Responsabilidade Profissional Flashcards
Qual o conceito de responsabilidade médica?
Obrigação civil, penal ou admnistrativa, a que estão sujeitoso os médicos em seu exercício médico quando ocorre um resultado lesivo ao paciente por motivos de imprudência, imperícia ou negligência.
responsabildiade: obrigação de reparar um prejuízo do qual é culpado
O “erro médico” pode ser considerado uma lesão dolosa?
Não. Ela é considerada como lesão corporal culposa
Qual a classificação da lesão corporal dada aos casos de responsabilidade médica?
Lesão corporal culposa
Não classificada em leve, grave ou gravíssima
* qualificação em relação
à intensidade da culpa, não havendo intenção de causar
Responsabilidade Profissional
Qual a diferença entre resposabilidade:
* Pessoal:
* Estrutural:
- Pessoal: processa o prórpio médico (CPF)
- Estrutural: hospital
Quais os 3 âmbitos nos quais o acusante pode escolher processar o médico? Qual a diferença entre as punições?
Responsabilidade Legal
* Criminal (lesão corporal culposa= prisão)
* Cível (indenização)
Responsabilidade Moral
* processo administrativo = cassação CRM, CFM e etc.
O que é a Imprudência?
Dê 2 exemplos
Ato ou condura caracterizados pela audácia, intempestividade, precipitação ou inconsideração
* comissivo (fez algo errado ≠ omissívo = não fez)
ex:
* Receitar por telefone sem avaliar o paciente
* Técnica cirúrgica própria sem respaldo literário
AGIR SEM A CAUTELA NECESSÁRIA
O que é a Imperícia?
Falta de observação das normas, por despreparo prático ou por insuficiência de conhecimento
CARÊNCIA DE APTIDÃO
O que é a negligência?
Falta de observância aos deveres.; Desleixo, inércia, passividade.
* Omissiva → deixa de fazer algo que era obrigado a fazer
Dê 9 exemplos de negligência médica.
- Abandono do paciente (paciente ainda precisa de tratamento mas o médico deixa de atendê-lo)
- Omissão do tratamento (nega ou retarda o tratamento/ encaminhamento necessários ao paciente)
- Negligência de um pela omissão de outro (entregar tarefas obrigatóriamente sua a outro e isso gerar dano ao paciente - ex: sair do plantão antes de outro chegar)
- Letra inlegível
- Negligência em transfusões de sangue (ex: troca de tipo sanguíneo)
- Cirurgia do lado errado ou pessoa errada
- Esquecimento de corpo estranho
- Prática ilegal por pessoal técnico ou estudante de medicina (ex: médico pede para um não-médico realizar uma paracentese e ocorre complicações = negligência do médico)
- Negligência hospitalar ou de centros complentares de diagnóstico (CNPJ é processado: ex: condições inadequadas, infecção hospitalar/ laudo errado)
Dentre os 3 causas de responsabilidades médicas (imprudência, imperícia ou negligência), qual o mais comum?
Negligência
Quais são os elementos de responsabilidade necessários para caracterizar a responsabilidade médica?
5
- Agente (médico)
- Ato (resultado danoso porém de um ato que é lícito ≠ aborto que é crime)
- Culpa (ausência de dolo: enquadra-se em negligência, imprudência ou imperícia)
- Dano (ao paciente)
- Nexo causal (relação entre ato e dano)
Como proceder quando se encontrar em um ambiente de trabalho sem condições de trabalho adequadas?
“suspender suas atividades quando a instituição pública ou privada não oferece condições
adequadas para o exercício profissional ounão o remunerar digna e justamente, exceto situações de urgência e emergência.”
+
Notificar autoridade competente: CRM, secretaria de saúde, etc
Cite 9 exemplos de infrações penais (Cógido Penal - Processo Criminal) relacionads com a atividade médica.
