LC 2006

Question 1

Se o interesse público exigir, poderá o ____________________ transferir, provisoriamente, a sede da Comarca.

Answer 1

Tribunal de Justiça

Question 2

Na forma a ser estabelecida por _________________ (Tribunal Pleno/Tribunal de Justiça/ Conselho da Magistratura) poderá ser dispensada a expedição de cartas precatórias para a comunicação e a realização dos atos judiciais em Comarca diversa daquela em que tramita o feito.

Answer 2

Conselho da Magistratura

Question 2

Instalada _______________ (comarca/vara) para ela serão deslocados os serviços judiciários e todos os processos em curso e os findos, salvo_____________.

Answer 2

Comarca ou Vara
aqueles com a instrução concluída.

Question 3

Visando à segurança jurídica, à economia e à celeridade processuais, os processos em tramitação no Estado poderão ser reunidos em uma só unidade de divisão judiciária quando: (2)
O __________________ disciplinará os critérios a serem adotados para a reunião dos processos.

Answer 3

I - for-lhes comum o objeto OU a causa de pedir;

II - a expressiva multiplicidade de demandas com características semelhantes justificar a reunião em uma só unidade de divisão judiciária.

Conselho da Magistratura

Question 4

As varas serão criadas por lei e instaladas pelo Tribunal de Justiça.

Answer 4

Falso, é pelo Tribunal Pleno.

Question 5

O Tribunal de Justiça poderá funcionar:

I ___________________ constituindo câmaras regionais, abrangendo uma ou mais Subseções Judiciárias, Regiões, Circunscrições e Comarcas; e

II - __________________ criando Subseções ou Regiões Judiciárias para a operacionalização de suas atividades administrativas, objetivando a eficiência e a eficácia.

Answer 5

descentralizadamente
desconcentradamente

Question 6

O Juiz Substituto vitalício e o não-vitalício, quando designados para responder por unidade de divisão judiciária, salvo se em __________________, terão competência __________ (plena/limitada).

Answer 6

regime de cooperação
plena

Question 7

Ouvido o ________________ poderá o Presidente do Tribunal de Justiça designar Juiz Substituto______________________ (vitalício/não-vitalício) para ter exercício em qualquer unidade de divisão judiciária do Estado. Sendo ______________ (vitalício/não-vitalício) o Juiz Substituto, a designação deverá se restringir às unidades de divisão judiciária da circunscrição judiciária em que estiver lotado.

Answer 7

Corregedor-Geral
Não-vitalício
Vitalício

Question 8

Juiz Substituto não-vitalício, quando não estiver em exercício de substituição, prestará cooperação aos Juízes de Direito das Varas das Comarcas integrantes da Circunscrição Judiciária.

Answer 8

Falso. É o vitalício.

Question 9

O Tribunal de Justiça poderá designar Juiz de Direito ou Juiz Substituto vitalício, independente de consentimento prévio para temporariamente exercer funções judicantes em qualquer Comarca ou Vara do Estado, com competência plena.

Answer 9

Falso.
O Tribunal Pleno poderá designar Juiz de Direito ou Juiz Substituto vitalício, mediante o prévio assentimento deste, para temporariamente exercer funções judicantes em qualquer Comarca ou Vara do Estado, com competência plena ou limitada.

Question 10

Nas Comarcas com mais de duas Varas em que não houver Juiz Substituto disponível, os Juízes de Direito serão substituídos: (2)

I - por Juiz de Direito com __________.

II - por Juiz de Direito com __________.

Answer 10

I - por Juiz de Direito com a mesma competência; e

II - por Juiz de Direito de competência diversa.

Question 11

Na designação do Juiz Substituto deverá ser observada a ordem ________________ de _________________ na entrância, sendo o mais novo substituído pelo mais antigo.

Answer 11

decrescente
antigüidade

Question 12

É possível a designação de Juiz de Direito para substituir em mais de uma unidade de divisão judiciária.

Answer 12

Falso.
Salvo situações excepcionais, é vedada a designação de Juiz de Direito para substituir em mais de uma unidade de divisão judiciária.
Obs: Em casos de absoluta necessidade, poderá o Presidente do Tribunal de Justiça adotar critério diverso para a designação do Juiz Substituto.

Question 13

Nos casos de licença, férias ou vacância de cargo de mais de um Juiz de Direito da mesma Circunscrição, servirá o Juiz Substituto onde sua presença for mais necessária, por designação do Presidente do Tribunal de Justiça.

Question 14

Na ausência eventual do Juiz titular, caberá ao Juiz Substituto vitalício, observada a ordem de antigüidade na Comarca, apreciar pedidos cíveis e criminais de natureza urgente.

O fato deverá ser comunicado ao Corregedor-Geral de Justiça no prazo de ________________.

