organizações da comunidade ou intervenção de intérpretes.
A

Certo.
Nos termos do art. 11, a pessoa privada de liberdade de origem estrangeira ou pertencente a minorias étnicas ou linguísticas deve, na medida do possível, ter atenuadas as dificuldades de integração social ou de domínio da língua oficial, mediante contato com entidades consulares ou diplomáticas, organizações da comunidade ou intervenção de intérpretes.

120
Q

Nos termos da Lei n. 5.669/2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. O ingresso da pessoa privada de liberdade na unidade prisional deve ocorrer em lugar adequado, com respeito à sua privacidade, à preservação da imagem e à dignidade humana.
A

Errado.
Nos termos do art. 14, o ingresso da pessoa privada de liberdade na unidade prisional deve ocorrer em lugar adequado, com respeito à sua privacidade e à dignidade humana.

121
Q

Nos termos da Lei n. 5.669/2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. É garantido à pessoa privada de liberdade que não tenha recebido visita de parentes ou amigos durante o período de 4 meses realizar contato com pessoa de seu interesse por meio do serviço de assistência social da unidade prisional em que esteja recolhida.
A

Errado.
Nos termos do art. 15, é garantido à pessoa privada de liberdade que não tenha recebido visita de parentes ou amigos durante o período de 2 meses realizar contato com pessoa de seu interesse por meio do serviço de assistência social da unidade prisional em que esteja recolhida.

122
Q

Nos termos da Lei n. 5.669/2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. O ingresso da pessoa privada de liberdade é registrado, inclusive, por meio eletrônico, sendo gerado prontuário identificador único.
A

Certo.
Nos termos do art. 17, o ingresso da pessoa privada de liberdade é registrado, inclusive, por meio eletrônico, sendo gerado prontuário identificador único.

123
Q

Nos termos da Lei n. 5.669/2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. Os presos provisórios devem ser recolhidos em unidades prisionais comuns.
A

Errado.

Nos termos do art. 21, os presos provisórios devem ser recolhidos em unidades prisionais específicas.

124
Q

Nos termos da Lei n. 3.669/2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. O ingresso em cargo da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal dar-se-á no Padrão I da Terceira Classe da Tabela de Escalonamento constante nessa Lei, mediante apresentação de certificado de conclusão de ensino superior ou habilitação legal equivalente, emitido por instituição autorizada por órgão oficial, e aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
A

Errado.
Nos termos do art. 4o, o ingresso em cargo da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal dar-se-á no Padrão I da Terceira Classe da Tabela de Escalonamento constante do anexo desta Lei, mediante apresentação de certificado de conclusão de ensino médio ou habilitação legal equivalente, emitido por instituição autorizada por órgão oficial, e aprovação em concurso público.

125
Q

Nos termos da Lei n. 3.669/2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. O desenvolvimento do servidor na Carreira de que trata essa Lei far-se-á mediante progressão horizontal e promoção vertical.
A

Errado.
Nos termos do art. 5º, o desenvolvimento do servidor na Carreira de que trata a Lei far-se-á mediante progressão funcional e promoção.

126
Q

Nos termos da Lei n. 3.669/2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. Para os fins dessa Lei, promoção é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e progressão, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior.
A

Errado.
Nos termos do art. 5º, § 1o, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior.

127
Q

Nos termos da Lei n. 3.669/2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. É vedada a progressão de servidor em estágio probatório, salvo em casos excepcionais.
A

Errado.

Nos termos do art. 5o, § 3o, é vedada a progressão de servidor em estágio probatório.

