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Processo Civil > Cumprimento De Sentença > Flashcards

Cumprimento De Sentença Flashcards

1
Q

A execução de título extrajudicial será sempre definitiva? Mesmo que esteja pendente de apelação?

A

Sim, aind que pendente de apelação contra sentença que julgue improcedente os embargos

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2
Q

Qual o prazo para o executado pagar o débito voluntariamente? Caso não pague incidirá multa e honorários de quantos porcento?

A

15 dias. Multa de 10% + honorários de 10%

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3
Q

Caso não seja pago voluntariamente qual a medida judicial será adotada?

A

Expedição de mandado de penhora r avaliação, seguindo de atos de expropriação

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4
Q

O devedor precisará apresentar demonstrativo de cálculo do quanto é devido pelo credor?

A

Sim!

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5
Q

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto?

A

Sim! PRECISA TER TRANSITADO EM JULGADO

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6
Q

Qual o prazo para o oficio fornecer a certidão que constará o protesto da decisão judicial?

A

3 dias

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7
Q

Qual o tempo da prescrição intercorrente para o exequente ajuizar ação de execução?

A

O mesmo prazo que a condenatória.

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8
Q

É possível honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que já tenha sido fixado honorários na sentença condenatória?

A

Sim!

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9
Q

Para que haja condenação de honorários é necessário que o devedor tenha apresentado impugnação?

A

Não!

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10
Q

Devedor apresenta impugnação e é rejeitada, então caberá honorários?

A

Não!

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11
Q

Devedor apresenta impugnação e é acolhida (ainda que parcialmente) caberá honorários?

A

Sim

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12
Q

Qual o meio de defesa do cumprimento de sentença? Será ação autônoma ou incidente?

A

Impugnação - será incidente da fase de cumprimento de sentença

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13
Q

Qual o prazo para impugnação?

A

15 dias a contar do prazo para pagamento voluntário

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14
Q

Haverá prazo em dobro em caso de litisconsórcio com advogados diferentes?

A

Sim

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15
Q

A impugnação tem efeito suspensivo? Qual a exceção?

A

Em regra, não! Exceção: garantia ao juízo de penhora ou depósito; requerimento expresso do devedor; relevância dos fundamentos de defesa; risco de dano grave ao devedor

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16
Q

Quais são as matérias que podem ser alegadas em impugnação?

A
  • falta ou nulidade da citação
  • ilegitimidade de partes
  • inexigibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
  • penhora incorreta ou avaliação errônea
  • excesso de execução ou cumulação
  • incompetência absoluta ou relativa do juizo da execução
  • qualquer causa modificativos ou extintiva da obrigação: pagamento, prescrição
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17
Q

Caso o executado declare que o exequente está requerendo quantia superior a resultante da sentença o que poderá ser feito?

A

O executado irá declarar de imediato o valor que entende correto apresentando demonstrativo atualizado de seu cálculo

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18
Q

Caso o executado não apresente os demonstrativos que demonstrem execrado da execução qual providência será adotada?

A

A impugnação no que concerne ao pedido de excesso de execução será rejeita liminarmente. Se houver outros pedidos, a impugnação será recebida, mas a alegação de excesso não será examinada

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19
Q

O incidente no cumprimento de sentença será julgado por qual tipo de decisão?

A

Decisão interlocutória, salvo se, do acolhimento das alegações do devedor, resultar extinção da execução

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20
Q

A execução por quantia certa contra a fazenda pode estar fundada em título judicial ou extrajudicial?

A

Sim!

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21
Q

Qual o prazo para a fazenda pública impugnar a execução?

A

30 dias

22
Q

A fazenda pública também é intimada para pagar em processo de execução?

A

Não! Apenas para apresentar impugnação em 30 dias

23
Q

Qual a forma de pagamento pela fazenda pública?

A

Precatório ou RPV

24
Q

Qual será a execução de pequeno valor?

