Regimento Interno Flashcards

1
Q

Regimento interno é uma resolução administrativa.

Compatível com lei ordinária.

Vf

A

F

É legislativa

ato normativo 1º, igual a lei ordinária.

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2
Q

Sede

A

Capital federal
Palácio do congresso Nacional

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3
Q

Problema com Brasília x sede

A

Por meio de lei com sanção do presidente da República mudar temporariamente a sede.

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4
Q

Problema no Palácio x sede

A

Decreto legislativo sem sanção do presidente para mudança de sede.

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5
Q

Problema na Câmarax sede

A

Por resolução

Por deliberação da mesa
Motivo relevante ou força maior.
Maioria absoluta dos deputados. mais de 257.

Câmara pode reunir em outro edifício ou outro lugar diverso.

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6
Q

Periodos

Legislatura

Sessão Legislativa Ordinaria slo

A

01/02 X a 31/01 X+ 4

02/02 a 17/07 217
01/08 a 22/12 122
Ou primeiro dia útil.

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7
Q

A slo não será interrompida em 17 /07 se não tiver sido aprovada a ldo.

A

V

Perde o recesso no meio do ano.

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8
Q

A 1 é 3 slo são precedidas de sessões preparatórias.

A

V

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9
Q

quando se convoca sessão legislativa extraordinária?

A
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