REPRESENTAÇÃO

Question 1

Em que consiste a representação?

Answer 1

É necessário dois sujeitos para haver representação: o representante e o representado. O representante age na esfera jurídica do representado, gerindo os bens do mesmo e atuando nas suas situações jurídicas. Apesar de ser o representante a atuar, as consequências dos seus atos caem sobre a esfera jurídica do representado.

Question 2

Que tipos de representação existem?

Answer 2

• Representação Legal
• Representação Orgânica
• Representação Voluntária

Question 3

Quando é que existe abuso de representação?

Answer 3

Há abuso de representação quando o representante pratica um ato que formalmente cabe dentro dos seus poderes, mas que na prática vai contra as instruções dadas pelo representado ou contraria aquilo que o representante sabia ser o interesse do representado.

Question 4

O que acontece aos negócios nos casos de abuso de representação?

Answer 4

• Se o terceiro conhecia ou devia conhecer o abuso de poder o negócio é ineficaz
• Se o terceiro não conhecia ou não tinha o dever de conhecer o abuso o negócio é eficaz