Cumprimento De Sentença Flashcards
A execução de título extrajudicial será sempre definitiva? Mesmo que esteja pendente de apelação?
Sim, aind que pendente de apelação contra sentença que julgue improcedente os embargos
Qual o prazo para o executado pagar o débito voluntariamente? Caso não pague incidirá multa e honorários de quantos porcento?
15 dias. Multa de 10% + honorários de 10%
Caso não seja pago voluntariamente qual a medida judicial será adotada?
Expedição de mandado de penhora r avaliação, seguindo de atos de expropriação
O devedor precisará apresentar demonstrativo de cálculo do quanto é devido pelo credor?
Sim!
A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto?
Sim! PRECISA TER TRANSITADO EM JULGADO
Qual o prazo para o oficio fornecer a certidão que constará o protesto da decisão judicial?
3 dias
Qual o tempo da prescrição intercorrente para o exequente ajuizar ação de execução?
O mesmo prazo que a condenatória.
É possível honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que já tenha sido fixado honorários na sentença condenatória?
Sim!
Para que haja condenação de honorários é necessário que o devedor tenha apresentado impugnação?
Não!
Devedor apresenta impugnação e é rejeitada, então caberá honorários?
Não!
Devedor apresenta impugnação e é acolhida (ainda que parcialmente) caberá honorários?
Sim
Qual o meio de defesa do cumprimento de sentença? Será ação autônoma ou incidente?
Impugnação - será incidente da fase de cumprimento de sentença
Qual o prazo para impugnação?
15 dias a contar do prazo para pagamento voluntário
Haverá prazo em dobro em caso de litisconsórcio com advogados diferentes?
Sim
A impugnação tem efeito suspensivo? Qual a exceção?
Em regra, não! Exceção: garantia ao juízo de penhora ou depósito; requerimento expresso do devedor; relevância dos fundamentos de defesa; risco de dano grave ao devedor
Quais são as matérias que podem ser alegadas em impugnação?
- falta ou nulidade da citação
- ilegitimidade de partes
- inexigibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
- penhora incorreta ou avaliação errônea
- excesso de execução ou cumulação
- incompetência absoluta ou relativa do juizo da execução
- qualquer causa modificativos ou extintiva da obrigação: pagamento, prescrição
Caso o executado declare que o exequente está requerendo quantia superior a resultante da sentença o que poderá ser feito?
O executado irá declarar de imediato o valor que entende correto apresentando demonstrativo atualizado de seu cálculo
Caso o executado não apresente os demonstrativos que demonstrem execrado da execução qual providência será adotada?
A impugnação no que concerne ao pedido de excesso de execução será rejeita liminarmente. Se houver outros pedidos, a impugnação será recebida, mas a alegação de excesso não será examinada
O incidente no cumprimento de sentença será julgado por qual tipo de decisão?
Decisão interlocutória, salvo se, do acolhimento das alegações do devedor, resultar extinção da execução
A execução por quantia certa contra a fazenda pode estar fundada em título judicial ou extrajudicial?
Sim!
Qual o prazo para a fazenda pública impugnar a execução?
30 dias
A fazenda pública também é intimada para pagar em processo de execução?
Não! Apenas para apresentar impugnação em 30 dias
Qual a forma de pagamento pela fazenda pública?
Precatório ou RPV
Qual será a execução de pequeno valor?
Fazenda da união - até 60 SM
Fazenda dos estafo e DF - 40 SM
Fazenda Municipal - 30 SM
Quais são os tipos de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos?
- convencional
- especial -devedor será intimado para pagar em 3 dias sob pena de prisão
- por desconto - caso de funcionario público, militar, empregado, em que terá a prestação alimentícia descontada de sua folha de pagamento
Como ocorre a execução de alimentos pelo procedimento tradicional?
Ocorrerá nos mesmos moldes do cumprimento normal, em que haverá penhora e expropriação de bens
Como ocorre a execução de alimentos pelo procedimento especial?
O exequente irá requerer o pagamento das 3 últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como as que se vencerem no curso do processo. Caso não pague no prazo de 3 dias poderá ser decretada sua prisão civil
É possível execução especial de alimentos para cobrar alimentos anteriores ao ajuizamento da cobrança?
Não
Qual o prazo da prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia?
1 a 3 meses
É possível cumulação de execução de alimento com procedimento especial e convencional?
Sim!!!
Qual o prazo prescricional para cobrança de execução de alimentos por execução convencional?
2 anos
Qual será o tipo de decisão proferida quando extingue a execução?
Sentença
O que é astreintes?
É a multa imposta pelo juiz nas obrigações de fazer, não fazer e dar para compelir ao cumprimento da obrigação
A astreinte é fixada pelo juiz ou por lei?
Pelo juiz
É possível execução provisória da multa?
Sim! Sendo que o levantamento da quantia só ocorrerá após o trânsito em julgado, uma vez que a sentença ainda poderá ser alterada pelo recurso
Execução de multa provisória se aplica a aACP?
Não
O cumprimento da obrigação após transcurso do prazo fixado exime o devedor do pagamento de multa cominatória arbitrada?
Não
A decisão que fica valor das astreintes preclui ou faz coisa julgada?
Não! Podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente
Multa diária é a mesma coisa que astreintes?
Sim
É permitida astreintes contra a fazenda para fornecer medicamentos?
Sim
É cabível a cumulação de astreintes com juros de mora?
Sim
Advogado pode ser obrigado a restituir honorários advocaticios de sucumbência caso a sentença seja rescindida?
Sim, ainda que o provimento seja parcial
Ao calcular os honorários advocatícios sucumbência deve incluir o valor das astreintes?
Não!
Qual o percentual de multa aplicada quando a parte deixa de cumprir as decisões judiciais ou embaraça a efetivação dessas decisões?
20% do valor da causa ou até 10x o valor do salário mínimo - será revertida em favor da parte adversa
Qual p valor da multa quando a parte prática ato atentatório à dignidade da justiça por não comparecimento à audiência de conciliacao e mediação?
2% do valor da causa - revertido ao judiciário
Caso não seja impugnada a execução oi rejeitada as arguições pela fazenda pública o que o juiz poderá fazer:
- expedir precatório em favor do exequente
- pagar por rpv no prazo de 2 meses contados da entrega da requisição mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência do exequente
quem irá expedir precatório e rpv?
Precatório - presidente do tribunal
Rpv - ordem do juiz
É possível execução provisória de fazer, não fazer e entrega de coisa pela fazenda?
Sim!
É possível execução provisoria contra fazenda pública de pagar quantia?
Em regra, não! Mas é possível No caso de parcela incontroversa da dívida, sendo possível mesmo antes do trânsito em julgado
No caso de execução de alimentos é possível que a decisão seja levado a proposta mesmo sem o trânsito em julgado?
Sim!