128
Q

Nos termos da Lei n. 3.669/2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. Os servidores integrantes da carreira de que trata essa Lei cumprirão jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais.
A

Errado.
Nos termos do art. 8º, os servidores integrantes da carreira de que trata a Lei cumprirão jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

129
Q

Nos termos da Lei n. 3.669/2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. Além do vencimento básico, os ocupantes do cargo de Técnico Penitenciário fazem jus à Gratificação de Atividade Penitenciária – GAP, no percentual de 50% (cinquenta pontos percentuais) incidentes sobre o vencimento básico do padrão em que o servidor esteja posicionado, variável em função do resultado de avaliação trimestral a ser aplicada conforme regulamento.
A

Errado.
Nos termos do art. 9o, parágrafo único, inciso I, além do vencimento básico, os ocupantes do cargo de Técnico Penitenciário fazem jus à Gratificação de Atividade Penitenciária – GAP, no percentual de 30% (trinta pontos percentuais) incidentes sobre o vencimento básico do padrão em que o servidor esteja posicionado, variável em função do resultado de avaliação trimestral a ser aplicada conforme regulamento.

130
Q

Nos termos da Lei n. 3.669/2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. Somente poderá haver cessão de servidor ocupante de cargo da Carreira de que trata essa Lei para exercício de cargo de provimento em comissão de nível correspondente ou superior a DF-20, salvo dis- posição especial do Governador do Distrito Federal.
A

Errado.
Nos termos do art. 11, somente poderá haver cessão de servidor ocupante de cargo da Carreira de que trata esta Lei para exercício de cargo de provimento em comissão de nível correspondente ou superior a DF-14, salvo disposição especial do Governador do Distrito Federal.

131
Q

Nos termos da Lei n. 3.669/2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. Os Agentes Penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal terão exercício nas unidades que compõem a estrutura orgânica da Polícia Civil em atividades típicas de Polícia Judiciária.
A

Certo.
Nos termos do art. 13, os Agentes Penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal terão exercício nas unidades que compõem a estrutura orgânica da Polícia Civil em atividades típicas de Polícia Judiciária.

132
Q

Nos termos da Lei n. 3.669/2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. É uma atribuição geral do Técnico Penitenciário, além de outras decorrentes do seu exercício, exercer, operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal.
A

Certo.
Nos termos do art. 7o, I, é uma atribuição geral do Técnico Penitenciário, além de outras decorrentes do seu exercício, exercer, operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal.

133
Q

Nos termos da Lei n. 3.669/2005, que cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências, julgue os itens abaixo e assinale CERTO OU ERRADO.

  1. É uma atribuição geral do Técnico Penitenciário, além de outras decorrentes do seu exercício, acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento.
A

Certo.
Nos termos do art. 7o, II, é uma atribuição geral do Técnico Penitenciário, além de outras decorrentes do seu exercício, acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento.

134
Q
  1. O labelling approach e a teoria crítica ou radical são exemplos de teorias de conflito.
A

Certo.
As teorias consensuais partem dos seguintes postulados: toda sociedade é composta de elementos perenes, integrados, funcionais, estáveis, que se baseiam no consenso entre seus integrantes (PENTEADO).

135
Q
  1. A vitimização secundária decorre da operação estatal para apuração e punição do crime.
A

Certo.
A vitimização secundária também é conhecida como revitimização.

BIZU:

Vitimologia: vitimização primária, secundária (sobrevitimização) e terciária

Vitimização primária: decorre de um delito que viola os direitos da vítima e pode causar danos de natureza patrimonial, física, psicológica etc.

Ex.: mulher estuprada por perigoso delinquente.

Vitimização secundária (sobrevitimização): decorre do sistema criminal de justiça. Trata-se do sofrimento causado às vítimas pelas investigações e curso do processo (vergonha, constrangimento, ataques etc.).

Ex.: vítima de estupro constrangida pelas investigações durante o processo.

Vitimização terciária: é causada pela omissão do Estado e da sociedade que não amparam as vítimas. Em alguns casos, órgãos públicos e o próprio corpo social, além da inércia, chegam a incentivar que as vítimas não denunciem os fatos criminosos (cifra negra).

Ex.: delegado incentiva vítima de estupro a não registrar ocorrência por entender que é quase impossível encontrar o criminoso; família incentiva vítima a não registrar ocorrência a fim de evitar exposição constrangedora.

