Registro Público de Empresas Mercantis Flashcards
1
Q
Conceito
A
Regularidade para os empresários e informações públicas para dar segurança aos que negociam
2
Q
Órgão de supervisão
A
Brasília, porém não realiza atos de registro, apenas expede notas.
3
Q
Órgãos operacionais (juntas comerciais)
A
- Realizam atos de registro
- Autarquia estadual > cada estado tem o seu orçamento
4
Q
Art. 32 (atos de registro)
A
- Matrícula: agentes auxiliares secundário da empresa
- Arquivamento: atos constitutivos de sua atuação como empresário
2.1 Nome, nacionalidade e domicílio
2.2 Firma autenticada
2.3 Capital
2.4 Objeto (atividade exercida)
5
Q
Transladação
A
Cada local (estado) que o empresário tiver um registro, deverá ter a documentação