Repartição de Competências

Question 1

Técnicas de repartição

Answer 1

1. EUA, BRA, SUÍÇA, ARGENTINA E MÉXICO: Enumeração dos poderes da União, ficando os remanescentes para os Estados
2. CANADÁ: Enumeração dos poderes dos Estados, ficando os remanescentes para a União
3. INDIA E VENEZUELA: Enumeração dos poderes dos Estados e União, ficando os remanescentes para a União.

Question 2

DUAL X COOPERATIVO

Answer 2

1. COOPERATIVO técnicas de fixação de competências comuns entre os entes federativos
2. DUAL técnica de reserva de competência para cada ente da federação

Question 3

Classificação das competências quanto ao objeto

Answer 3

1. Material
   a) Privativa
   b) Comum
   c) Subsidiária
2. Legislativa
3. Concorrente (a- geral; b- suplementar)
4. Delegada
5. Suplementar do Município

Question 4

CORRELAÇÃO ENTRE COMPETÊNCIA MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO

Answer 4

Ex: assegurar a defesa nacional, emitir moeda e autorizar e fiscalizar a produção e comercialização de material bélico.

Question 5

CORRELAÇÃO COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE

Answer 5

Proteção e defesa da saúde e proteção e integração social dos PCD’s