Propriedade Industrial

Question 1

Conceito

Answer 1

Bens intangíveis vinculados à produção e circulação de mercadorias e serviços, resguardando a função de inovação, aperfeiçoamento ou identificação da atividade empresarial.

Question 2

Conceito 2

Answer 2

1. Gerar riquezas; desenho industrial > aperfeiçoar e desenvolver diferenças no mercado (exclusividade)
2. Identificação: marcas = criar uma clientela própria
3. Pirataria: utilizar a Identificação de outra empresa

Question 3

Direito de autor

Answer 3

1. Não procura ganho nenhum
2. Emanação da personalidade de alguém
3. Não pode ser alienado
4. Não tem conteúdo econômico específico
5. Pode ceder o uso, mas não alienar (obras do George Orwell)

Question 4

Propriedade industrial

Answer 4

1. Pode ser alienado
2. Sempre ligado à atividade industrial
3. Não tem vínculo com a personalidade > criado para a propriedade industrial
4. Gera efeito erga omnes e emprego econômico

Question 5

Disciplina Legislativa

Answer 5

1. Statute of Monopolies (1623) > merece proteção específica > impedir a utilização da exclusividade de sua patente.
2. Convenção da União de Paris (1883) - Brasil: proteção para a propriedade industrial

Question 6

Características fundamentais fixadas pela lei 9.279/96 (LPI)

Answer 6

1. Registro de natureza atributiva: só é titular de uma propriedade quem tem registro > INPI > natureza atributiva
2. Regime Pipeline: quando for registrado em outro país, terá eficácia no Brasil desde que seja transcrito aqui (transcrição do registro estrangeiro) > deve ser averberado no INPI

Question 7

Regime Pipeline

Answer 7

1. Ampliação da Patentiabilidade
2. Introdução dos conceitos de notoriedade e territorialidade
   2.1 algumas marcas são notórias e tem exclusividade em qualquer produto (ex. Ferrari e Coca-Cola)
   2.2 Proteção em todas as classes e exclusividade mantida
   2.3 territorialidade: produções específicas para atender cada região (ex. Queijo Canastra Minas Gerais - só pode ser usado la)

Question 8

Características específicas

Answer 8

1. Patente de modelo de utilidade
2. Patente de inovação
3. Marcas
4. Desenho industrial
5. Indicação geográfica