Regimento Interno Flashcards
Quando o legislativo poderá se reunir em um outro edifício ?
Motivo relevante ou de força maior E
Deliberação da Mesa E
Ad referendum com maioria absoluta
Quanto tempo dura cada Legislatura?
4 Anos (INCLUSIVE SENADORES)
Nossa legislatura atual vai até 31/01/2027
Quais tipos de sessão legislativa?
Ordinária
Extraordinária
Quais são os Períodos Legislativos?
2 Fevereiro - 17 de Julho
1 Agosto - 22 Dezembro
Qual a pena quando não for aprovada Lei de Diretriz Orçamentária?
Será interrompida a sessão Legislativa no dia 17 de Julho (Ou seja, não tem férias no meio do ano)
Quais sessões legislativa são precedidas por sessão preparatória?
Primeira e Terceira
O que ocorre na primeira sessão preparatória?
Posse
Eleição da Mesa
Curiosidade: É necessariamente no dia 01/02 do primeiro ano da posse
O que vai ocorre na segunda sessão preparatória ?
Eleição da mesa
Quantas sessões preparatória existe?
Duas
Curiosidade: Lembrar que não é Deliberativa e pode ocorrer FDS, se cair no dia 01/02.
Regra para nome parlamentar
Um Pronome e Um Nome
Ou 2 Pronome
Curiosidade: O presidente da casa pode abrir exceções
Quem assumirá a direção dos trabalhos na SP de Posse ?
Último presidente se reeleito ou, na sua falta, o mais idoso com maior quantidade de legislatura
Quais procedimentos deve tomar antes da posse?
Entregar Diploma da justiça eleitoral que pode ser feito por ele ou com intermédio do partido
Nome eleitoral com UF e com a legenda partidária
Apresentar declaração de Bens
Existe posse do Dep por procuração ?
Não
Curiosidade: Devido a pandemia, pode ser feito por videoconferência
Qual palavra tem que ser falada no ato solene pelo deputado eleito no ato de Posse?
Assim o Prometo
Qual o prazo para posse ?
30 dias, prorrogáveis por igual período a requerimento do interessado
POR FORÇA MAIOR OU ENFERMIDADE PODE SER MAIS DE 30 DIAS
Quando o suplente vira titular ?
Ocorrer vaga (Morte, Renúncia ou Cassação)
Em qual situação o suplente vai para o ato de Posse?
Ocorrer Vaga
Licença > 120 dias CONTÍNUAS
Investidura do Titular a outro cargo
Curiosidade: Nos últimos 2, ele assume o cargo como suplente.
O que o princípio da proporcionalidade partidária define?
Assegurar o tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos na mesa
Curiosidade: No entanto, existe possibilidade de acordo de um representante partido político sem representação na mesa ser escolhido
Quantos Pessoas compõe a mesa e quais cargos ela possui tem na Mesa?
7 Cargos
1 Presidente
2 Vice
4 Secretários
Curiosidade: Além destes, tem os 4 suplentes
Qual a proibição para membros do cargo da mesa?
Participar liderança de Comissão permanente, Especial (Exceção: participar de CADUT (REFORMA)) ou Inquérito
Curiosidade: Pode participar de comissões externa
Quando é vedada a reeleição de cargo da mesa?
Recondução a um mesmo cargo dentro da mesma legislatura
Curiosidade: Presidente pode se candidatar a vice, assim como secretário a presidente
O que é minoria na condução da mesa?
Bloco com maior número de representate que represente oposição ao bloco com maior número de representante.
Curiosidade: Este tem que ter pelo menos um representante na mesa.
Qual sessão preparatória não tem Data e Hora marcada?
A do Terceiro ano legislativo
O que é candidatura avulsa para mesa?
Deputado de Partido político com direito, com direito ao cargo, e que não foi escolhido para a eleição da mesa
Particularidade do candidato a suplente da mesa?
Não concorre a segundo turno (em caso de empate) e quando concorre não concorrerá ao cargo de 1º,2º, 3º ou 4º suplente. Esta ordem é feita de acordo com quantidade de votos.
Quando um deputado perde o cargo da mesa?
Perda da legenda partidária
Qual o critério para um partido ter líder representante ?
O partido ao qual se filiou atingir a cláusula de Barreira
Curiosidade: Pode se juntar a outros partidos em bloco para ter representação.
Quantos Vice Líder cada bloco ou legenda partidária pode ter ?
1 a cada 4 deputados eleito ou fração
Quanto tempo uma legenda partidária sem liderança pode expressar a posição partidária no momento de votação?
5 minutos, uma vez por semana
Qual o direito do líder diante de Comissões?
Pode participar de todas as comissões, só não tem direito a voto e de levantar ordem
Indicar ou trocar membros da comissão de acordo com a PPP
Por quanto tempo um líder pode ficar em seu cargo?
Indeterminado durante cada período de legislatura
Até que dia o Diploma tem que ser levado a mesa?
31 de Janeiro
