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Medicina Legal > Responsabilidade Profissional > Flashcards

Responsabilidade Profissional Flashcards

1
Q

Qual o conceito de responsabilidade médica?

A

Obrigação civil, penal ou admnistrativa, a que estão sujeitoso os médicos em seu exercício médico quando ocorre um resultado lesivo ao paciente por motivos de imprudência, imperícia ou negligência.

responsabildiade: obrigação de reparar um prejuízo do qual é culpado

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2
Q

O “erro médico” pode ser considerado uma lesão dolosa?

A

Não. Ela é considerada como lesão corporal culposa

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3
Q

Qual a classificação da lesão corporal dada aos casos de responsabilidade médica?

A

Lesão corporal culposa
Não classificada em leve, grave ou gravíssima
* qualificação em relação
à intensidade da culpa, não havendo intenção de causar

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4
Q

Responsabilidade Profissional

Qual a diferença entre resposabilidade:
* Pessoal:
* Estrutural:

A
  • Pessoal: processa o prórpio médico (CPF)
  • Estrutural: hospital
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5
Q

Quais os 3 âmbitos nos quais o acusante pode escolher processar o médico? Qual a diferença entre as punições?

A

Responsabilidade Legal
* Criminal (lesão corporal culposa= prisão)
* Cível (indenização)

Responsabilidade Moral
* processo administrativo = cassação CRM, CFM e etc.

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6
Q

O que é a Imprudência?

Dê 2 exemplos

A

Ato ou condura caracterizados pela audácia, intempestividade, precipitação ou inconsideração
* comissivo (fez algo errado ≠ omissívo = não fez)

ex:
* Receitar por telefone sem avaliar o paciente
* Técnica cirúrgica própria sem respaldo literário

AGIR SEM A CAUTELA NECESSÁRIA

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7
Q

O que é a Imperícia?

A

Falta de observação das normas, por despreparo prático ou por insuficiência de conhecimento

CARÊNCIA DE APTIDÃO

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8
Q

O que é a negligência?

A

Falta de observância aos deveres.; Desleixo, inércia, passividade.
* Omissiva → deixa de fazer algo que era obrigado a fazer

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9
Q

Dê 9 exemplos de negligência médica.

A
  • Abandono do paciente (paciente ainda precisa de tratamento mas o médico deixa de atendê-lo)
  • Omissão do tratamento (nega ou retarda o tratamento/ encaminhamento necessários ao paciente)
  • Negligência de um pela omissão de outro (entregar tarefas obrigatóriamente sua a outro e isso gerar dano ao paciente - ex: sair do plantão antes de outro chegar)
  • Letra inlegível
  • Negligência em transfusões de sangue (ex: troca de tipo sanguíneo)
  • Cirurgia do lado errado ou pessoa errada
  • Esquecimento de corpo estranho
  • Prática ilegal por pessoal técnico ou estudante de medicina (ex: médico pede para um não-médico realizar uma paracentese e ocorre complicações = negligência do médico)
  • Negligência hospitalar ou de centros complentares de diagnóstico (CNPJ é processado: ex: condições inadequadas, infecção hospitalar/ laudo errado)
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10
Q

Dentre os 3 causas de responsabilidades médicas (imprudência, imperícia ou negligência), qual o mais comum?

A

Negligência

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11
Q

Quais são os elementos de responsabilidade necessários para caracterizar a responsabilidade médica?

5

A
  1. Agente (médico)
  2. Ato (resultado danoso porém de um ato que é lícito ≠ aborto que é crime)
  3. Culpa (ausência de dolo: enquadra-se em negligência, imprudência ou imperícia)
  4. Dano (ao paciente)
  5. Nexo causal (relação entre ato e dano)
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12
Q

Como proceder quando se encontrar em um ambiente de trabalho sem condições de trabalho adequadas?

A

“suspender suas atividades quando a instituição pública ou privada não oferece condições
adequadas para o exercício profissional ounão o remunerar digna e justamente, exceto situações de urgência e emergência.”
+
Notificar autoridade competente: CRM, secretaria de saúde, etc

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13
Q

Cite 9 exemplos de infrações penais (Cógido Penal - Processo Criminal) relacionads com a atividade médica.