136
Q
  1. A prevenção terciária preventiva do crime caracteriza-se pela implementação de medidas indiretas de prevenção, consistentes em evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa.
A

Errado.
O enunciado corresponde à prevenção primária.

A prevenção primária é aquela voltada para as causas do cometimento do crime. Nesse conceito se encaixam as políticas públicas e os programas de prevenção do delito de inspiração político-social: devem ser resolvidas as situações de carência, as desigualdades, os conflitos da sociedade, para que desapareçam as causas que levam à criminalidade. É necessário, por exemplo, que o Estado forneça educação, condições dignas de vida, moradia, salários justos, saneamento básico, saúde, emprego, lazer. Esse tipo de prevenção opera a médio e longo prazo e se destina à coletividade.

Prevenção primária ( não existe o problema/crime )

destinada para evitar que o problema apareça

Ex: programas de combate à fome, ao desemprego , programas de prevenção policial e educação .

Prevenção secundária ( o problema/crime já aconteceu )

destina a neutralizar as situações de risco

Ex: o MP, Polícia Judiciária e o Poder público .

Prevenção terceária (o problema/crime já aconteceu, e agora será evitado sua reincidência )

destina o foco ao condenado , preso e egresso com o objetivo de evitar a reincidência .

Ex: progressão de regime, liberdade assistida , remissão, TUDO VOLTADO À RESSOCIALIZAÇÃO DO PEBA .

MAIS EXEMPLOS:

Conforme a excelente profª, política de prevenção às drogas é prevenção SECUNDÁRIA.

Algumas questões da banca sobre o assunto prevenção:

(CESPE) Prevenção primária consiste na implementação de medidas sociais indiretas de prevenção para evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa. (CERTO)

primária:

Causas do crime
Médio e longo prazo
Coletividade
Ex: moradia, educação, emprego...
(CESPE) As modalidades preventivas nas quais se inserem os programas de policiamento orientado à solução de problemas e de policiamento comunitário, assim como outros programas de aproximação entre polícia e comunidade, podem ser incluídas na categoria de prevenção primária. (ERRADO)

secundária:

Situações de risco
Curto e médio prazo
Oportunidades e grupos vulneráveis
Ex: policiamento, grades...
(CESPE) Ações como controle dos meios de comunicação e ordenação urbana, orientadas a determinados grupos ou subgrupos sociais, estão inseridas no âmbito da chamada prevenção secundária do delito. (CERTO)

Terciária:

Ressocialização
Presos e egressos
Age tardiamente
Ex: remição da pena, regime progressivo…
(CESPE) A prevenção terciária do crime consiste no conjunto de ações reabilitadoras e dissuasórias atuantes sobre o apenado encarcerado, na tentativa de se evitar a reincidência. (CERTO)

Fonte: CESPE + Mariana Barreiras

137
Q
  1. A ideia de delinquente como um indivíduo que optou pelo mal, mesmo podendo e devendo respeitar a lei, decorre da Escola Clássica
A

Certo.
A Escola Clássica tem por fundamento o livre arbítrio, como afirmado no enunciado.

PONTOS CHAVES:

  • O marco da fundação da criminologia como disciplina se deu com Cesare Lombroso, na Escola Positivista Italiana.
  • As origens iluministas da criminologia se opões às relações absolutistas, por volta do século XVIII e XIX, na Escola Clássica.
  • Foi no século XVIII, período iluminista, contestando ideias absolutistas, que se teve a mudança do caráter desumano das penas, depreciando a violência, a intolerância religiosa e privilégios econômico-sociais enfatizando o livre-arbítrio.

A obra “Dos Delitos e das Penas” escrita por Cesare Beccaria e publicada em 1764, destaca considerações acerca da pena, visto sua natureza, como já dita, desumana, baseada na vingança e que aflorava e condicionava a desarmonia com intuito apenas de promoção da intimidação da sociedade.

