SENTENÇA- PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E ALTERAÇÃO DA DECISÃO

Question 1

O que diz o princípio da congruência?

Answer 1

O princípio da congruência diz que o juiz deve estar vinculado aos pedidos feitos pelo autor ou também pelo réu em sede de reconvenção .

Question 2

Quais os tipos de congruência?

Answer 2

Congruência Interna e Externa.

Question 3

Defina congruência interna.

Answer 3

Ela reflete diretamente os requisitos da petição inicial. Quando se olha a extensão do pedido e a extensão do provimento jurisdicional, para que a congruência interna seja respeitada, ambos devem ser coincidentes.
Requisitos de validade da decisão: a) liquidez; b) certeza; c) clareza e d) coerência

Question 4

Defina congruência externa.

Answer 4

Relaciona-se com a comparação da sentença, o objeto da demanda e a defesa do réu. O juiz é obrigado a decidir de acordo com o que foi demandado, mas observando também os pontos suscitados pela defesa.

Question 5

Como pode se dar a infração à congruência interna?

Answer 5

a) Decisão ultra petita;
b) Decisão extra petita;
c) Decisão infra petita;

Question 6

Quais as hipóteses de alteração da sentença?

Answer 6

a) Corrigir, de ofício ou a requerimento das partes, erros sobre inexatidões materiais ou erros de cálculo;
b) Por meio de embargos de declaração.