Nome Empresarial Flashcards
Conceito
Designação própria a um empresário individual ou coletivo utilizada para sua identificação perante os demais e o público, principalmente na celebração de negócios
Características
Inalienabilidade
Não é passível de ser transferido > art. 1164: componente da personalidade natural > não pode ser objeto de alienação
Veracidade
Evocar fatos que efetivamente ocorreram > existe na realidade;
Não pode pegar emprestado > nome do corredor Rubinho na Mecânica Rubinho
Novidade
Não deve haver sobreposição de nomes empresariais em uma mesma área
Art 1166: circuncisão estadual: é necessário ser registrado em todas as 27 juntas + DF
Espécies
Firma
Composta pelo nome do empresário individual (pessoa fisica) ou pelo nome do sócio (pessoa coletiva/ juridica).
Compor o nome empresarial com o civil.
Denominação
“Nome fantasia”
Sociedade (pessoa jurídica)
Ex: nome de família ou referente ao objeto
Por ações ou limitada
Sociedades (único caso)
Uso de firma OU denominação
Proteção
Juntas Comerciais: sobreposição de marca e nome; podem cassar o nome empresarial > proteção administrativa e judicial
Título de estabelecimento
Designação utilizada em um conjunto de bens
Domínio físico ou virtual > algo mais compacto
Não submete-se ao registro
Regra limitações que dizem respeito a concorrência desleal > captar clientela alheia > universalidade de fato