•É a Escola Penal Italiana, Escola Positivista, que se aproxima de uma hipótese determinista, onde destacam-se Lombroso (fase antropológica), Ferri (fase sociológica) e Garófalo (fase jurídica). Seus estudos, respectivamente, defendiam a existência de um determinismo biológico, um determinismo sociológico e um determinismo psicológico, todos dizendo respeito ao “criminoso nato” definido inicialmente por Lombroso, e mais:

Criminoso nato – atavismo: influência biológica, estigmas, instinto criminoso, um selvagem da sociedade, o degenerado
Criminoso louco moral: inteligência intacta, mas perversos, egoístas, falta de senso moral, influências hereditárias e genéticas (biológico), mas o meio pode fazer aflorar a predisposição
Criminoso epilético (considerados congênitos): a epilepsia ataca os centros nervosos, lesões cerebrais, parte dos sentimentos e das emoções. Dependendo do meio, conduz à criminalidade.
Criminoso louco: alienados mentais que devem permanecer no hospício
Criminoso de ocasião
Criminoso por paixão (considerados não congênitos)

138
Q
  1. As cifras cinzas correspondem à situação em que a vítima sofreu alguma forma de violência cometida por um funcionário público e deixou de denunciar o fato aos órgãos responsáveis por receio e medo de represália.
A

Errado.
O enunciado descreve a denominada cifra amarela.

BIZU:

1) Cifra Negra: Trata-se do conjunto de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado para registro por razões subjetivas, tais como o medo de represália (sequestro, ameaça), vergonha (estupro) ou por descrédito com a polícia e a justiça, ou seja, com os órgãos de controle social formal (crimes de bagatela). Atentar que nas cifras negras os crimes sequer chegam ao conhecimento da autoridade policial ou de outro órgão estatal.
2) Cifra Cinza: São crimes que chegam ao conhecimento da autoridade policial, entretanto não prosperam na fase processual, haja vista a composição das partes ou a ausência de representação.
3) Cifra Amarela: São crimes praticados com abuso de poder ou arbitrariedade ou violência policial, os quais não são noticiados aos órgãos fiscalizadores competentes.
4) Cifra Dourada: São os crimes praticados por criminosos diferenciados, denominados “criminosos do colarinho branco.
5) Cifra Verde: São os crimes ambientais cuja autoria não é identificada, impossibilitando a responsabilização do delinquente.

139
Q
  1. A justiça restaurativa se adequa ao modelo social ressocializador de reação ao crime.
A

Errado.
A justiça restaurativa se adequa ao modelo integrador.

•Dissuasório (Clássico)

–Pretensão punitiva tem o poder de dissuardir
–Criminoso é um ser racional
–Sistema penal deve ser sólido
–Estado e delinquente ocupam posições centrais.

•Ressocializador

–Reinserção social do infrator é o principal objetivo
–Solidariedade social, humanismo e dignidade da pessoa humana devem guiar a execução penal
–Delinquente ocupa posição central

•Integrador (Restaurador, Consensual, Reparador, Justiça Restaurativa, Justiça Negociada)

–Todas as expectativa do fenômeno criminal devem ser conciliadas.
–Incentivo à gestão participativa do delito
–Estado, delinquente e vítima ocupam posições centrais.

140
Q
  1. Os denominados biocriminosos puros são aqueles que sofrem influências biológicas e do meio, mas é impossível decidir quais os fatores que mais pesam na conduta delituosa.
A

Errado.
O conceito corresponde ao biomesocriminosos.

  1. 4 Classificação de Hilário Veiga de Carvalho
  2. 4.1 Biocriminoso Puro: É unicamente impulsionado por fatores internos e biológicos (fatores endógenos). São pseudocriminosos (ou falsos criminosos), pois são inimputáveis. São reincidentes em potencial e precisam de tratamento psiquiátrico ou tratamento em manicômio judicial. É o indivíduo que comete ato ilícito, porém não tem capacidade de entendê-lo por falha ou lacuna psíquica. É o psicopata.

