Código de ética e conduta Flashcards

1
Q

Para os fins de aplicação deste código, consideram-se agentes os integrantes do Poder Judiciário do Estado de
Santa Catarina, sendo eles servidores, efetivos comissionados, estagiários, residentes, voluntários e prestadores de serviço terceirizados, bem como qualquer indivíduo que preste serviço ou desenvolva atividade no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, ainda que de forma temporária ou cedido por outro órgão. V ou F?

A

Verdadeiro.

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2
Q

Constitui obrigação do ______________ de estagiários, residentes, voluntários e prestadores de
serviço terceirizados, ou pela requisição de outros agentes, dar ciência e fazer constar no respectivo contrato a exigência de observância do disposto neste código

A

responsável pela contratação.

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3
Q

Este código de Ética e Conduta tem por objetivos: 4 - PORC

A

PRESERVAR a imagem institucional e resguardar a reputação de seus agentes.
ORIENTAR a conduta dos agentes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina à luz dos princípios, valores e
diretrizes nele estabelecidos, sem prejuízo da observância de deveres e proibições legais e regulamentares;
REDUZIR a subjetividade na interpretação de comportamentos disciplinares;
CONTRIBUIR para a realização de ações que concretizem a visão, a missão, os valores e os objetivos estratégicos
institucionais;

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4
Q

São princípios e valores orientadores da conduta ética:

A

VÁRIOS: probidade, honestidade, impessoalidade;
INCLUSÃO - imparcialidade - empatia - respeito - dignidade
XI - transparência;
XII - sigilo profissional;
XIII - COMPETÊNCIA; e
XIV - sustentabilidade.

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5
Q

São diretrizes orientadoras da conduta ética:

A
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6
Q

São condutas esperadas dos agentes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina:
1. resguardar na conduta_______________ a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública;
2. atentar para o atendimento prioritário do interesse público, principalmente quando colidir com o interesse privado;
3. desempenhar suas atividades com responsabilidade social, priorizando a adoção de práticas que favoreçam a
inclusão social ________________ .
4. desempenhar suas atividades com responsabilidade ___________, combatendo o desperdício de recursos materiais e evitando danos ao meio ambiente;

A

profissional e na pessoal
inclusão social;
ambiental

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7
Q

Levar ao conhecimento da autoridade superior competente ações ou omissões legais ou em confronto com os valores e diretrizes deste código, praticadas por agentes do Poder Judiciário por meio das quais se busque obter interesse pessoal ou vantagem indevida;
É princípio, diretriz, objetivo?

A

Não, é conduta esperado pelo dos agentes do PJSC.

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8
Q

Desempenhar suas funções de modo a não comprometer a dignidade e a imagem da instituição durante o trabalho
_______________ ou _____________ ou em atividades _____________;
atuar com lealdade à instituição, buscando sempre elevá-la ao patamar de excelência;

A

presencial ou não presencial
externas

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9
Q

Empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novos conhecimentos,
métodos, técnicas e normas de trabalho aplicáveis a todas as áreas de atuação;

A

Falso. A sua área de atuação.

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10
Q

Informar a administração sobre situação patrimonial, atividades econômicas ou profissionais e relações que, real
ou potencialmente, possam suscitar conflito de interesses;
manter neutralidade no exercício profissional, conservando sua independência em relação a influências políticopartidárias, religiosas ou ideológicas;

A
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11
Q

Sempre cientificar previamente o gestor,sobre a intenção de desligar-se de cargo ou função comissionada.

A

Falso. Sempre que possível.

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12
Q

São condutas esperadas dos agentes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina quando no desempenho
de funções de gestão, coordenação, supervisão ou gerenciamento de outros agentes na área administrativa ou jurisdicional: EQUIPE E PRINCÍPIOS E ESTRATÉGIAS

A
  1. atuar de modo que suas ações sirvam como modelo de conduta alinhado aos princípios, valores e diretrizes da
    instituição;
  2. Disseminar os princípios, valores e normas deste código, bem como orientar os integrantes de sua equipe acerca de
    seu cumprimento;
  3. Atuar em conformidade com os referenciais estratégicos e o planejamento estratégico da instituição;
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13
Q

Cientificar previamente o servidor, sempre que possível, sobre a exoneração de cargo em comissão ou função
comissionada, e evitar a exoneração ou a dispensa em período de __________ ou ____________.

A

Licença ou afastamento.

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14
Q

+ gestão, coordenação, supervisão ou gerenciamento de outros agentes na área administrativa ou jurisdicional:

A
  1. Propiciar igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional dos membros de sua EQUIPE;
  2. Fomentar o aproveitamento das competências dos membros de sua EQUIPE;
  3. Incentivar a colaboração dos membros de sua EQUIPE reciprocamente e com outras unidades; e
  4. Observar e estimular boas práticas de governança e GESTÃO.
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15
Q

São condutas esperadas quando no desempenho de atividades de auditoria interna:

A

I - atuar com independência e autonomia;
II - seguir com rigor as normas técnicas de sua área de atuação;
III - coletar e analisar o máximo de dados, informações e documentos possível antes de emitir relatório conclusivo; e
IV - guardar confidencialidade de dados, documentos ou quaisquer informações a que tenha acesso ou de que tenha conhecimento em razão de suas atividades, ressalvadas as hipóteses de comunicação obrigatória.

