Saída temporária. Permissão de saída. Autorização de saída. Flashcards
Diferencie autorização de saída, permissão de saída e saída temporária.
Autorização de saída é gênero, dos quas são espécies a permissão de saída, para presos provisórios e em regime fechado e semiaberto, e saída temporária, para apenados em regime semiaberto.
A permissão de saída pode ser deferida em qualquer regime? (Lembrar:Pode dois)
Somente nos regimes fechado e semiaberto,mas admite-se para presos provisórios e, excepcionalmente, para apenados em regime aberto, caso a necessidade de saída ocorra durante o período de recolhimento na Casa de Albergado.
Quem é a autoridade que concede as permissões de saída?
O direitor do estabelecimento prisional.
Quais as hipóteses de deferimento da permissão de saída prevista em lei? O rol é taxativo?
a) falecimento / doença de ascendente, descendente, conjuge ou irmão ou Para tratamente de médico;
b) a doutrina tem ponderado que tal rol é exemplificativo, podendo ser deferida a permissão de saída em outras situações que justifiquem a necessidade e a urgência.
Qual a duração da permissão de saída? Ela é exercida mediante vigilância direta?
a)terá a duração necessária à finalidade;
b)Sim, é mediante vigilância direita, mas não monitoramento eletrônico.
O que acontece se o diretor do estabelecimento prisional negar a permissão de saída?
Nesse caso, é possível fazer um pedido de providência ao Juízo da execução penal.
É necessário cumprir prazo mínimo da pena para obter pemissão de saída? E se o apenado não tiver bom comportamento, pode ser indeferida a permissão de saída?
a)Não. A permissão de saída não exige cumprimeto de prazo mínimo da pena;
b)Também não. A permissão de saída independe do bom comportamento do apenado.
Presos provisórios tem direito à permissão de saída? E apenados em regime aberto?
a) Sim;
b) a doutrina e jurisp. defendem que sim, se a necessidade de saída ocorrer duranto o recolhimento do acusado na casa de albergado
Presos em prisão domiciliar tem direito à permissão de saída?
Sim.
Cabe monitoração eletrônica em permissão de saída?
Não. Por ausência de previsão legal.
A saída temporária pode ser deferida em qualquer regime? (Lembrar: Só cabe para um )
Não. Somente é cabível para apenados em regime SEMIABERTO.
Quais as hipóteses autorizativas da saída temporária?
a)visita de familiares;
b)frequencia a curso supletivo profissionalizante ou de instrução de 2º grau ou superior, na comarca do juízo da execução.
A saída temporária é exercida com vigilância direta? E exercida com monitoramento eletrônico?
A saída não é exercida com vigilância direta, mas pode ser deferida com o uso de monitoração eletrônica
Quais são os requisitos objetivos e subjetivos de deferimento da saída temporária?
Objetivos: cumprimento de 1/6 da pena se o réu for primário e de 1/4 se ele for reincidente;
Subjetivos: comportamento adequado + compatibilidade com os objetivos da pena.
A saída temporária pode ser deferida ao apenado pela prática de crime hediondo?
Somente se esse crime hediondo não tiver resultado morte, do contrário é vedada a saída temporária.
Qual o prazo de duração da saída temporária? quantas vezes pode ser renovada por ano?
O prazo é de no máximo 7 dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o anos.
Para frequencia a curso profissionalizante ou de instrução de 2º grau/superior, qual o prazo de duração da saída temporária?
Pelo prazo que for necessário à atividade.
Quais as condições que o juiz poderá fixar para a concessão da saída temporária?
a)apresentar endereço da família que será visitada ou do local onde poderá ser encontrado durante a saída;
b)recolhimento em período noturno;
c)proibição de frenquentar bares, casas noturnas e congêneres.
As saída temporárias podem ser concedidas mais de uma vez, existe um pra mínimo entre as concessões?
Pode ser concedida até 5 vezes anualmente, mas deve existir um lapso temporal de no mínimo 45 dias entre elas
Apenado inicia o cumprimento de sua pena no regime fechado, após ele progride de pena para o semiaberto. Nesse caso, o tempo de pena cumprido pode ser utilizado para fins de concessão da saída temporária?
Sim. O requisito objetivo para concessão da saída temporária não precisa ser cumprido especificamente no regime semiaberto, podendo ser aproveitado o tempo de pena cumprido em regime fechado sim.
A prática de falta disciplinar interrompe o lapso temporal para obtenção da saída temporária?
Não. Por ausência de previsão legal.
O comportamento adequado é um requisito para a concessão da saída temporária. Existe algum limite temporal para análise do bom comportamento ou considera-se todo o período de execução da pena?
A jurisprudência tem sustentado que considera-se todo o período de execução da pena para essa análise.
Qual o objetivo da saída temporária segundo o STJ?
prevenção especial positiva
É cabível a saída temporária para apenados em prisão domiciliar e em regime aberto?
Sim. O STJ tem entendimento de que não faz sentido negar a saída temporária para apenados em regime menos gravoso que o semiaberto.
É possível que o condenado tenha mais que 5 saídas temporárias por ano?
Sim. Desde que respeitada a duração máxima de 35 dias, eis que cada saída temporária tem duração máxima de 7 dias. É o entendimento do STJ.
Quem é a autoridade que concede as saídas temporárias?
O juízo da execução penal.
Em que consistem as chamadas Saídas Temporárias Automatizadas?
Trata-se da possibilidade de o juízo da Execução Penal fixar um calendário anual de saídas temporárias em um único ato judicial, garantindo assim que os apenados exerçam seu direito subjetivo sem demora e se atrasos. O STF já entendeu qua tal calendarização é possível diante do excesso de processos e da impossibilidade de apresciação individual de cada pedidod de saída atempadamente. Ressalte-se que o STF entendeu que o ideal é que o juiz se manifeste sobre cada pedido, mas em havendo a dificuldade em razão da quantidade de processos, é possível a calendarização e a automatização das saídas.
Quais as hipóteses em que é possível a revogação da saída temporária?
a)prática de fato novo definido como crime doloso;
b)falta grave;
c)desatende as condições impostas para a saída;
d)revela baixo grau de aproveitamento em curso
O acusado pode recuperar o direito à saída temporária, em caso de revogação?
Sim. Se absolvido pelo fato novo definido como crime doloso, cancelada a falta grave, ou seja desmonstrado o merecimento.
Em caso de saídas automatizadas, a jurisprudência permite que o juiz delegue à autoridade prisional a escolha das datas nas quais o apenado irá usufruir o benefício?
Não. STJ veda tal possibildiade.
