Característica do Federalismo Brasileiro Flashcards
Centrípeta X Centrífuga
Centripeta concentração dos poderes no órgão central (nacional)
Centrífuga concentração dos poderes nos órgãos regionais
Característica Centrípeta (centralizada)
- O governo federal tem autoridade para iniciar legislação em toda é qualquer política, em particular aquelas que afetam as políticas executadas pelos governos subnacionais.
Consequência: debilitação dos governos dos Estados, suas respectivas Assembleias Legislativas e os governos locais, fazendo com que sua influência nas políticas determinantes seja irrelevante
Problemas da concentração na União
- Desequilíbrio fiscal e financeiro da federação > ex: a União pode reter créditos de impostos estaduais e municipais para pagamento de dívidas
- Afetação política dos interesses dos Estados e Municípios > ex: não há mecanismos significativos de veto para os Estados e Municípios se defenderem contra os desígnios da União
- Ausência de planejamento estadual e municipal de políticas públicas > ex: os entes subnacionais apenas executam as políticas públicas planejadas pela União
Simétrico X assimétrico
Simétrico: equivalência nos poderes das entidades federativas do mesmo nível
Assimétrico: disparidade entre os poderes das entidades federativas do mesmo nível
- Falta de simetria entre os Estados
ASSIMETRIA JURÍDICA X ASSIMETRIA FÁTICA
- As desigualdades socioeconômicas autoriza o tratamento assimétrico entre as regiões; ex: SUDAM (AMAZÔNIA) e SUDENE (NORDESTE)
- ASSIMETRIA JURÍDICA: previstas normativamente > A CF PARTE DA NOÇÃO DE SIMETRIA
- ASSIMETRIA FATICA: decorrem da realidade social e econômica de cada Estado ou município
DUAL X COOPERATIVO
Dual competência atribuída a um único ente (PRIVATIVAS DA UNIÃO) sendo os demais excluídos de qualquer poder sobre a matéria > ex: arts. 21 e 22
Cooperativo competência atribuída a dois ou mais entes federativos > ex: comuns á União, Estados, Municípios e DF
A CF adota as duas técnicas de repartição
Qual a ligação entre os modelos e os movimentos de formação do Federalismo?
Movimento Centrípeta (EUA): TENDÊNCIA AO DUAL, por preservar as competências dos Estados
Movimento Centrífuga (BRA): TENDÊNCIA AO COOPERATIVO, por distribuir o poder, mas mater o poder de decisão na União.
VANTAGENS E DESVANTAGENS (DUAL/ COOPERATIVO)
DUAL
1. Maior simplicidade na definição de competências
2. Regime de responsabilidade bem definido
COOPERATIVO
1. Responsabilidade solidária pode superar déficits das entidades federativas municipais
2. Permite a formulação de políticas públicas mais atentas às peculiaridades regionais e locais