Answer 14

Falso.
Vitalício ou não
48 horas

Question 15

Aos Juízes Especiais compete:

I - substituir os Juízes de Direito em suas férias, licenças e afastamentos;

II - integrar Juizados Especiais e Turmas de Recursos;

III - responder, com competência PLENA, pelas Varas Regionais e Comarcas que integrarem a Circunscrição Judiciária em cuja sede esteja lotado;

IV - exercer cooperação com os Juízes titulares; e

V - compor grupos de apoio a unidades de divisão judiciária com acúmulo de serviço forense, sob a orientação do Corregedor-Geral de Justiça.

VI - exercer outras competências que lhes forem atribuídas por ato do Tribunal de Justiça, na forma do art. 5º desta Lei Complementar

Question 16

A Juízes de Direito de Entrância _________________ poderão ser designados pelo _______________ para exercer a função de Juízes-Corregedores, com exercício na Corregedoria-Geral da Justiça, e a de Juízes-Assessores, com exercício na Presidência, na Primeira Vice-Presidência e em órgãos especificados por Resolução do Tribunal Pleno, neste caso vinculados à Presidência, observado o quantitativo definitivo em Ato Regimental.

Answer 16

Especial
Presidente do Tribunal de Justiça

Question 17

Os Juízes de Direito de Segundo Grau atuarão perante o Tribunal de Justiça, competindo-lhes:

I - substituir Desembargador nas suas faltas, impedimentos, afastamentos, licenças, férias e na vacância do cargo;

II - compor Câmaras Especiais, na forma que vier a ser definida pelo Tribunal;

III - exercer a função de Juiz-Corregedor, quando não estiver em exercício de substituição ou integrando Câmaras Especiais;

IV - integrar comissões especiais; e

V - exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em Ato Regimental.

Question 18

O provimento do cargo de Juiz de Direito de Segundo Grau dar-se-á por ________________, observados, alternadamente, os critérios de antigüidade e merecimento.

No caso de remoção por _____________, somente poderão concorrer ao cargo os Juízes de Direito com o interstício mínimo de ____________ de exercício na última entrância, integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

Answer 18

remoção
merecimento
2 anos

Question 19

A Direção Subseccional, instituída com vistas à __________________(desconcentração /descenrtalização) da administração da Justiça, cuja competência e atribuições administrativas e de política judiciária serão definidas pelo Conselho da Magistratura, será exercida por um Juiz da entrância _________________ designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Answer 19

Desconcentração
Mais elevada existente na Subseção Judiciária

Question 20

Nas Comarcas de unidade de divisão judiciária única, a Direção do Foro será exercida pelo _________________; naquelas com mais de uma unidade de divisão judiciária, pelo _______________ designado pelo________________ pelo prazo _________________.

Answer 20

Juiz titular
Juiz de Direito
Tribunal Pleno
2 anos

Question 21

A substituição eventual do Juiz de Direito Diretor do Foro será exercirda na forma da antiguidade e merecimento.

Answer 21

Falso.
pelo Juiz de Direito mais antigo na Comarca, independentemente de designação.

Question 22

Em cada Vara haverá um Tribunal do Júri, no mínimo.

Answer 22

Falso.
Em cada Comarca.

Question 23

Nas Comarcas com mais de uma Vara Criminal poderá o Tribunal de Justiça atribuir a mais antiga a competência privativa do Júri, cumulativamente ou não, podendo estender a competência a Comarcas circunvizinhas.

Answer 23

Falso.
A qualquer uma delas e não a mais antiga.

Question 24

O _________________ poderá determinar a realização de reunião ______________ (ordinária/extraordinária) do Tribunal do Júri sempre que o exigir o interesse da Justiça.

Answer 24

Conselho da Magistratura
Extraordinária

Question 25

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são competentes para conciliação, processamento, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e das ações penais nos delitos de menor potencial ofensivo, ressalvada a competência ___________________.

Answer 25

das Varas de Execução Penal e outras previstas na legislação federal.

Question 26

Os Juizados Especiais poderão funcionar __________________em unidades a serem instaladas em municípios e distritos que compõem as Comarcas, bem como em bairros do município-sede, _______________ (vedada/inclusive) de forma itinerante

Answer 26

descentralizadamente
inclusive

Question 27

O _________________ poderá designar Juízes para a consecução de programas estaduais ou regionais de conciliação, INCLUSIVE em relação às causas que não tramitem no Juizado Especial.

Answer 27

Presidente do Tribunal de Justiça

Question 28

As Turmas de Recursos Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública serão compostas por Juízes de Direito de entrância _________________ , com atuação _______________ (concorrente/exclusiva) como membros efetivos, nomeados pelo Tribunal de Justiça.

