COISA JULGADA

Question 1

Qual o conceito de Coisa Julgada?

Answer 1

Qualidade de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, em virtude do trânsito em julgado.

Question 2

Quais as classificações de Coisa Julgada?

Answer 2

• Coisa julgada formal: imutabilidade da decisão judicial dentro do mesmo processo em que foi proferida.
• Coisa julgada material: imutabilidade da decisão judicial dentro e fora do processo que foi produzida.

Question 3

O que busca a investigação dos limites objetivos da coisa julgada?

Answer 3

Busca a verificação da matéria que foi imunizada (O QUE), ou seja, quais as partes da sentença estão protegidas pelo manto da imutabilidade e da indiscutibilidade.

Question 4

O que busca a investigação dos limites subjetivos da coisa julgada?

Answer 4

Busca saber quem será beneficiado ou prejudicado pela sentença.

Question 5

Qual as formas que os limites subjetivos podem atuar?

Answer 5

• Inter Partes
• Ultra Partes
• Erga Omnes

Question 6

Cites quais são as eficácias da Coisa Julgada

Answer 6

• Positiva: impede a rediscussão da matéria transitada em julgado.
• Negativa: vincula o juiz de outra lide ao que decidido na questão acobertada pela coisa julgada.
• Preclusiva: uma vez transitada em julgado a decisão, todas as alegações e defesas que poderiam ter sido formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido reputam-se arguidas e repelidas.

Question 7

Julgue a seguinte afirmativa “ A coisa julgada formal permite repropositura, assim como a coisa julgada material.

a) Certo
b) Errado

Answer 7

b) Errado

É verdade que a coisa julgada formal permite repropositura, contudo, a coisa julgada material não dispõe da mesma permissão.