A

Fazenda da união - até 60 SM
Fazenda dos estafo e DF - 40 SM
Fazenda Municipal - 30 SM

25
Q

Quais são os tipos de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos?

A
  • convencional
  • especial -devedor será intimado para pagar em 3 dias sob pena de prisão
  • por desconto - caso de funcionario público, militar, empregado, em que terá a prestação alimentícia descontada de sua folha de pagamento
26
Q

Como ocorre a execução de alimentos pelo procedimento tradicional?

A

Ocorrerá nos mesmos moldes do cumprimento normal, em que haverá penhora e expropriação de bens

27
Q

Como ocorre a execução de alimentos pelo procedimento especial?

A

O exequente irá requerer o pagamento das 3 últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como as que se vencerem no curso do processo. Caso não pague no prazo de 3 dias poderá ser decretada sua prisão civil

28
Q

É possível execução especial de alimentos para cobrar alimentos anteriores ao ajuizamento da cobrança?

A

Não

29
Q

Qual o prazo da prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia?

A

1 a 3 meses

30
Q

É possível cumulação de execução de alimento com procedimento especial e convencional?

A

Sim!!!

31
Q

Qual o prazo prescricional para cobrança de execução de alimentos por execução convencional?

A

2 anos

32
Q

Qual será o tipo de decisão proferida quando extingue a execução?

A

Sentença

33
Q

O que é astreintes?

A

É a multa imposta pelo juiz nas obrigações de fazer, não fazer e dar para compelir ao cumprimento da obrigação

34
Q

A astreinte é fixada pelo juiz ou por lei?

A

Pelo juiz

35
Q

É possível execução provisória da multa?

A

Sim! Sendo que o levantamento da quantia só ocorrerá após o trânsito em julgado, uma vez que a sentença ainda poderá ser alterada pelo recurso

36
Q

Execução de multa provisória se aplica a aACP?

A

Não

37
Q

O cumprimento da obrigação após transcurso do prazo fixado exime o devedor do pagamento de multa cominatória arbitrada?

A

Não

38
Q

A decisão que fica valor das astreintes preclui ou faz coisa julgada?

A

Não! Podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente

39
Q

Multa diária é a mesma coisa que astreintes?

A

Sim

40
Q

É permitida astreintes contra a fazenda para fornecer medicamentos?

A

Sim

41
Q

É cabível a cumulação de astreintes com juros de mora?

A

Sim

42
Q

Advogado pode ser obrigado a restituir honorários advocaticios de sucumbência caso a sentença seja rescindida?

A

Sim, ainda que o provimento seja parcial

43
Q

Ao calcular os honorários advocatícios sucumbência deve incluir o valor das astreintes?

A

Não!

44
Q

Qual o percentual de multa aplicada quando a parte deixa de cumprir as decisões judiciais ou embaraça a efetivação dessas decisões?

A

20% do valor da causa ou até 10x o valor do salário mínimo - será revertida em favor da parte adversa

45
Q

Qual p valor da multa quando a parte prática ato atentatório à dignidade da justiça por não comparecimento à audiência de conciliacao e mediação?

A

2% do valor da causa - revertido ao judiciário

46
Q

Caso não seja impugnada a execução oi rejeitada as arguições pela fazenda pública o que o juiz poderá fazer:

A
  • expedir precatório em favor do exequente
  • pagar por rpv no prazo de 2 meses contados da entrega da requisição mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência do exequente
47
Q

quem irá expedir precatório e rpv?

A

Precatório - presidente do tribunal

Rpv - ordem do juiz

48
Q

É possível execução provisória de fazer, não fazer e entrega de coisa pela fazenda?

A

Sim!

49
Q

É possível execução provisoria contra fazenda pública de pagar quantia?

A

Em regra, não! Mas é possível No caso de parcela incontroversa da dívida, sendo possível mesmo antes do trânsito em julgado

50
Q

No caso de execução de alimentos é possível que a decisão seja levado a proposta mesmo sem o trânsito em julgado?

A

Sim!

Processo Civil (6 decks)

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