Servidores Públicos de SC

Question 1

_____________ é o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes requisitos:

Answer 1

Redistribuição

Question 2

Redistribuição ocorre por interesse de quem?

Answer 2

Da administração, observados:
equivalência de vencimentos;
manutenção da essência das atribuições do cargo;
vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e
compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. (NR)

Question 3

Dar-se-á a ___________funcional quando, não sendo possível a transferência, ocorrer modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que aconselhe o seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com a sua condição funcional

Answer 3

Readaptação

Question 4

A readaptação ______________(não implica/implica) em mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do órgão médico oficial.

Answer 4

Não implica

Question 5

Expirado o prazo de que trata o parágrafo anterior e se o funcionário não tiver readquirido as condições normais de saúde, o funcionário será exonerado. V ou F?

Answer 5

Falso. A readaptação será prorrogada.

Question 6

__________ é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em conseqüência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado, ou, ainda, quando for declarada indevida a transferência, a promoção por antigüidade e o acesso.

Answer 6

Recondução

Question 6

Na inexistência de vaga e até a sua ocorrência, o funcionário reconduzido ficará na condição de ___________, sem perda de direitos.

Answer 6

Excedente

Question 7

Se extinto ou transformado o cargo anteriormente ocupado, O servidor ficará em disponibilidade. V ou F?

Answer 7

Falso.
Dar-se-á a recondução em outro, de vencimento e função equivalentes.

Question 8

A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.

Answer 8

Verdadeiro

Question 8

Haverá substituição nos casos de ____________?

Answer 8

Impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança.

Question 9

A substituição será remunerada pelo cargo do substituído, salvo se automática, neste caso, não excedendo _________ dias.

Answer 9

10 dias.

Question 10

O substituto perderá, durante o tempo da substituição, os vencimentos do seu cargo, salvo no caso de _________ ou de __________.

Answer 10

Função de confiança ou de opção.

Question 11

O _____________, para efeito do presente Estatuto, consiste no conjunto de atividades desenvolvidas para propiciar ao funcionário público condições de melhor desempenho profissional.

Answer 11

Treinamento
O treinamento constitui atividade inerente aos cargos públicos estaduais.

Question 12

Considera-se tempo de serviço público estadual, para todos os efeitos legais, o tempo de exercício em cargo, emprego ou função pública do Estado de Santa Catarina e suas autarquias e, ainda, com as ressalvas desta Lei, os períodos de férias; licenças remuneradas; júri e outras obrigações legais; faltas justificadas, afastamentos legalmente autorizados, sem perda de direitos ou suspensão do exercício, ou decorrentes de prisão ou suspensão preventivas e demais processos, cujos delitos e conseqüências não sejam afinal confirmados.

Question 13

A estabilidade diz respeito ao _________ público e não ao ________.

Answer 13

Serviço e não ao cargo.

Question 14

Considera-se ___________ o provimento de funcionário estável
1. em um cargo de vencimento superior na mesma função, pela promoção por _____________ ; ou
2. em função diversa, de maior complexidade, consoante a hierarquia do serviço, pelo __________; ou
3. a atribuição de vencimento superior, no mesmo cargo, pela progressão por ___________.

Answer 14

progresso funcional
antigüidade
acesso
merecimento

Question 15

Para efeito de promoção, a antigüidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo.
A promoção por antigüidade só pode concorrer o funcionário com _________ dias de serviço no cargo.
O funcionário transferido ___ (não teá/terá) prejuízo na apuração da antigüidade.

Answer 15

1095 dias.
Não terá

Question 16

O funcionário elevado indevidamente por promoçã é obrigado a restituir o que a mais haja recebido. V ou F?

Answer 16

Falso.
O funcionário elevado indevidamente por promoção não é obrigado a restituir o que a mais haja recebido, salvo se ficar demonstrada a utilização de expedientes escusos para a sua obtenção.

Question 17

O funcionário a quem caiba a promoção deve ser indenizado da diferença de remuneração a que tenha direito.

