Seguridade Social Flashcards
Qual o conceito de seguridade social?
A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social
(art. 194 da CF/88).
O que é saúde na Seguridade social?
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença
Quais são as características da saúde?
Características
● Direito de todos, incluindo estrangeiros;
● Universalidade plena;
● Independe de contribuição
Qual o Regime que organiza a Previdência social?
A previdência social será organizada sob a forma
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Quais são as características da Assistência social?
Características
● Devida a quem dela necessitar;
● Universalidade mitigada;
● Independe de contribuição
Quais são as características da Previdência social?
Características:
● Filiação obrigatória, via de regra;
● Universalidade mitigada;
● Depende de contribuição prévia (sistema contributivo)
Quem recebe a Assistência social?
CF/88. Art. 203. A assistência social será prestada a quem
dela necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social
Qual foi a primeira lei de proteção social no mundo?
Poor law -poor relief act – “Lei dos
Pobres”, editada na Inglaterra. Consistia em uma
assistência aos pobres, concedida pelo Estado
Em que ano aconteceu a Poor Law?
Em 1601 na Inglaterra
Quais foram os principais sistemas previdenciários
no mundo?
1883- Bismarckiano e Beveridgiano- 1942
Qual é a lei considerada o marco inicial mundial da previdência social?
1883 - A Lei dos Seguros Sociais – editada por Otto Von Bismarck
Quando a proteção previdenciária surgiu pela primeira vez?
Surgiu pela primeira vez na
Constituição do México (1917) e, após, na da Alemanha (Weimar - 1919)
Quais foram as constituições mundialmente pioneiras ao preverem a proteção previdenciária dos
trabalhadores?
Constituição do México (1917) e da Alemanha (Weimar - 1919)
O que foi o Plano Beveridge?
Sistema
previdenciário em que a previdência social era custeada com
recursos dos tributos em geral, sem contribuições específicas
de trabalhadores e empregadores. Ficou conhecido como
sistema inglês ou beveridgiano
O que aconteceu no ano 1942?
A Inglaterra adotou o Plano Beveridge
