ANULABILIDADE VS NULIDADE Flashcards
1
Q
A nulidade é o desvalor de ato mais grave. Em que casos é utilizada?
A
Em vícios mais graves. (vícios que põem em causa o interesse público)
2
Q
Em que consiste a nulidade?
A
Quando o negócio é ineficaz desde o seu início pelo que nunca produziu efeitos.
3
Q
Em que consiste a anulabilidade?
A
Apesar de inválido, o negócio começa por ser eficaz e irá produzir todos os efeitos até que surja uma sentença que o anule, sentença essa que opera retroativamente.
4
Q
Qual o prazo para pedir a nulidade ou a anulabilidade?
A
- A nulidade pode ser invocada a qualquer altura
- A anulabilidade só pode ser pedida no prazo de um ano após a celebração do negócio
