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INSS > Seguridade Social > Flashcards

Seguridade Social Flashcards

1
Q

Qual o conceito de seguridade social?

A

A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social
(art. 194 da CF/88).

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2
Q

O que é saúde na Seguridade social?

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença

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3
Q

Quais são as características da saúde?

A

Características
● Direito de todos, incluindo estrangeiros;
● Universalidade plena;
● Independe de contribuição

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4
Q

Qual o Regime que organiza a Previdência social?

A

A previdência social será organizada sob a forma
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

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5
Q

Quais são as características da Assistência social?

A

Características
● Devida a quem dela necessitar;
● Universalidade mitigada;
● Independe de contribuição

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5
Q

Quais são as características da Previdência social?

A

Características:
● Filiação obrigatória, via de regra;
● Universalidade mitigada;
● Depende de contribuição prévia (sistema contributivo)

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6
Q

Quem recebe a Assistência social?

A

CF/88. Art. 203. A assistência social será prestada a quem
dela necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social

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7
Q

Qual foi a primeira lei de proteção social no mundo?

A

Poor law -poor relief act – “Lei dos
Pobres”, editada na Inglaterra. Consistia em uma
assistência aos pobres, concedida pelo Estado

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8
Q

Em que ano aconteceu a Poor Law?

A

Em 1601 na Inglaterra

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9
Q

Quais foram os principais sistemas previdenciários
no mundo?

A

1883- Bismarckiano e Beveridgiano- 1942

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10
Q

Qual é a lei considerada o marco inicial mundial da previdência social?

A

1883 - A Lei dos Seguros Sociais – editada por Otto Von Bismarck

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11
Q

Quando a proteção previdenciária surgiu pela primeira vez?

A

Surgiu pela primeira vez na
Constituição do México (1917) e, após, na da Alemanha (Weimar - 1919)

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12
Q

Quais foram as constituições mundialmente pioneiras ao preverem a proteção previdenciária dos
trabalhadores?

A

Constituição do México (1917) e da Alemanha (Weimar - 1919)

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13
Q

O que foi o Plano Beveridge?

A

Sistema
previdenciário em que a previdência social era custeada com
recursos dos tributos em geral, sem contribuições específicas
de trabalhadores e empregadores. Ficou conhecido como
sistema inglês ou beveridgiano

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14
Q

O que aconteceu no ano 1942?

A

A Inglaterra adotou o Plano Beveridge

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15
Q

O que foi a Santa Casa de Misericórdia e em que ano aconteceu?

A

Primeiro hospital e instituição de assistência
no Brasil aconteceu em 1543

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16
Q

Quando aconteceu o Montepio para a guarda pessoal de Dom João VI ?

A

1808 e o Mongeral em 1835

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17
Q

1824

A

Socorros públicos definidos na Constituição do Império - havia somente a
previsão de que o Estado garantiria os socorros públicos

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18
Q

1891?!

A

A CF de 1891 previu a aposentadoria por invalidez a funcionários públicos.

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19
Q

1919 no Brasil?

A

1919 - Foi editada a Lei de Acidentes de Trabalho

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20
Q

Qual é considerado o marco
inicial da Previdência Social no Brasil?

A

A Lei Eloy Chaves de 24 de janeiro de 1923

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21
Q

O que aconteceu na data de 24 de janeiro de 1923?

A

A Lei Eloy Chaves

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22
Q

O que é considerado o marco
inicial da Previdência Social no Brasil?

A

A Lei Eloy Chaves de 24 de janeiro de 1923, é considerada o marco
inicial da Previdência Social no Brasil.

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23
Q

Qual é o dia da previdência social?

A

24 de janeiro

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24
Q

Para que serviu a Lei Eloy Chaves?

A

A norma determinou a instituição das
caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários (CAP)

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25
Q

Como funcionava as CAPs?

A

Administradas pelas
empresas, em um sistema mutualista, com contribuição das empresas e
empregados, e não tinha gerência ou contribuição do Poder Público.

