Rescisão do contrato de trabalho

Question 1

rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado

Answer 1

se pelo empregador: indenizar o empregado em metade da remuneração que seria devido.

se pelo empregado: indenizar o empregador dos prejuízos que tenha causado limitado À metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato

Question 2

hipóteses de justa causa

Answer 2

art. 482 clt
a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

Question 3

verbas rescisórias culpa recíproca

Answer 3

50% aviso prévio
50% 13º
50% férias proporcionais
50% indenização FGTS (20%)

férias simples e férias vencidas pagas normalmente

Question 4

verbas rescisórias acordo

Answer 4

50% aviso prévio
50% indenização FGTS (20%)

integralidade de 13º e férias

Question 5

justa causa retira do empregado o direito a verbas indenizatórias

Answer 5

exceto no caso de abandono de emprego

Question 6

se o empregado obter novo emprego

Answer 6

exime o empregador de pagar o aviso prévio

Question 7

PDV ou PDI

Answer 7

quando previsto em acordo ou convenção coletiva enseja quitação plena e irrevogável dos direitos trabalhistas

Question 8

Dispensa coletiva

Answer 8

equipara-se a dispensa individual
imprescindível a intervenção sindical (não é autorização prévia ou celebração de acordo coletivo)

Question 9

verbas rescisórias justa causa

Answer 9

• saldo de salário
• férias vencidas
• 13º vencido