Question 18

Das vagas existentes _____ serão reservadas para acesso de funcionários estáveis.
As vagas oferecidas ao concurso de acesso que não forem preenchidas, serão objeto de concurso público.

Answer 18

70%.

Question 19

A progressão por merecimento será realizada ______ em ______ anos sem mudança de cargo, atendidas as condições de assiduidade, pontualidade, fiel cumprimento de atribuições, eficiência e disciplina.

Answer 19

2 em 2 anos.

Question 20

Não poderão concorrer ao acesso os funcionários que deixarem de atender ao treinamento ou estejam afastados do exercício.

Question 21

É proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.

§ 3º Fica facultado o gozo de férias em até ______ períodos, não inferiores a _____dias consecutivos.
É proibida a acumulação de férias.

Answer 21

3
10

Question 22

A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo indicado no laudo.

Parágrafo único. O pedido de prorrogação será apresentado _________ de findo o prazo da licença.

Answer 22

Antes

Question 23

Ao funcionário que, por motivo de saúde, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, será concedida licença com remuneração, mediante inspeção do órgão médico oficial, até ___________ prorrogáveis por idêntico período, guardado o sigilo médico.

Answer 23

24 meses + 24
COM remuneração

Question 24

A licença concedida dentro de _________ contados do término da anterior, será considerada como prorrogação, para os fins deste artigo.

Answer 24

60 dias.

Question 25

A licença para tratamento de saúde será concedida por ______________.

Answer 25

iniciativa da Administração Pública ou a pedido do funcionário ou de seu representante.

Question 26

O funcionário licenciado não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de ___________.

Answer 26

Suspensão da licença.

Question 27

Fica impedido o funcionário licenciado para tratamento de saúde de exercer atividades remuneradas sob pena de ___________.

Answer 27

Cassação da licença.

Question 28

Ao funcionário que, por motivo de doença do cônjuge, parentes ou afins até o __________ grau, ou de pessoa que viva sob sua dependência, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, face à indispensabilidade de sua assistência pessoal, será concedida licença até __________nas mesmas condições.

Answer 28

segundo grau
365 + 365

Question 29

A licença de que trata este artigo é concedida com remuneração
integral até ________meses,
com 2/3 da remuneração, se este prazo for estendido até_________
com metade da remuneração até o limite máximo de _________

Answer 29

3 meses
1 ano
2 anos

Question 30

A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença poderá ser concedida, com remuneração integral, para até uma Quarta parte da jornada de trabalho, renovando-se a inspeção a cada período de no máximo ________ nas seguintes hipóteses:

Answer 30

90 dias.
Casos:
diabetes insulino, o caso de dependentes com idade não superior a 8 (oito) anos;
hemofilia;
usuário de diálise peritonial ou hemodiálise;
distúrbios neurológicos e mentais graves; e
doenças em fase terminal.

Question 31

A licença para cumprimento do serviço militar obrigatório será concedida exclusivamente ao funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo.
Ao funcionário desincorporado conceder-se-á prazo não excedente de _________, para que reassuma o exercício.

Answer 31

30 dias.

Question 32

Serviço militar - Durante a licença, o funcionário poderá optar pelos vencimentos de seu cargo, acrescido do salário-família, descontando-se eventuais importâncias percebidas na condição de incorporado.

Question 33

Ao funcionário estável que, por motivo de mudança compulsória de domicílio do cônjuge ou companheiro (a), esteja impossibilitado de exercer seu cargo, será concedida licença ________ remuneração, mediante pedido devidamente justificado, por __________.

Answer 33

Sem remuneração
2 anos + 2 anos

Question 34

O funcionário estável que por motivo de mudança compulsória de domicílio do cônjuge ou companheiro(a) esteja impossibilitado de exercer o cargo, poderá servir em outra repartição, órgão ou serviço estadual, eventualmente existente no local, compatível com a sua função, _____ perda da remuneração.

Answer 34

Sem perda.