Ex.: O indivíduo sonha com uma moça de blusa lilás e calça preta. Essa moça o ataca, matando-o a facadas. Acorda. Pega sua arma e sai em busca da moça com quem sonhou, que na realidade não existe, ou alguém nesse tipo. Ao encontrar a primeira mulher com blusa lilás e calça preta, a mata. Seu distúrbio é tão grave que o torna inimputável.

2.4.2 Mesocriminoso Puro: É unicamente impulsionado pelo meio exterior (fatores exógenos). São considerados “criminolóides”, são altamente recuperáveis. Em geral recebem penas alternativas ou comutação da pena em multa.

Há fatores ou valores do meio cultural, social, que irão influenciar a conduta, mas é inimputável por ter agido de acordo com esses valores.

Ex.: Quando o índio do Xingu tem fome, pesca um peixe no rio. Só pesca o que necessita para saciar a fome. Este índio é trazido para SP. Tem fome, vê uma carpa ornamental (não sabe que é), na chácara do japonês criador. Pesca a carpa para comer.

Japonês tem direito à indenização do peixe que custava 500 reais, porém o comportamento do índio foi coerente. O ilícito é compreensível.

2.4.3 Biocriminoso Preponderante: Ocorre quando, mesmo tendo pouca influência externa, as fortes tendências internas do indivíduo o levam a praticar um delito. É altamente reincidente e de difícil recuperação. Há sempre um fator biológico preponderante em sua atitude, embora isso não queira dizer que seja o único fator.

Ex.: Indivíduo se arma por insegurança: foi agredido na rua e o marginal prometeu que irá atacá-lo em sua própria casa, para matá-lo. O indivíduo está neurótico. Uma madrugada, está ele deitado, dormindo, e é acordado com o barulho de alguém forçando abrir a porta de sua casa. Atira, matando o filho que chegava.

2.4.4 Mesocriminoso Preponderante: Ocorre quando o indivíduo por si só não cometeria um crime, mas a influência externa acaba sendo superior à sua tendência, derrubando sua resistência. Tem uma reincidência esperada.

Predomina neste tipo, o fator social.

Ex.: Menina de rua que tem vontade de ter uma sandália da Xuxa e não pode comprar à “Então” furta.

2.4.5 Biomesocriminoso: Recebem influência de fatores internos e externos. Podem ser reincidentes, mas possuem grande potencial para sua recuperação.

Fator biológico e social concorrendo.

Ex.: Indivíduo compra, após muitas economias, um Escort Vermelho. Está feliz e ao mesmo tempo preocupadíssimo porque seu dinheiro só deu para comprar o carro e não para fazer o seguro. Chegando em casa, pede ao zelador do prédio que olhe seu carro estacionado na porta (é um neurótico por segurança). Mais tarde o alarme do carro soa, ao mesmo tempo em que o vigia liga dizendo que alguém está tentando roubar seu carro. Pega uma espingarda e atira, errando. No

2º tiro acerta: era seu sobrinho. O fato de ter uma arma mostra que o sujeito está neurótico por segurança. Sabe que chamar a polícia não resolve. Ao mesmo tempo tem uma descrença na sociedade onde cada um só está preocupado consigo próprio. Toma então as medidas que entende pertinentes à proteção de seus bens.

Quadro Explicativo:

Bio: Ligado ao homem, à saúde, ao psiquismo (fatores internos).

Meso: Ligado ao meio, a fatores externos.

Puro: Ligados a um dos fatores = BIO ou MESO.

Preponderante: Um dos fatores (BIO ou MESO) se sobrepõe ao outro

141
Q
  1. A intitulada “neutralização da vítima” corresponde ao abandono da vítima na relação jurídico-processual penal.
A

Certo.
De fato, corresponde ao abandono da vítima na relação de monopólio estatal.