- Exercício ilegal de profissão
- falsidade de atestado médico,
- charlatanismo
- curandeirismo
- omissão de notificação de doença
- violação do segredo profissional
- prescrição desnecessária de entorpecente
- remoção ilegal de órgãos ou tecidos
- esterilização cirúrgica fora das especificações legais
Cite 3 exemplos de exercício ilegal da profissão (medicina)
- Exercer com CRM suspenso
- Exercer em um estado sem CRM registrado nele
- Leigo exercendo medicina
Qual a detenção para atestado médico falso?
1 mês - 1 ano
Quando podemos violar o segredo profissional?
4
- Autorização do paciente
- Dever legal (requisição da Justiça)
- Tentativas de auto-extermínio/lesão
- Crimes independetes de representação: crimes sexuais, Crime contra criança, idoso ou mulher
ao colocar CID no atestado: pedir para o paciente assinar
Quando podemos violar o segredo profissional?
4
- Autorização do paciente
- Dever legal (requisição da Justiça)
- Tentativas de auto-extermínio/lesão
- Crimes independetes de representação: crimes sexuais, Crime contra criança, idoso ou mulher
ao colocar CID no atestado: pedir para o paciente assinar
Qual a diferença entre Charlatanismo e Curanderismo?
Charlatanismo
* promessa milagrosa de cura por algum meio secreto ou inovador sem qualquer base científica. abusa da boa fé do doente)
Curanderismo:
* sujeito que não é dotado de conhecimentos médicos assume a posição de consultor e conselheiro, fazendo diagnósticos e prescrevendo substâncias habitualmente, garantindo uma eficácia do tratamento ou a cura do paciente
Quando é permitida a esterilização humana?
- Maior de 25 anos
- Mais de 2 filhos vivos
- Minimo de 60 dias após a manifestação
- Autorização do conjuge
- Saúde da mãe e feto
Proibida a realização durante o parto
Quando podemos aplicar o termo de consentimento informado? O que é ele?
Quando o paciente passará por um procedimento mais invasivo. Informa:
* riscos
* meio, técnica e medidas de segurança do procedimento
* objetivos
* complicações mais frequentes.
* NUNCA prometer resultado
Qual a importância do consentimento informado para o médico? ELE MINIMIZA A CULPA?
- Evita esquecimento de algum ponto importante
- Cria nexo causal entre um dano e o procedimento (ex: como uma complicação esperada)
- NÃO MINIMIZA A CULPA
O estudante de medicina pode ser responsabilizado?
Se for sob supervisão comprovada, o médico responsável será responsabilizado. Mas se o estudante fizer sozinho, ele pode ser sim responsabilizado.
Quais os componentes essenciais de um atestado médico?
7
- Cabeçalho (“Atestado Médico”)
- Referência à solicitação do paciente (“Atesto, a pedido, para fins…”
- Finalidade (“para fins trabalhistas/escolares…)
- Fato médico
- Tempo de afastamento
- Local e data
- Ass. e CRM (ou carimbo)
O CID DEVE estar presente do atestado médico?
Não é obrigatório (se o paciente autorizar, pedir para q ele assine embaixo)
Qual a diferença entre atestado médico e atestado/termo de comparecimento?
- atestado médico: afastamento necessário por motivo de saúde
- termo de comparecimento: atesta que o paciente estava em consulta eletiva naquele momento
O que deve estar presente no prontuário de continuação do atendimento (evolução hospitalar)?
7
- Data e hora
- Dias de internação (“D3: internação hospitalar”)
- Lista de problemas (“# Celilite periorbitáira #ITU …”)
- Medicações em uso (uso regular + medicação por tempo limitado com a quantidade de dias em que está sendo adm até ali “D3: clindamicina”)
- Exame físico
- Exame complementar
- Conduta
normalm. não coloca HD (a não ser que tenha mudado ou sido adicionada)
O que deve estar presente no relatório médico?
- Cabeçalho (“Relatório Médico”)
- Referência à solicitação do paciente (“Declaro, a pedido de Sr. X…”
- Fato médico
-
Descrição do exame físico/ lesões
* Local e data
* Ass. e CRM (ou carimbo)
