Provas Em Especie - Art. 369-484 Flashcards
O ônus da prova incube a quem?
I) ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito
II) ao réu, quanto à existência de fato impeditivo ou extintivo do direito do autor
Quais as medidas o juiz poderá adotar para que documentos sejam exibidos?
medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub rogatória
De quem é a competência para produção antecipada da prova?
Do juízo do foro onde esta deve ser produzida ou do foro do domicílio do réu
A parte não é obrigada a depor sobre oq?
a) fatos criminosos ou torpes que lhe foram imputados
b) em razão do estado ou profissão
c) por afetar desonra própria, de seu companheiro, cônjuge, parente em grau sucessível
d) que coloque em perigo a vida do depoente
Quais são as características da confissão?
a) irrevogável: mas pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou coação
b) indivisível: em regra, pois ha casos em que pode cindir-se quando o confidente aduzir fatos novos
c) não vale confissão relativa a direitos indisponíveis
Qual o prazo para arguir a falsidade de documento?
15 dias, contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Pode ser na réplica ou contestação.
Quando arguida falsidade de documento qual prazo para ser realizado exame pericial? Há exceção para que esse exame não ocorra?
Será realizado o exame pericial em 15 dias depois de ouvida a outra parte. Caso a parte que produziu resolva tirar o documento do processo, não haverá necessidade do exame.
Qual o prazo para a outra parte se manifestar dos documentos juntados aos autos?
15 dias. Pode o juiz dilatar esse prazo levando em consideração a complexidade da documentação.
Quem são impedidos de depor como testemunha?
- cônjuge, companheiro, ascendente é descendente em qualquer grau e o colateral até terceiro grau
- o que é parte na causa
- o que intervêm em nome de uma parte, como tutor, advogado
Quem são suspeitos de depor como testemunha no processo?
- inimigo da parte ou amigo íntimo
- o que tiver interesse no litígio
Quem são os incapazes que não podem depor como testemunha?
16 DOENTES FUDIDOS
- interdito por enfermidade ou deficiência mental
- menor de 16 anos
- cego ou surdo
- acometido por enfermidade não tinha discernimento na época do fato
Obs: sendo necessário, o juiz pode admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas, sendo prestado independentemente de compromisso, e o juiz vai atribuir o valor que merecer
Primeiro escuta a testemunha da parte autora ou réu?
Do autor e depois as do réu e providenciará para que uma não ouça depoimento da outra
Após a ciência do perito da nomeação quais as atitudes ele poderá tomar? Qual prazo?
5 dias
- proposta de honorários
- currículo, com comprovação de especialização
- Contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas às intimações pessoais
Qual o prazo para o perito protocolar o laudo em juízo?
20 dias antes da AIJ
