Sexologia forense Flashcards
O que é liberdade sexual?
É o direito que todo ser humano tem de poder dispor do próprio corpo, de acordo com sua vontade
A autonomia de uma pessoa sobre seu próprio corpo não pode ser violada
Cada pessoa tem o direito de escolher seu parceiro sexual, e com ele praticar o ato desejado no momento que reputar adequado, sem qualquer tipo de violência ou grave ameaça
Qual é o objeto de estudo da sexologia forense?
Estudo dos crimes sexuais (ato libidinoso e estupro), das anomalias do instinto sexual (parafilias), da prostituição e o perigo do contágio
Qual é o objeto de estudo da obstetrícia forense?
Estudo dos problemas médico-legais que envolvem fecundação, gestação, parto, abortamento, infanticídio e investigação da paternidade
O que é crime, violência ou agressão sexual?
Conjunto de delitos que envolvem atividades de natureza sexual que são consideradas ilegais
Qualquer forma de atividade sexual não consentida, realizada ou não sob força ou ameaça, que envolve diversas situações de cunho sexual - apesar de se referir ao mesmo assunto, a nomenclatura varia conforme a linguagem jurídica e aquela encontrada nos meios de comunicação
O que é estupro?
É o ato de ter relações sexuais com uma pessoa sem o seu consentimento
Envolve penetração vaginal, anal ou oral, utilizando força, ameaça, coação ou quando a vítima está incapaz de dar consentimento devido a idade, condição mental, ou por estar sob influência de drogas ou álcool
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”
O que é o abuso sexual?
Refere-se a qualquer forma de contato sexual não consensual, incluindo toques indesejados, apalpões, beijos forçados ou qualquer atividade sexual que ocorra sem o consentimento da outra pessoa
O que é a exploração sexual?
Envolve o uso de uma pessoa, muitas vezes crianças ou adolescentes, para
obter ganhos sexuais ou financeiros. Isso pode incluir prostituição forçada,
pornografia infantil, tráfico sexual ou qualquer forma de exploração sexual
comercial
O que é o assédio sexual?
É um crime que envolve avanços indesejados, comentários, propostas ou
comportamentos de natureza sexual que criam um ambiente intimidante, hostil ou ofensivo
O que são atos obscenos?
Refere-se a atos públicos que são considerados indecentes, ofensivos ou sexualmente explícitos, como exposição indecente, masturbação pública ou comportamento sexualmente perturbador em lugares públicos
O que é importunação sexual?
Envolve comportamentos invasivos e indesejados de natureza sexual, como
agarrar, apalpar ou roçar-se contra outra pessoa sem seu consentimento,
geralmente em espaços públicos
Exemplos de crime, violência ou agressão sexual:
Qualquer forma de atividade sexual não consentida é crime
* Qualquer ato sexual praticado por pessoas maiores de idade com pessoas de idade inferior a 14 anos
* Práticas sexuais entre pessoas maiores de idade e adolescentes acima de 14 anos, dependendo:
* (a) do grau de parentesco ou status de responsabilidade legal e social
* (b) dos meios utilizados para obtenção do ato sexual
* (c) da existência ou não de consentimento
* Qualquer prática sexual “forçada” (emprego de violência, grave ameaça ou fraude)
* Práticas sexuais quando obtidas por intermédio de sedução, indução ou exercício de poder
Artigo 213 da constituição (estupro) e pena:
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Pena: 6-10 anos de reclusão. Se a vítima for < 18, até 12 anos de reclusão. Se resultar em morte, até 30 anos
O estupro e o estupro de vulnerável são considerados crimes hediondos, o que isso significa?
Inafiançável
Não suscetível de graça, indulto ou anistia
Não passível de concessão de liberdade provisória
Para que seja configurado o estupro, é necessário:
Constranger (coagir, obrigar ou forçar)
Violência (emprego de força física ou tortura psicológica)
Grave ameaça (promessa de um mal imediato e verossímil)
Em relação aos crimes sexuais:
( ) A maioria dos estupros é cometida por alguém conhecido da vítima, como
um parente, amigo, colega ou conhecido da família
( ) As vítimas de estupro normalmente resistem e lutam contra o agressor
( ) O estupro ocorre principalmente devido a um impulso sexual incontrolável
V
V - As respostas das vítimas de estupro podem variar de acordo com o trauma e
as circunstâncias. Algumas podem lutar fisicamente, outras podem congelar
ou entrar em estado de choque
F - O estupro é um ato de poder e controle, não de luxúria. É sobre o agressor exercendo poder e dominância sobre a vítima
De que formas pode ocorrer a consumação do estupro?
