SANÇÕES

Question 1

01
A) que podem ser aplicadas administrativamente
B) desaconselhar a cassação da licença, interdição ou suspensão da atividade
C) vicios de qualidade/ inadequação/ insegurança do produto

Answer 1

01
a) revogação da concessão/permissão de uso. imposição de contra propaganda
b) intervenção administrativa
c) inutilização do produto

Question 2

D) de acordo com a gravidade, vantagem auferida, capacidade economica
E) violação legal ou contratual da delegação publica

Answer 2

d) multa, com base no poder de polícia
e) cassação da concessão

Question 3

F) investigação preliminar não causou pad recorre a superior?
G) pad início

Answer 3

f)
n, apenas informa o consumidor
g) ato, lavratura do auto de infração ou reclamação pelo consumidor

Question 4

H) competencia
I) a secretaria nacional do consumidor

Answer 4

h) ocorreu ou deveria ocorrer. 2- df:quando ambito nacional ou capital do estado:
âmbito regional. todas ressalvadas a compet da jf
i) ambito do ministério da justiça é organismo de coordenação do sistema nacional de
proteção