MENORES Flashcards
1
Q
“Os menores têm incapacidade de exercício”. Desenvolve esta afirmação.
A
Os menores têm incapacidade de exercício pois não têm a capacidade de ser titular de alguma situações jurídicas e de agir livremente nestas.
2
Q
Como é que o menor ganha capacidade de exercício?
A
- Emancipação
- Maioridade
3
Q
Como é suprida a incapacidade dos menores?
A
- Poder Paternal
- Tutela
4
Q
Que tipo de representação é utilizada no regime dos menores?
A
- Representação Legal
5
Q
Em que caso é que o menor não pode pedir a anulabilidade de um negócio levado a cabo pelo mesmo?
A
Nos casos em que o menor celebrou o negócio com dolo.