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26
Q

Quando o sistema de CAP’s foi estendido a outras empresas? E qual nome ele ganhou?

A

Na década de 1930, virou o IAP’s (Institutos de Aposentadorias e
Pensões)

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27
Q

Como funcionava as IAP’s (Institutos de Aposentadorias e
Pensões)?

A

Eram mais abrangentes, pois se referiam a categorias inteiras e não apenas a
empregados de determinadas empresas, e estavam sujeitos a controle e
administração estatal. É a evolução do sistema de Cap’s.

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28
Q

Quando foi criado o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos
(IAPM) ?

A

Em 1933

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29
Q

1934

A

1934 - por meio da Constituição de 1934, foi estabelecido o tríplice custeio

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30
Q

O que era o tríplice custeio?

A

Contribuições dos trabalhadores, empregadores e Estado para o custeio da previdência

31
Q

1946

A

A Constituição utiliza, pela primeira vez, o termo Previdência Social

32
Q

1960

A

É publicada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que unificou o
plano de benefícios dos IAP’s

33
Q

1965

A

Emenda Constitucional n. 11, previu o princípio da precedência da fonte
de custeio

34
Q

1966

A

Ocorre a unificação administrativa dos IAP’S - dando origem ao Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS)

35
Q

1971

A

Surge o Pró-rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, mantido
pelo FUNRURAL)

36
Q

1972

A
  • O empregado doméstico tornou-se segurado obrigatório da Previdência.
37
Q

1977

A

surge o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social),
criado e composto por seis órgãos

38
Q

Quais eram os órgãos do SINPAS?

A

INAMPS- Saúde

IAPAS- previdência

INPS - previdência

LBA - assistência

FUNABEM - assistência

DATAPREV - previdência

39
Q

O INAMPS era responsável pelo quê?

A

responsável pela prestação de assistência médica)

40
Q

O IAPAS era responsável pelo quê?

A

(responsável pela administração previdenciária, tendo, como
encargo, fiscalizar e cobrar contribuições previdenciárias);

41
Q

O INPS era responsável pelo quê?

A

(responsável pelos benefícios previdenciários

42
Q

O LBA era responsável pelo quê?

A

(responsável pela assistência social)

43
Q

O FUNABEM era responsável pelo quê?

A

(responsável pela assistência ao menor);

44
Q

O DATAPREV era responsável pelo quê?

A

(processamento de dados)

45
Q

1988

A

É promulgada a atual Constituição Federal (CF), surgindo
um verdadeiro sistema de Seguridade Social, previsto nos artigos
194 a 204

46
Q

O que tem na CF 88 sobre Seguridade Social?

A

Um conjunto integrado de prestação de
serviços de Saúde, de Previdência Social e de Assistência Social.

Nasce o SUS (Sistema único de saúde) e o SUAS
(sistema único de assistência social).

47
Q

1990

A

Surge o (INSS),
resultado da fusão do Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS) e do Instituto de Administração Financeira da Previdência
Social (IAPAS).

48
Q

Quais eram as funções do INSS em 1990?

A

Tinha as atribuições administrativas
relacionadas à arrecadação das contribuições sociais previdenciárias
e a análise e concessão dos benefícios.

49
Q

1991

A

A Lei nº 8.212 organiza a
Seguridade Social e cria o seu Plano de Custeio, enquanto a Lei nº 8.213 cria o
Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

50
Q

2005

A

Foi criada a Secretaria da Receita Previdenciária, a qual passou a exercer as funções de arrecadação,
fiscalização, lançamento e normatização das contribuições previdenciárias,
competência até então do INSS.

51
Q

2007

A

A função arrecadatória, antes pertencente à Secretaria da Receita
Previdenciária, passa, definitivamente, para a competência da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, surge a SUPER RECEITA

52
Q

2019

A

É publicada a EC nº 103/2019, trazendo a MAIOR Reforma Previdenciária
desde a CF/88.

