Sentença e coisa julgada Flashcards
Quanto tempo o processo precisa ficar parado pelas partes para que haja extinção sem resolução do mérito?
1 ano
Interposta apelação de sentenças que extinguiu sem resolução do mérito qual o prazo para o juiz retratar?
5 dias
Quais são os casos que possibilita a propositura de nova ação, desde que haja correção do vício que levou a sentença sem resolução do mérito?
- litispendência
- pressuposto
- legitimidade e interesse processual
- convenção de arbitragem
Obs: coisa julgada nunca enseja repropositura da ação, mas litispendência pode’
Casos em que não se aplica remessa necessária:
I- 1.000 salários mínimos para união e autarquia e fundações
II - 500 salários mínimos para estados, df, município, autarquia, fundação de direito público
III - 100 salários mínimos para todos os demais municípios e autarquias e fundações de direito público
Não se aplica remessa necessária quando a sentença tiver fundada em que:
I - simula do tribunal superior
II - acórdão proferido pelo STF e STJ
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demanda repetitiva
IV - parecer, manifestação, súmula administrativa
Quando uma decisão é extrapetita?
Juiz concede aquilo que não foi pedido - inventa
Quando a decisão é ultrapetita?
O juiz concede além do que foi pedido, assim análise outros fatos além dos postos pela parte, ou seja, exagera.
O juiz pode acrescentar fundamentos de direito de ofício?
Sim!
O que é decisão citrapetita?
O juiz deixa de examinar o que foi pedido - omite!
O que é sentença suicida?
Dispositivo contrária sua fundamentação
O que é sentença vazia?
Não possui fundamentação
O juiz ao decidir deve levar em consideração as mudanças ocorridas durante o processo?
Sim! Deve levar em consideração os fatos supervenientes que possam interferir na decisão, até mesmo de ofício