A
  1. Exercício ilegal de profissão
  2. falsidade de atestado médico,
  3. charlatanismo
  4. curandeirismo
  5. omissão de notificação de doença
  6. violação do segredo profissional
  7. prescrição desnecessária de entorpecente
  8. remoção ilegal de órgãos ou tecidos
  9. esterilização cirúrgica fora das especificações legais
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14
Q

Cite 3 exemplos de exercício ilegal da profissão (medicina)

A
  1. Exercer com CRM suspenso
  2. Exercer em um estado sem CRM registrado nele
  3. Leigo exercendo medicina
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15
Q

Qual a detenção para atestado médico falso?

A

1 mês - 1 ano

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16
Q

Quando podemos violar o segredo profissional?

4

A
  1. Autorização do paciente
  2. Dever legal (requisição da Justiça)
  3. Tentativas de auto-extermínio/lesão
  4. Crimes independetes de representação: crimes sexuais, Crime contra criança, idoso ou mulher

ao colocar CID no atestado: pedir para o paciente assinar

17
Q

Quando podemos violar o segredo profissional?

4

A
  1. Autorização do paciente
  2. Dever legal (requisição da Justiça)
  3. Tentativas de auto-extermínio/lesão
  4. Crimes independetes de representação: crimes sexuais, Crime contra criança, idoso ou mulher

ao colocar CID no atestado: pedir para o paciente assinar

18
Q

Qual a diferença entre Charlatanismo e Curanderismo?

A

Charlatanismo
* promessa milagrosa de cura por algum meio secreto ou inovador sem qualquer base científica. abusa da boa fé do doente)

Curanderismo:
* sujeito que não é dotado de conhecimentos médicos assume a posição de consultor e conselheiro, fazendo diagnósticos e prescrevendo substâncias habitualmente, garantindo uma eficácia do tratamento ou a cura do paciente

19
Q

Quando é permitida a esterilização humana?

A
  • Maior de 25 anos
  • Mais de 2 filhos vivos
  • Minimo de 60 dias após a manifestação
  • Autorização do conjuge
  • Saúde da mãe e feto

Proibida a realização durante o parto

20
Q

Quando podemos aplicar o termo de consentimento informado? O que é ele?

A

Quando o paciente passará por um procedimento mais invasivo. Informa:
* riscos
* meio, técnica e medidas de segurança do procedimento
* objetivos
* complicações mais frequentes.
* NUNCA prometer resultado

21
Q

Qual a importância do consentimento informado para o médico? ELE MINIMIZA A CULPA?

A
  • Evita esquecimento de algum ponto importante
  • Cria nexo causal entre um dano e o procedimento (ex: como uma complicação esperada)
  • NÃO MINIMIZA A CULPA
22
Q

O estudante de medicina pode ser responsabilizado?

A

Se for sob supervisão comprovada, o médico responsável será responsabilizado. Mas se o estudante fizer sozinho, ele pode ser sim responsabilizado.

23
Q

Quais os componentes essenciais de um atestado médico?

7

A
  • Cabeçalho (“Atestado Médico”)
  • Referência à solicitação do paciente (“Atesto, a pedido, para fins…”
  • Finalidade (“para fins trabalhistas/escolares…)
  • Fato médico
  • Tempo de afastamento
  • Local e data
  • Ass. e CRM (ou carimbo)
24
Q

O CID DEVE estar presente do atestado médico?

A

Não é obrigatório (se o paciente autorizar, pedir para q ele assine embaixo)

25
Q

Qual a diferença entre atestado médico e atestado/termo de comparecimento?

A
  • atestado médico: afastamento necessário por motivo de saúde
  • termo de comparecimento: atesta que o paciente estava em consulta eletiva naquele momento
26
Q

O que deve estar presente no prontuário de continuação do atendimento (evolução hospitalar)?
7

A
  1. Data e hora
  2. Dias de internação (“D3: internação hospitalar”)
  3. Lista de problemas (“# Celilite periorbitáira #ITU …”)
  4. Medicações em uso (uso regular + medicação por tempo limitado com a quantidade de dias em que está sendo adm até ali “D3: clindamicina”)
  5. Exame físico
  6. Exame complementar
  7. Conduta

normalm. não coloca HD (a não ser que tenha mudado ou sido adicionada)

27
Q

O que deve estar presente no relatório médico?

A
  1. Cabeçalho (“Relatório Médico”)
  2. Referência à solicitação do paciente (“Declaro, a pedido de Sr. X…”
  3. Fato médico
  4. Descrição do exame físico/ lesões
    * Local e data
    * Ass. e CRM (ou carimbo)

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