Answer 28

especial
exclusiva

Question 29

Os cargos de Juiz de Direito das Turmas de Recursos serão providos exclusivamente por concurso de remoção entre os Juízes de Direito de entrância especial.
No caso de remoção por merecimento, somente poderão concorrer ao cargo de Juiz de Direito das Turmas de Recursos os Juízes de Direito com o interstício mínimo de 2 (dois) anos de exercício na última entrância, integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

Question 30

Compete ao ______________________ exercer juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e prestar informações quando requisitadas.

Answer 30

Presidente da Turma de Recursos

Question 31

A Justiça Militar do Estado será exercida:

I - em Primeiro Grau, __________________.

II - em Segundo Grau, ___________________.

Answer 31

Com jurisdição em todo o Estado e sede na Capital, por Juiz de Direito e pelos Conselhos de Justiça; e

pelo Tribunal de Justiça.

Question 32

Conselho de Justiça Militar:

§ 1º O Conselho _____________ de Justiça, integrado por Juiz de Direito, que o presidirá, e quatro militares, será constituído para cada processo e dissolvido após a sua conclusão, competindo-lhe processar e julgar processos instaurados contra oficiais militares.

§ 2º O Conselho ____________de Justiça, integrado por Juiz de Direito, que o presidirá, e quatro militares, funcionará durante ________________coincidindo com os ______________do ano civil, competindo-lhe processar e julgar os processos instaurados contra praças da Polícia Militar.

Answer 32

Especial
Permanente
4 meses consecutivos
quadrimestres

Question 33

O Juiz de Direito atuante na Justiça Militar, cujo cargo é preenchido por promoção ou remoção dentre os Juízes de Direito da ________________ entrância, será substituído em suas faltas, licenças, férias ou impedimentos por Juiz de Direito titular de Vara Criminal ou por Juiz Substituto, designado pelo____________________.

Answer 33

Última
Presidente do Tribunal de Justiça.

Question 34

A Justiça de Paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de _______________, exercido _______ (sem/com) com remuneração na forma da lei, tem competência para verificar, de ofício ou em face de impugnação, o processo de habilitação de casamento, celebrar casamentos civis e exercer atribuições conciliatórias e outras, exceto quanto a matéria ________especificadas em resolução do Tribunal de Justiça ou previstas em legislação, sem caráter jurisdicional.

Answer 34

4 anos
Com
criminal

Question 35

Havendo irregularidade no processo de habilitação, o Juiz de Paz o submeterá ao ____________________.

Answer 35

Juiz de Direito competente.

Question 36

Requisitos para o juiz de paz e sumplente:

I - nacionalidade brasileira;

II - pleno exercício dos direitos políticos;

III - alistamento eleitoral e quitação com o serviço militar;

IV - maioridade civil;

V - escolaridade equivalente ao Ensino ________ (médio/superior);

VI - aptidão __________________.

VII - domicílio eleitoral no município no qual existir a vaga e residência na sede do distrito para o qual concorrer;

VIII - bons antecedentes; e

IX - não filiação a partido político nem exercício de atividade político-partidária.

Answer 36

Médio
física e mental;

Question 37

Caberá ao Tribunal de Justiça regulamentar a eleição para Juiz de Paz até _________ antes da sua realização.

Answer 37

4 meses

Question 38

A eleição dos Juízes de Paz _______(não será/será) simultânea com pleito para mandatos políticos.

A inscrição _______________ser requerida por procurador com poderes especiais.

Answer 38

Não será.
Poderá.

Question 39

Cada Juiz de Paz será eleito com um suplente, que o sucederá ou o substituirá nas hipóteses de vacância ou de impedimento. Nos casos de falta, se fará nova eleição.

Answer 39

Falso, nos casos de falta, ausência ou impedimento do Juiz de Paz e de seu suplente, caberá ao Juiz de Direito competente nomear Juiz de Paz ad hoc.

Question 40

O suplente de Juiz de Paz não poderá ser convocado para atuar como Conciliador.

Answer 40

Falso. Poderá.

Question 41

O servidor público no exercício do mandato de Juiz de Paz não precisará ficar afastado de seu cargo, emprego ou função, mantido o regime previdenciário correspondente.

Answer 41

Falso. Afasta.
O período de afastamento é computável para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Question 42

A ________________ e ________________ fiscalizarão os serviços da Justiça de Paz.

Compete ao ____________________ processar e julgar os casos de perda de mandato de Juiz de Paz e ao ___________________ os recursos interpostos dessas decisões.

Answer 42

Corregedoria-Geral de Justiça e a Direção do Foro

Diretor do Foro
Tribunal Pleno

Question 43

São órgãos de colaboração com o Poder Judiciário, além daqueles previstos em lei: (2):

Answer 43

I - os advogados da Justiça Militar e do Juízo da Infância e Juventude; e

II - a Polícia Judiciária.

