Seguridade Social

Question 1

As ações da seguridade social (previdência, assistência social e saúde) são responsabilidade apenas do setor público?

Answer 1

Não, o setor privado também pode agir em relação a seguridade social

Question 2

Qual parte da seguridade social é dada pelo setor contributivo?

Answer 2

Previdência social

Question 3

Quais partes da seguridade social são dadas pelo setor não contributivo? (2)

Answer 3

• Saúde Pública
• Assistência social

Question 4

Como se divide a seguridade social? (3)

Answer 4

• Saúde Pública (não contributivo)
• Assistência social (não contributivo)
• Previdência Social (contributivo)

Question 5

A quem compete legislar sobre a previdência social, proteção e defesa da saúde? (3)

Answer 5

• União
• Estados
• Distrito Federal

Question 6

A quem compete legislar exclusivamente sobre seguridade social?

Answer 6

• União

Question 7

A que se trata o princípo da seguridade social de Universalidade?

Answer 7

Satisfazer as necessidades de todos com assisência social e saúde (gratuítos) e previdência social (apenas para segurados e dependentes)

Question 8

A que se trata os princípos da seguridade social de Uniformidade e Equivalência?

Answer 8

Objetiva o tratamento igualitário entre povos urbanos e rurais na concessão das prestações da seguridade social

Question 9

A que se trata os princípos da seguridade social de Seletividade e Distributividade?

Answer 9

A escolha feita pelo legislador dos benefícios e serviços integrantes da seguridade social deve levar em conta riscos sociais mais relevantes a serem cobertos

Question 10

A que se trata os princípos da seguridade social de Irredutibilidade do valor dos benefícios?

Answer 10

Impossibilidade de redução dos benefícios já concedidos

Question 11

O que fala o artigo 41-A da Lei 8.213/91em relação ao reajuste dos benefícios previdenciários?

Answer 11

Manutenção do valor real dos benefícios pagos pelo INSS por meio da incidência anual de correção monetária pelo INPC

Question 12

A que se trata os princípos da seguridade social de Equidade na forma de participação no custeio?

Answer 12

Estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes

Question 13

Segundo o Art. 195 da Constituição Federal quais são as fontes de financiamento para a seguridade social (princípio da Diversidade da base de financiamento)? (4)

Answer 13

• Empregador ou empresa
• Trabalhador e dos demais segurados da previdência social
• Sobre a receita de concursos de prognósticos (loteria)
• Importador de bens ou serviços do exterior

Question 14

Quais são os atores responsáveis pelo princípio de Gestão Quadripartite da seguridade social? (4)

Answer 14

• Trabalhadores
• Empregadores
• Aposentados
• Poder Público

OBS: Gestão de caráter democrático e descentralizado

Question 15

A que se trata os princípos da seguridade social de Solidariedade?

Answer 15

Prestação de benefícios e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais

Question 16

A que se trata os princípos da seguridade social de Precedência da Fonte de Custeio ou Contrapartida?

Answer 16

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total

Question 17

A que se trata os princípos da seguridade social de Orçamento diferenciado?

Answer 17

A seguridade social possui um orçamento exclusivo