Previdência Social

Question 1

Caráter da previdência social?

Answer 1

Contributivo

Question 2

Marco inicial mundial da previdência social no mundo?

Answer 2

Lei dos Seguros Sociais, na Alemanha, em 1883 criada por Bismarck

Question 3

A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 marcaram o início da fase de consolidação da seguridade social?

Answer 3

Sim

Question 4

Qual a constituição brasileira foi a primeira a prever diretamente um benefício previdenciário por invalidez aos funcionários PÚBLICOS que se tornaram inválidos a serviço na nação?

Answer 4

Constituição de 1891

OBS: esse amparo vem antes da Lei Eloy Chaves e visa proteção apenas para funcionários públicos

Question 5

Lei considerada o marco inicial da previdência social no Brasil através da criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários mantidas pelas empresas?

Answer 5

Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923 (Decreto-lei 4.682)

Question 6

Até a década de 50 do século XX, a previdência social brasileira caracterizava-se pela existência de institutos previdenciários distintos que atendiam a diferentes setores da economia?

Answer 6

Sim

Question 7

Quais os atores responsáveis custeio tripartite da previdência social estabelecido pela Constituição de 1934? (3)

Answer 7

• Trabalhadores
• Empregadores
• Público

Question 8

Qual lei unificou o plano de benefícios dos Institutos?

Answer 8

Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS (Lei 3.807) de 1960

Question 9

O Decreto-lei 72/1966 trouxe quais modificações para a previdência social? (2)

Answer 9

• INPS (Instituto Nacional de Previdência Social): com a unificação da previdência urbana brasileira dos Institutos
• Seguro de acidente do trabalho para o âmbito da Previdência Pública

Question 10

O que foi o Pró-Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural) criado é 1971?

Answer 10

Inclusão dos trabalhadores rurais na previdência sendo mantido pelo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL

Question 11

A Lei 5.435 de 1977 possibilitou qual alteração a nível da previdência?

Answer 11

Criação da previdência complementar privada

Question 12

Divisão da previdência contributiva (2)

Answer 12

• Capitalização: Exige a cotização durante certo prazo para fazer jus aos benefícios (Previdência Privada do Brasil)
• Repartição: Ausência de contribuição durante determinado tempo não retira o direito ao benefício (Previdência Pública do Brasil)

Question 13

Quanto ao responsável pela gestão, a previdência pode ser? (3)

Answer 13

• Pública
• Privada
• Mista (Pública e Privada)

Question 14

Exceção para a obrigatoriedade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (2)

Answer 14

• Servidores públicos efetivos
• Militares

OBS: Filiados a Regime Próprio de Previdência Social, de competência da União e administrado pelo Ministério do Trabalho e Previdência

Question 15

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal estabelecida pela Lei 8.029/90 foi dado pela fusão de quais órgãos? (2)

Answer 15

• IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social
• INPS - Instituto Nacional de Previdência Social

Question 16

Quais são os planos básicos da previdência social? (3)

Answer 16

• Regime Geral de Previdência Social - RGPS
• Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS’s
• Plano de Seguridade Social dos Congressistas - PSSC

Question 17

Quais são os planos complementares da previdência social? (3)

Answer 17

• Regime Complementar dos Servidores Públicos Efetivos
• Regime Complementar Privado Aberto
• Regime Complementar Privado Fechado