Registro Público de Empresas Mercantis Flashcards

1
Q

Conceito

A

Regularidade para os empresários e informações públicas para dar segurança aos que negociam

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2
Q

Órgão de supervisão

A

Brasília, porém não realiza atos de registro, apenas expede notas.

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3
Q

Órgãos operacionais (juntas comerciais)

A
  1. Realizam atos de registro
  2. Autarquia estadual > cada estado tem o seu orçamento
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4
Q

Art. 32 (atos de registro)

A
  1. Matrícula: agentes auxiliares secundário da empresa
  2. Arquivamento: atos constitutivos de sua atuação como empresário
    2.1 Nome, nacionalidade e domicílio
    2.2 Firma autenticada
    2.3 Capital
    2.4 Objeto (atividade exercida)
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5
Q

Transladação

A

Cada local (estado) que o empresário tiver um registro, deverá ter a documentação

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