A vítima passou a ser objeto de estudo da Criminologia a partir do século XX. momento em que tivemos uma ampliação dos objetos de estudos dessa ciência. Historicamente, a figura da vítima observou 03 (três) fases bem delineadas:

  • Protagonismo (Idade de Ouro): esse período surge desde os primórdios da civilização e estendeu-se até o fim da alta Idade Média. No protagonismo a vítima atuava como detentora do Poder Punitivo e “reinava” a autotutela, a vingança privada, a Lei de Talião, “Olho por Olho, Dente por Dente”. A idade do ouro compreende desde os primórdios da civilização até o fim da Alta Idade Média (autotutela, lei de Talião etc.);
  • Neutralização (Esquecimento): no final da Alta Idade Média a vítima foi de certa forma neutralizada, caindo no esquecimento. O Estado tomou para si o monopólio da punição, não se preocupando mais com a vítima. A única relação que passou a existir foi a entre o Estado (que pune) e o infrator (que era punido). Não mais importava nesse momento histórico se a vítima ficou (ou não) traumatizada, se não teve (ou não) seus bens restituídos, etc. Exatamente nesse período institutos importantes como a legítima defesa, foram esquecidos pelas legislações. (registre-se: foram esquecidos

propositalmente).

• Redescobrimento (Revalorização): Somente após as ideias do Liberalismo Moderno, com ênfase no período pós-guerra, é que no tivemos o atual momento da vítima que chamamos de redescobrimento, revalorização. A visão sobre a pessoa da vítima passou a ter contornos mais humanos, o Estado passou a se preocupar com ela, seus sentimentos, etc.. É exatamente nesse momento que tivemos a criação da chamada “Vitimologia”.

142
Q
  1. A conclusão de que o criminoso é um ser atávico, um ser que regride ao primitivismo, um verdadeiro selvagem (ser bestial), que nasce criminoso, cuja degeneração é causada pela epilepsia, que ataca seus centros nervosos, corresponde aos estudos de Cesare Lombroso.
A

Certo.
A teoria de Lombroso tinha por premissas básicas: o atavismo, a degeneração epilética e o delinquente nato, cujas características seriam a fronte fugidia, o crânio assimétrico, a cara larga e chata, as grandes maçãs no rosto, os lábios finos, o canhotismo (na maioria dos casos), a barba rala, o olhar errante ou duro etc.

143
Q
  1. A teoria da subcultura delinquente se caracteriza por três fatores: o não utilitarismo da ação, a malícia da conduta e o negativismo.
A

Certo.
De acordo com o sociólogo Alberto Cohen, a subcultura delinquente se caracteriza por esses três fatores expostos no enunciado.

Teorias do Consenso:
1. Escola de Chicago: criadora da teoria ecológica ou desorganização social. É o ambiente desfavorável que favorece o crime. Surgiu mais ou menos na mesma época de Al Capone e da Lei Seca. A revitalização de áreas denominadas “Crackolandias” não é invenção nova, é da Escola de Chicago há quase 100 anos atrás.
2. Teoria da Associação Diferencial – Sutherland falava que não existe criminoso e não criminoso. O que existe é a apreensão de comportamentos desviantes. O indivído aprende e aperfeiçoa os comportamentos, é a lei da imitação. Foi o primeiro a dizer que os ricos também delinguem (White collar crimes), pois também aprendem comportamentos delituosos muitos específicos (sonegar por exemplo) de seus pais.
3. Teoria da Anomia – anomia é uma situação de fato em que faltam coesão e ordem. Anomia significa ausência de regras, na qual não é possível a existência de paz social. Exemplo disso Força de Paz da ONU no Haiti, usada para proteger um “Estado” em anomia.
4. Subcultura delinquente – estudava, basicamente, o comportamento delinquente juvenil e falava que certos crimes não possuíam motivação (infringir por infringir), do prazer de delinquir (prazer de ir contra o sistema) e negativismo (fazer o contrário do que o sistema diz).
Teorias do conflito
1. Labelling Aprouch - Lembrando que a tradução de labbelling é etiquetar e Aprouch significa método.
2. Teoria Crítica – Teoria de origem marxista faz uma crítica a criminalogia em geral. Falava que toda metodologia de estudo da criminalogia era voltada contra a população mais pobre, que se estende à classe trabalhadora. Assim cria-se um sistema de estigmatização da população marginalizada, criando um temor da criminalização e mantendo a ordem. Devemos ter apreço pelo criminoso que é uma vítima do sistema, já que o rico também delingue.Nestor Penteado S. Filho, Manual Criminologia, 2ªed, pag 60 a 65 (com adaptações)