Question 44

Ao advogado do Juízo da Infância e Juventude, entre outras atribuições fixadas em lei ou resolução do Tribunal de Justiça, compete:

I - defender os direitos e interesses da criança e do adolescente previstos na legislação de regência, nos casos de competência do Juízo;

II - representar à autoridade competente os casos de crimes praticados contra criança e adolescente; e

III - no interesse da criança e do adolescente, prestar, nos processos cíveis e criminais, assistência a litigantes pobres e sem defensores sujeitos à jurisdição da Vara da Infância e Juventude.

Question 45

Os advogados da Justiça Militar e do Juizado da Infância e Juventude são obrigados a residir na sede da Comarca, dela não podendo afastar-se sem prévia autorização do ___________________, sob pena de _______________.

Answer 45

Presidente do Tribunal de Justiça
Desconto de tantos dias de sua remuneração quantos forem os da ausência.

Question 46

O afastamento independe de autorização para os atos e diligências de seus cargos e nos casos de moléstia grave ou força maior que os obrigue à interrupção de suas atividades antes do tempo necessário para ser expedida a licença.

Question 47

em casos excepcionais, poderá o __________________ autorizar os advogados da Justiça Militar e do Juizado da Infância e Juventude a temporariamente residir fora da sede da Comarca.

O ________________ poderá determinar que os advogados atuem em sistema de cooperação mútua e conferir-lhes outras atribuições.

Answer 47

Conselho da Magistratura AMBOS.

Question 48

Os advogados públicos do Juízo da Infância e Juventude e da Justiça Militar, nos casos de licenças, férias ou impedimentos ocasionais, substituir-se-ão reciprocamente. No impedimento ou na falta de todos eles, a substituição far-se-á __________________ se o impedimento for ocasional, __________________.

Answer 48

por advogado designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
pelo Juiz competente.

Question 49

Não poderão funcionar como advogados da Justiça Militar e do Juizado da Infância e Juventude os que forem cônjuges, parentes ou afins do Juiz até 3 grau.

Answer 49

Falso.
Nos graus e casos indicados em lei.

Question 50

A aprovação em concurso de cônjuge, parentes ou afins do Juiz, nos graus que gerem impedimentos ou criem incompatibilidades, sujeita o Magistrado A ____________________ com deslocamento para outra Vara da mesma Comarca.

Answer 50

à remoção por interesse público

Question 51

Os advogados da Justiça Militar e da Infância e Juventude podem exercer a advocacia em casos não relacionados com as suas funções.

Answer 51

Falso.
Aos advogados da Justiça Militar e da Infância e Juventude é vedado o exercício da advocacia em casos não relacionados com as suas funções.

Question 52

Nas Comarcas integradas por mais de um município, a autoridade policial com exercício em um deles poderá:

I - nos inquéritos que esteja presidindo, ordenar diligências nos demais municípios, independentemente de precatórias ou requisições; e

II - tomar providências, até que compareça a autoridade competente, sobre fato que possa caracterizar infração penal que ocorrer em sua presença fora de sua circunscrição.

Question 53

ÓRGÃOS DE APOIO? 2

Answer 53

Academia Judicial
Casas da Cidadania

Question 54

Casa da Cidadania é a denominação de prédio público, supervisionado pelo Poder Judiciário, que visa a proporcionar serviços relacionados com o exercício da cidadania.

§ 1º O Tribunal de Justiça disporá sobre a instalação das Casas da Cidadania e sobre os serviços de interesse coletivo e comunitário a serem disponibilizados, com primazia daqueles ________________ relacionados ao Poder Judiciário.

Answer 54

direta ou indiretamente

Question 55

As Casas da Cidadania serão instaladas, prioritariamente, nos municípios que sejam sede de Comarca e nos distritos e bairros daqueles com elevado índice populacional.

Answer 55

Falso.
Prioritariamente nos que NÃO SEJAM sede de comarca.

Question 56

Competência para promover a preparação dos Juízes Substitutos em fase de vitaliciamento, com prioridade para o caráter pragmático da atividade judicante, bem como a especialização e o aperfeiçoamento dos Magistrados em geral e dos Servidores do Poder Judiciário é de quem?

Answer 56

Academia Judicial.

Question 57

Compete a academia judicial realizar cursos de caráter temporário para a formação dos Juízes e Servidores e para o aperfeiçoamento dos serviços judiciários;

Answer 57

Falso.
Caráter PERMANENTE.

Question 58

Competência para
III - promover congressos, simpósios e conferências sobre temas relacionados com a formação e com o aperfeiçoamento dos Magistrados, dos Servidores e dos serviços judiciários;

IV - promover estudos destinados à apresentação, pelo Tribunal de Justiça, de sugestões aos demais Poderes para a adoção de medidas ou a elaboração de normas tendentes à melhoria da prestação jurisdicional; e

V - manter o banco de dados do Poder Judiciário

Answer 58

Academia Judicial.