Revisão Flashcards
Deficiente mental é plenamente capaz?
Sim, deficiente é plenamente capaz. A não que a deficiência o incapacite. Assim será relativamente capaz.
Qual o prazo para exercer o direito de preferência?
O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.
É anulável a venda de ascendente a descendente?
É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
Um condômino em parte indivisível pode vender a sua parte a estranhos?
Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.
As partes podem, por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção, mas jamais exclui-la.
( ) verdadeiro
( ) falso
As partes podem excluir a responsabilidade pela evicção.
Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões?
“Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo”.
“É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento”.
( ) certo
( ) errado
Certo
SALVO CLÁUSULA EM CONTRÁRIO, FICARÃO AS DESPESAS DE ESCRITURA E REGISTRO A CARGO DO COMPRADOR, E A CARGO DO VENDEDOR AS DE TRADIÇÃO.
Certo
A lei nova que estabeleça DISPOSIÇÕES GERAIS OU ESPECIAIS a par das ja existentes não revoga nem modifica a anterior.
Certo
A desconsideração da personalidade jurídica não gera a dissolução da sociedade.
Certo
Quem vela pelas fundações é o MP Federal.
Errado.
Quem vela pelas fundações é o MP ESTADUAL.
É de QUATRO ANOS o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio, contado:
I - No caso de coação: do dia em que ela cessar.
II - Erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão : do dia em que se realizou o negócio jurídico.
III - Atos de incapazes: do dia em que cessar a incapacidade.