Conjunção carnal (cópula vagínica, coito - penetração completa ou incompleta)
- Se for pênis artificial não é conjunção carnal - é ato libidinoso diverso
Atos libidinosos diversos da conjunção carnal
O que são e exemplos de atos libidinosos diversos da conjunção carnal:
Todas as outras práticas de conotação sexual em que o agressor satisfaça
completa ou incompletamente “seu apetite sexual”
Cópulas ectópicas (anal, retal, vulvar, oral, entre as coxas)
Atos orais (felação, cunilíngua, beijos, lambidas)
Atos manuais (masturbação, palpação, …)
- Passar a mão em partes íntimas ou nádegas de alguém
- Encostar órgãos sexuais intencionalmente em outra pessoa
- Levantar peças da roupa de alguém para expor regiões íntimas
- Passar a língua, lamber ou beijar alguém (beijo roubado)
- Masturbar-se ou ejacular sobre alguém sem consentimento
- “Cantada” de cunho sexual, passar as mãos no cabelo de alguém na rua, etc
É necessário haver contato físico para configurar estupro?
Não - existe estupro virtual, quando por meio de ameaça, chantagem, constrangimento, alguém pela internet obriga você a tirar a roupa, praticar ato libidinoso, se fotografar pelada
Mas, e se o agressor realizar uma prática de conotação sexual (um ato libidinoso) com toque na vítima, sem nenhuma ameaça, violência ou constrangimento, é um crime sexual?
Sim, é um crime de importunação sexual
Qual é a diferença de beijo roubado e beijo à força?
Beijo roubado - importunação sexual
Beijo à força - estupro
E se um indivíduo realizar uma prática de conotação sexual em público, por exemplo masturbação, é um crime sexual?
Sim, é um crime de ato obsceno (ofensa ao pudor público)
O que é o crime de estelionato sexual?
O autor se vale de fraude capaz de levar a vítima ao erro, a fim de abusar sexualmente.
O agente NÃO UTILIZA VIOLÊNCIA ou grave ameaça, mas utiliza meios para fazer a vítima ser induzida ao erro, acreditando que aquela conduta é necessária
É o exemplo do médico que abusa da paciente dizendo que faz parte do procedimento, ou de líder religioso que promete cura espiritual se a fiel praticar algum ato de cunho sexual com ele.
Se a vítima estiver sob efeito de remédios, álcool ou drogas não se
configura violação sexual mediante fraude, mas sim estupro de vulnerável
O que é estupro de vulnerável? Quem são os vulneráveis?
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos (consentido ou não)
Menores de 14 anos
Enfermidade ou deficiência mental
Pessoas que não podem oferecer resistência (sedados, embriagados, paralisados, …)
O que é um assédio?
Variedade de comportamentos insistentes, ofensivos, ameaçadores ou
perturbadores, que podem trazer danos à personalidade, à dignidade, à integridade física ou psíquica de uma pessoa
Exemplos: insistência persistente, perseguição inconveniente, sugestão inoportuna, pretensão constante
Tipos mais comuns de assédio:
Stalking - obsessão que invade a intimidade da vítima, incluindo contato insistente por telefone ou internet
Bullying - intimidação sistemática com ameaças físicas ou psicológicas
Assédio moral - exposição à situação constrangedora, que visa humilhar e coagir o indivíduo
Assédio sexual - todo comportamento indesejado de caráter sexual sob forma verbal, gestual ou física, com diversos graus de gravidade
O que é necessário para ser configurado assédio sexual?
Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento
sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou
ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função
Aqui, constranger significa importunar alguém com propostas ou condutas de cunho sexual
Em resumo:
Estupro
Importunação sexual
Assédio sexual
Estupro de vulnerável
Violação sexual (estelionato)
Estupro - conjunção carnal ou ato libidinoso sob violência/ameaça
Importunação sexual - ato libidinoso sem violência/ameaça
Assédio sexual - comportamento sexual indesejado e repetitivo, em contexto de poder/hierarquia
Estupro de vulnerável - conjunção carnal ou ato libidinoso em vítima vulnerável
Violação sexual (estelionato) - conjunção carnal ou ato libidinoso sob fraude
Idealmente, o tempo de exame de corpo de delito deve ser realizado em até quanto tempo em casos de crimes sexuais?
No máximo até 72 horas - a cicatrização das lesões em mucosas e epitélios é rápida
Em relação à perícia sexológica:
( ) A palavra da vítima não é suficiente para condenar o réu, sendo necessária alguma prova técnica
( ) A negatividade da presença de sêmen não é fator de inexistência de agressão sexual
( ) Somente o exame de DNA permite a identificação de certeza do agressor
F - a palavra da vítima é valorizada de forma particular e considerada elemento basilar do processo, suficiente em alguns casos para condenar o réu. Porém, a palavra da vítima pode ser colocada em questão, e o acusado beneficiado pelo princípio do in dúbio pro reo, que o favorece com o benefício da dúvida
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