Question 35

É assegurada ao funcionário licença _____ remuneração para promoção de sua campanha eleitoral, desde o registro oficial de sua candidatura até o dia seguinte ao da respectiva eleição.
No caso de o funcionário exercer cargo ou função de fiscalização ou arrecadação, o afastamento será compulsório.

Answer 35

Com remuneração

Question 36

Ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo e estável poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares pelo prazo de até _________.

Answer 36

3 + 3 anos.

Question 37

Licença-prêmio
Após cada quinquênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de ________.

Answer 37

3 meses

Question 38

É possível converter a pecunia em dinheiro.

Answer 38

Falso.
Fica vedada a conversão da licença-prêmio, de que trata o caput deste artigo, em pecúnia.

Question 39

A requerimento do servidor, a licença-prêmio poderá ser gozada em parcelas não inferiores a _________.

Answer 39

15 dias.

Question 40

Interrompe-se a contagem do qüinqüênio, se o funcionário sofrer, no período, pena de ________ ou faltar ao serviço, sem justificação, por mais de ________.

Answer 40

suspensão
10 dias

Question 41

A contagem será suspensa pelo prazo de licença não remunerada ou, pelo período que exceder a ________ no qüinqüênio, no caso de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.

Answer 41

90 dias

Question 42

Ao funcionário ocupante de cargo efetivo é facultado gozar licença especial, ____remuneração para:
1. Atender ao menor adotado, em idade pré-escolar, pelo prazo de ____-
Atender, em parte da sua jornada de trabalho, ao excepcional sob sua guarda, pelo prazo de ______ podendo ser renovada.
Só para funcionários do sexo feminino.

Answer 42

Com remuneração
3 meses
1 ano podendo renovar

Question 43

Para efeito de progressão por merecimento sendo o caso, a lei estabelecerá o nível do cargo em ______ referências pecuniárias de valor crescente nunca inferior a ________.

Answer 43

4 referêncaias
5%

Question 44

Vantagens pecuniárias são acréscimos ao vencimento constituídos em caráter definitivo, a título de _______, ou em caráter transitório ou eventual, a título de _________.

Answer 44

Adicional - definitivo
Gratificação - temporário

Question 45

Vencimentos a soma do vencimento aos _________.

Answer 45

Adicionais.

Question 46

Consideram-se adicionais: (3).
As vantagens concedidas ao funcionário por ______.

Answer 46

Tempo de serviço, pela produtividade e pela representação do cargo.

Question 47

Gratificação pela prestação de serviços em locais insalubres e com risco de vida; será concedida no valor de até do vencimento do servidor que efetivamente trabalhe em local insalubre e ou com risco de vida, comprovado pelo laudo técnico oficial.

Answer 47

50%.

Question 48

A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será calculada por hora de trabalho, levando-se em conta a remuneração, acrescida de ___________.

Answer 48

30%.

Question 49

A remuneração do funcionário que executar trabalho noturno será acrescida de ________.

Answer 49

25%.

Question 50

As gratificações previstas no artigo 85, desta Lei, não se incorporam para quaisquer efeitos ao valor da remuneração normalmente percebida pelo servidor.

Question 51

O funcionário perderá os vencimentos do cargo efetivo quando nomeado em comissão, ressalvado o direito de opção, sem prejuízo de eventual gratificação.
A gratificação a que se refere este artigo é de _____ do vencimento do cargo em comissão

Answer 51

40%

Question 52

Art. 93. O funcionário perderá:

I - os vencimentos do dia, quando faltar ao serviço;

II - 1/3 (um terço) dos vencimentos do dia, quando comparecer ao serviço com atraso máximo de até 30 (trinta) minutos, ou quando se retirar antes de terminado o horário de trabalho;

III - 2/3 (dois terços) dos vencimentos, configurada a hipótese do parágrafo único, do art. 19, deste Estatuto.

Answer 52

19 único - No caso de condenação, se esta não for de natureza que determine a demissão do funcionário, continuará o afastamento até o cumprimento total da pena.