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16
Q

Coletar e analisar o máximo de dados, informações e documentos possível antes de emitir relatório conclusivo e - guardar confidencialidade de dados, documentos ou quaisquer informações a que tenha acesso são condutas esperadas de quem?

A

De quem desempenha função de auditoria interna.

17
Q

Atuar com independência e autonomia; Quem?

A

Lei especifica para os de auditoria interna.

18
Q

São condutas incompatíveis com os princípios, valores e diretrizes estabelecidos neste código:
Praticar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, assim como compactuar com ou tolerar conduta contrária
aos princípios, valores e diretrizes estabelecidos neste código, salvo se não configurer expressa violação à lei.

A

Falso.
AINDA QUE não configure expressa violação à lei;

19
Q

São condutas incompatíveis com os princípios, valores e diretrizes estabelecidos neste código:
Adotar conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou intimidatório, como ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal;

A
20
Q

São condutas incompatíveis com os princípios, valores e diretrizes estabelecidos neste código: prejudicar culposamente a reputação de outro agente ou cidadão;

A

Falso, prejudicar deliberadamente.

21
Q

São condutas incompatíveis com os princípios, valores e diretrizes estabelecidos neste código:
Utilizar, em qualquer caso, relatório, trabalho ou documento ainda não publicado para finalidade estranha a seu objetivo ou à execução das funções de seu cargo.
e
prestar serviço ou manter relação negocial com pessoa física ou jurídica que tenha interesse submetido a decisão
sua ou de colegiado do qual participe.

A

Falso.
Apenas se for sem prévia autorização;

22
Q

Incomptíveis com quem exerce atividades de auditoria interna:

A
  • submeter qualquer pessoa a qualquer tipo de constrangimento
  • omitir, sonegar ou desconsiderar fatos, dados, documentos ou informações relevantes para o desempenho de suas atividades;
  • emitir juízo de valor que transcenda as observações técnicas e objetivas próprias de suas atividades;
23
Q

Incomptíveis com quem exerce atividades de auditoria interna: comentar de forma pública ou restrita o objeto, o andamento ou a conclusão de trabalhos de auditoria, ainda que sem revelar dados, documentos ou mencionar as pessoas envolvidas.

A

Certo.

24
Q

A Comissão de Ética e Conduta, vinculada a ____________ é o órgão responsável por zelar pela aplicação deste código com independência, ______________de poderes disciplinares, competindo-lhe a instauração, o recebimento e a análise dos procedimentos voltados a apuração de situações que envolvam a aplicação do Código de Ética e Conduta instituído por esta resolução.

A

Presidência do Tribunal de Justiça
Desprovida

25
Q

A Comissão de Ética e Conduta será composta por ____________, eleitos pelo voto direto dos servidores do
Poder Judiciário, para mandato de ____________.
Os membros da Comissão de Ética e Conduta NÃO receberão remuneração nem acréscimos financeiros pelo
desempenho de suas funções no colegiado.

A

7 servidores
2 anos

26
Q

Somente poderão concorrer a vaga como membro da Comissão de Ética e Conduta os servidores _________ e __________ que não estejam respondendo e não tenham sido condenados com trânsito em julgado, em processo administrativo disciplinar, civil ou penal, em função de sua conduta profissional.

A

Efetivos e estáveis

27
Q

Serão considerados eleitos os 7 candidatos que obtiverem o maior número de votos, e serão designados
suplentes os candidatos que ocuparem da ______________ posição na lista dos candidatos mais votados.

A

Oitava até a décima quarta.

28
Q

Em caso de empate na votação, a ordem de classificação será definida em favor do candidato que contar com _______________.

A

Mais tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

29
Q

O servidor eleito com maior tempo de serviço no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina atuará como
________________ competindo-lhe:
V - decidir os casos de urgência, ad referendum da comissão; e

A

Presidente da Comissão de Ética e Conduta.

30
Q

As decisões da Comissão de Ética e Conduta serão tomadas pela ________ de seus membros, registrando-se, na certidão, os votos divergentes e os seus fundamentos.

A

Maioria absoluta.

31
Q

Após o reconhecimento da violação das disposições deste código, a Comissão poderá:
I - propor políticas e orientações de caráter institucional;
II - orientar os envolvidos acerca de suas condutas e de possíveis consequências, buscando a composição de
eventuais conflitos sempre que possível; e
III - encaminhar o processo à autoridade competente para a deflagração de procedimento administrativo disciplinar nos casos em que, da avaliação da conduta do agente, resultarem indícios de autoria e materialidade do cometimento de infração
disciplinar.

A

Não se aplica o disposto no inciso II do caput deste artigo caso a conduta já esteja sendo apurada em procedimento administrativo disciplinar.

32
Q

As dúvidas na aplicação deste código serão dirimidas pela Comissão de Ética e Conduta.
A cada ___________ será constituída comissão especial pela Presidência do Tribunal de Justiça para revisão
deste código, e seus trabalhos deverão ser finalizados no prazo de __________ da data de sua constituição.

A

5 anos.
6 meses.