144
Q

Julgue os itens abaixo, considerando a Lei Complementar n. 840/2011.
Irineu, policial penal do Distrito Federal, foi demitido do serviço pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Posteriormente, sua demissão foi invalidada por meio de decisão proferida pelo Poder Judiciário, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.

  1. Com relação a esse caso hipotético, é correto afirmar que a reinvestidura de Irineu no cargo que ocupava anteriormente denomina-se recondução.
A

Errado.
Consta, no art. 36, que: “A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua trans- formação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido”.

145
Q

julgue os itens abaixo, considerando a Lei Complementar n. 840/2011.
Irineu, policial penal do Distrito Federal, foi demitido do serviço pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Posteriormente, sua demissão foi invalidada por meio de decisão proferida pelo Poder Judiciário, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.

  1. A posse deverá ocorrer em trinta dias, contados da data da nomeação. Contudo, o nomeado que não vier a assinar o temo de posse deverá ser exonerado de ofício.
A

Errado.
Consta, no art. 17: “A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado. § 1º A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação. (…) § 5o Deve ser tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo previsto neste artigo”.

146
Q
  1. Conforme preceitua a Lei Orgânica do Distrito Federal, a legislação penitenciária do DF assegurará o respeito às regras da Organização dos Estados Americanos para o tratamento de reclusos, a defesa técnica nas infrações disciplinares e definirá a composição e a competência do Conselho de Política Penitenciária do Distrito Federal.
A

Errado.
O artigo 122 da LODF prevê expressamente que a legislação penitenciária do Distrito Federal assegurará o respeito às regras da Organização das Nações Unidas para o tratamento de reclusos, a defesa técnica nas infrações disciplinares e definirá a composição e a competência do Conselho de Política Penitenciária do Distrito Federal.

147
Q
  1. O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de 0 a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 6 meses de idade.
A

Errado.
Conforme previsão expressa no art. 123, LODF, o estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de 0 a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.

148
Q

ulgue o item subsequente com base na teoria geral dos Direitos Humanos.
148. A hodierna concepção de Direitos Humanos é marcada pela universalidade, inalienabilidade e exauribilidade desses direitos.

A

Errado.
A exauribilidade não é marca da atual (hodier- na) concepção dos direitos humanos. Pelo contrário, a concepção atual entende que esses direitos são inexauríveis/inesgotáveis.

149
Q

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir:

  1. Pela teoria do duplo estatuto dos tratados internacionais de direitos humanos, adotada pelo Supremo Tribunal Federal, confere-se status de emenda constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros; e natureza supralegal a todos os demais tratados dessa natureza e que tenham sido aprovados pelo rito comum.
A

Certo.
O item está correto e reflete o entendimento do STF sobre a teoria do duplo estatuto de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos. Considerando esse entendimento, que adveio após a EC n. 45/2004, por meio da qual se inseriu o artigo 5o, § 3o, a CF/1988 estabeleceu o rito de aprovação para que esses tratados passem a ter equivalência de emenda constitucional.

150
Q

Acerca da execução de decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item:
150. A execução, no Brasil, de sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos prescinde homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, haja vista tratar-se de uma sentença internacional, e não estrangeira.

A

Certo.
Por se tratar de uma sentença internacional (e não estrangeira) à qual o Brasil está sujeito em decorrência de ter aceitado a jurisdição da Corte, essa sentença prescinde (dispensa) homologação pelo STJ, bastando, para sua execução, seguir o rito constitucional e processual do ordenamento jurídico brasileiro.