Question 53

As reposições e indenizações à Fazenda Pública Estadual devidas pelo funcionário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a _________ parte dos vencimentos, exceto quando se tratar de ajuda de custo e diárias. Não haverá desconto parcelado quando o funcionário solicitar _______________.

Answer 53

Décima.
Exoneração, for demitido ou abandonar o cargo.

Question 54

A remuneração atribuída ao funcionário não será objeto de arresto, seqüestro ou penhora, salvo quando se tratar de prestação de alimentos, de reposição ou de indenização à Fazenda Pública, não sendo permitido gravá-la com descontos ou cedê-la, senão nos casos previstos em lei.

Question 55

A ajuda de custo ao funcionário que passar a ter exercício em nova sede, à conta do Estado, destina-se à compensação das despesas de transporte, pessoal e familiar, inclusive bagagem e mobiliário.
O valor da ajuda de custo será fixado consoante critérios estabelecidos em regulamento baixado pelo Chefe do Poder Executivo.

Question 56

Não se concederá ajuda de custo ao funcionário:

I - que, em virtude do término de mandato eletivo, reassumir o exercício do cargo;

II - posto à disposição;

III - transferido ou removido a pedido, salvo se por recomendação médica.

Question 57

Sem prejuízo das diárias que lhe couberem, o funcionário, obrigado a permanecer fora da sua sede, por motivo de serviço, por mais de _________ dias, receberá uma ajuda de custo no início e outra no final do período, iguais a _____ de vencimento.

Answer 57

30 dias
1 mes

Question 58

Não haverá obrigação de restituir a ajuda de custo quando o regresso do funcionário obedecer a determinação superior ou por motivo de saúde ou, ainda, por exoneração a pedido, após __________ de exercício na nova sede.

Answer 58

90 dias.

Question 59

Extinto o cargo, por lei, o funcionário estável ficará em disponibilidade remunerada.
Aplicam-se ao funcionário em disponibilidade os preceitos sobre proibição de acumulação remunerada e respectivas exceções.

Question 60

O Estado atenderá à seguridade social de seus funcionários apenas dos ativos e dependentes.

Answer 60

Falso.
Dos ativos, inativos, em disponibilidade e dependentes.

Question 61

É garantido ao funcionário ativo e inativo, ou em disponibilidade, a título de salário-família, auxílio especial correspondente a ________ do _________vencimento pago pelo Estado.

Answer 61

5% do menor vencimento.

Question 62

§ 1º Conceder-se-á salário-família ao funcionário:

I - pelo cônjuge ou companheiro (a) que não exercer atividade remunerada, designado como dependente junto ao órgão previdenciário do Estado;

II - por filho menor de ______ anos, ou, comprovada a dependência econômica, se menor de ______ anos, prorrogável até _____ anos, quando se tratar de estudante universitário;

III - por filho incapaz para o trabalho;

IV - pelo ascendente, sem rendimento próprio, que viva às expensas do funcionário.

Answer 62

18 anos
21 até 24 anos

Question 63

O valor do salário-família por filho incapaz para o trabalho, corresponderá ao ______ do estabelecido neste artigo.

Answer 63

Triplo

Question 64

o requerimento ou representação será dirigido à autoridade competente para decidí-lo e terá solução no prazo máximo de _________ salvo em caso que obrigue a realização de diligência ou estudo especial, hipótese em que não poderá passar de __________.

Answer 64

45 dias
90 dias

Question 65

O pedido de reconsideração só será cabível quando contiver novos argumentos e será sempre dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, não podendo ser renovado, observados os mesmos prazos do item anterior;

Question 66

A autoridade que receber o pedido de reconsideração deverá processá-lo como recurso, encaminhando-o à autoridade superior, quando não preencher o requisito do item anterior;

Question 67

IV - só caberá recurso:

a) quando houver pedido de reconsideração ou outro recurso desatendido e,

b) quando houver requerimento, pedido de reconsideração ou outro recurso não decidido no prazo legal;

Question 68

o recurso será dirigido à autoridade, imediatamente superior à que tenha expedido o ato ou proferido a decisão e, sucessivamente, na escala ascendente, às demais autoridades, devendo ser decidido no prazo de __________.

