MAIORES ACOMPANHADOS Flashcards
1
Q
Em que consistem os maiores acompanhados?
A
Indivíduos que, por razões de saúde, de deficiência ou pelo seu comportamento estão impossibilitados de exercer plena, pessoal e conscientemente os seus direitos e cumprir os seus deveres.
2
Q
Em que consiste o regime de maiores acompanhados?
A
É um regime que visa o bem-estar, a proteção de indivíduos maiores de idade que, caso tivessem capacidade de exercício, poderiam cometer atos extremamente prejudiciais.
3
Q
Quem pode pedir o acompanhamento?
A
- O próprio maior
- Cônjuge, Unido de Facto ou um Parente Sucessível mediante a autorização do maior (o tribunal pode suprir esta autorização se o maior não se encontrar em boas condições)
- Ministério Público