53
Q

2020

A

Decreto 10.410/2020 - altera o Decreto 3.048/99, com
as alterações promovidas pela EC 103/2019.

54
Q

Sobre a saúde, o Poder Público dispor:

A

Regulamentação, fiscalização e controle,

devendo sua execução ser
feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física
ou jurídica de direito privado.

55
Q

O artigo 198 da CF/88 instituiu um Sistema único de Saúde – SUS, com:

A

Atendimento integral, regionalizado, descentralizado e hierarquizado

56
Q

Qual a prioridade do sus?

A

Prioridade para as atividades preventivas,
sem prejuízo dos serviços assistenciais;

57
Q

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, desde que observadas
algumas regras:

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar
do sistema único de saúde, mediante contrato de
direito público ou convênio,

58
Q

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, tendo preferência as entidades:

A

Filantrópicas e as sem fins lucrativos.

59
Q

É vedada a destinação de recursos públicos para:

A

Auxílios ou
subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

60
Q

É vedada a participação direta ou indireta de empresas, ou
capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos:

A

Previstos em lei.

61
Q

Universalidade de cobertura e
do atendimento

A

Subjetivo, as ações devem atender a todas
as pessoas.

Objetivo, todos os eventos merecem
cobertura quando colocarem as pessoas em risco social.

62
Q

Uniformidade e equivalência

A

Não existem diferenças entre aqueles
que vivem no campo ou na cidade. E a equivalência determina que, no
aspecto pecuniário ou na qualidade dos serviços prestados, deve existir
equivalência

63
Q

Seletividade e distributividade

A

É o momento pré-legislativo, em que se define o
rol de benefícios. Sabemos que os recursos financeiros são limitados, define que as maiores urgências. A
distributividade se refere à justiça social, a riqueza deve ser distribuída
conforme as necessidades.

64
Q

Irredutibilidade do valor dos
benefícios

A

Os benefícios da Seguridade Social devem garantir a
irredutibilidade nominal, ou seja, o valor inicialmente concedido.

65
Q

Equidade na Forma de
Participação do Custeio

A

As contribuições devem ser instituídas conforme a capacidade
econômica do contribuinte.

66
Q

Diversidade da base de
financiamento

A

As fontes de recursos devem ser variadas, para não colocar
em risco a gestão do Sistema.

67
Q

Diversidade da base de
financiamento aspecto objetivo: lucro, faturamento e remunerações.

A

Diversidade acerca dos fatos sobre os quais deve incidir a
contribuição

68
Q

Diversidade da base de
financiamento aspecto subjetivo:

A

Diversidade referente às pessoas, naturais ou jurídicas,
que verterão as contribuições.

69
Q

Caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite

A

Participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

70
Q

Precedência da fonte de custeio ou princípio da contrapartida:

A

Nenhum benefício poderá ser criado, majorado ou estendido sem a
fonte total de custeio prévio.

71
Q

Anterioridade nonagesimal ou princípio da noventena:

A

As contribuições
sociais poderão ser exigidas somente após o prazo de 90 dias da data da
publicação da Lei que as houver instituído, majorado ou modificado

72
Q

Solidariedade

A

Toda a sociedade contribui para a Seguridade Social, de
forma direta: contribuições; e indireta: tributos

73
Q

Financiamento da Seguridade
Social

A

1) Equidade na
forma de participação no custeio;

2) Diversidade na base de financiamento;

3) Solidariedade contributiva;

4) Regra da contrapartida

5) Princípio da anterioridade; e

6) Tríplice custeio.

74
Q

Financiamento Indireto

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade,
mediante recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do
DF e dos Municípios

75
Q

Financiamento Direto

A

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social

III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV - do importador de bens ou serviços do exterior,

76
Q

Financiamento Direto
do empregador:

A

a) a folha de salários e demais rendimentos
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;

INSS (7 decks)

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