Answer 68

45 dias

Question 69

Nenhum recurso poderá ser dirigido mais de uma vez à mesma autoridade.

Question 70

Os pedidos de reconsideração e os recursos _______ efeito suspensivo; os que forem providos, porém, darão lugar às retificações necessárias, retroagindo os seus efeitos à data do ato impugnado.

Answer 70

Não tem efeito suspensivo.

Question 71

O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve a partir da data da publicação oficial do ato impugnado ou, quando for dispensada, da data em que dele tiver conhecimento o funcionário:

I - em 05 (cinco) anos, quanto aos atos de que decorreram a demissão, aposentadoria ou disponibilidade do funcionário;

II - em 02 (dois) anos, nos demais casos.

Question 72

Os recursos ou pedidos de reconsideração, quando cabíveis e apresentados dentro dos prazos de que trata este artigo, ___________ a prescrição até __________ no máximo, determinando a contagem de novos prazos, a partir da data da publicação oficial do despacho denegatório final ou restrito de pedido.

Answer 72

Interrompem por até 2 vezes.

Question 73

Verificada acumulação proibida de cargos, funções ou empregos e, em processo sumário, provada a boa fé, o funcionário será obrigado a optar por um dos cargos no prazo de ___________.

Answer 73

15 dias.

Question 74

O funcionário não poderá exercer mais de uma função gratificada nem participar de mais de um órgão de deliberação coletiva, salvo como _________ ou ____________.

Answer 74

Membro nato ou quando não perceber remuneração.

Question 75

Não constitui acumulação proibida a percepção:

I - conjunta, de pensões civis ou militares;

II - de pensões com remuneração ou salário;

III - de pensões com proventos de disponibilidade, aposentadoria ou reforma;

IV - de proventos, quando resultantes de cargos legalmente acumuláveis;

V - de proventos com remuneração ou salário, nos casos de acumulação legal.

Question 76

A aposentadoria do funcionário implicará na vacância _________ do cargo em comissão de que seja titular.

Answer 76

Automática

Question 77

Dar-se-á a exoneração a pedido do funcionário ou por iniciativa da autoridade, neste caso, quando? (4)

Answer 77

Cargo em comissão;
Não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, salvo direito a recondução;
Ofuncionário não tomar posse dentro do prazo legal;
O funcionário tomar posse em outro cargo público, emprego ou função, da Administração Direta ou Indireta, salvo as hipóteses de acumulação legal.

Question 78

Quando se tratar de função de confiança, dar-se-á vacância por _________ ou ___________.

Answer 78

Dispensa ou destituição.

Question 79

A ___________, que decorrerá de decisão __________ ou ___________, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo.

Answer 79

Reintegração.
Administrativa ou judiciária

Question 80

A reintegração Será sempre proferida em pedido de reconsideração, em recurso ou em revisão de processo (art. 164), a decisão administrativa que determinar a reintegração.

Question 81

Não sendo possível a reintegração pela forma prevista neste artigo, o funcionário será colocado em ___________ , com os vencimentos que teria, se fosse reintegrado.

Answer 81

disponibilidade

Question 82

Será obrigatório o aproveitamento do funcionário estável:
a)em cargo de natureza e vencimento ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado, respeitada sempre a habilitação profissional;

b) no cargo restabelecido, ainda que modificada a sua denominação, ressalvado o direito de ___________ , por outro, desde que ______________.

Answer 82

Opção
O aproveitamento já tenha ocorrido.

Question 83

No aproveitamento, havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de ______________ e, no caso de empate, o de _______________.

Answer 83

Maior tempo de disponibilidade
Maior tempo de serviço público.

Question 84

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o funcionário não tomar posse no prazo legal, salvo no caso de doença comprovada em inspeção médica, ou de exercício de mandato eletivo, casos em que ficará adiada até a cessação do impedimento.

Question 85

A ___________ é o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular.

Answer 85

Reversão.